Execução Fiscal 0019268-11.2018.8.13.0151 - TJMG | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/08/2023

Valor da Causa

R$ 58.772,27

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Cássia

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE DELFINÓPOLIS

CNPJ

Autor

EURIPEDES PIRES MAGALHAES

Terceiro

OSMAR ROSA DELFINO

Terceiro

DONIZETE APARECIDO DELFINO

Terceiro

ALEXANDRE GARCIA DE ALMEIDA

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIA GMEINER CAMINHAG LOPES

OAB/MG 201441·CPF·Representa: Autor

CINTHIA DE OLIVEIRA BARBOSA

OAB/MG 124910·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(79)

MUNICÍPIO DE DELFINÓPOLIS

CNPJ

Autor

EURIPEDES PIRES MAGALHAES

Terceiro

OSMAR ROSA DELFINO

Terceiro

DONIZETE APARECIDO DELFINO

Terceiro

ALEXANDRE GARCIA DE ALMEIDA

Terceiro

EURIPEDES DE MELO

Terceiro

MARCOS LUIZ OLIVER

Terceiro

LUCIMAR MARTINS

Terceiro

LUIZ ANTONIO FERNANDES DA SILVA

Terceiro

JOAO LUCIANO ALVES

Terceiro

EDUARDA BORGES SANTANA

Terceiro

VALDIR APARECIDO DONIZETE CARDOSO

Terceiro

SALVADOR MAFRA FILHO

Terceiro

CARLOS ANTONIO DO CARMO

Terceiro

VICENTE ALVES DA COSTA

Terceiro

JULIO CESAR MAGALHAES

Terceiro

DJALMA DOS SANTOS URIAS

Terceiro

EURIPEDES JOSE MARTINS

Terceiro

FERNANDA APARECIDA OLIVEIRA FARIA

Terceiro

VALTENIR BORGES DA FONSECA

Terceiro

JOSE RENATO CORREA ALONSO LOPES

Terceiro

MIRENE GABRIELA DOS SANTOS ALAO

Terceiro

AGOSTINHO BORGES DE FREITAS

Terceiro

JOAO AUGUSTO DE OLIVEIRA

Terceiro

EDERVAL COSTA

Terceiro

DANIEL REIS BATISTA

Terceiro

RAUL OTTO KONRATH

Terceiro

CESAR DONIZETE DE MATOS

Terceiro

MARCELO DE MORAES

Terceiro

CEZAR DONIZETE DE MATOS

CPF

Reu

SALVADOR MAFRA FILHO

CPF

Reu

MARCOS LUIZ OLIVER

CPF

Reu

EDERVAL COSTA

CPF

Reu

OSMAR ROSA DELFINO

CPF

Reu

MARCELO DE MATOS

CPF

Reu

VALTENIR BORGES DA FONSECA

CPF

Reu

LUIS ANTONIO FERNANDES DA SILVA

CPF

Reu

JOAO AUGUSTO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

FERNANDA APARECIDA DE OLIVEIRA FARIA

CPF

Reu

EURIPEDES DE MELO

CPF

Reu

DONIZETI APARECIDO DELFINO

CPF

Reu

EDUARDA BORGES SANTANA FERREIRA

CPF

Reu

AGOSTINHO BORGES DE FREITAS

CPF

Reu

JOSE RENATO CORREA ALONSO LOPES

CPF

Reu

JOAO LUCIANO ALVES

CPF

Reu

EURIPEDES PIRES MAGALHAES

CPF

Reu

EURIPEDES PIRES MAGALHAES

Reu

OSMAR ROSA DELFINO

Reu

DONIZETE APARECIDO DELFINO

Reu

ALEXANDRE GARCIA DE ALMEIDA

Reu

EURIPEDES DE MELO

Reu

MARCOS LUIZ OLIVER

Reu

LUCIMAR MARTINS

Reu

LUIZ ANTONIO FERNANDES DA SILVA

Reu

JOAO LUCIANO ALVES

Reu

EDUARDA BORGES SANTANA

Reu

VALDIR APARECIDO DONIZETE CARDOSO

Reu

SALVADOR MAFRA FILHO

Reu

LUCIMAR MARTINS

CPF

Reu

ALEXANDRE GARCIA DE ALMEIDA

CPF

Reu

VALDIR APARECIDO DONIZETE CARDOSO

CPF

Reu

RAUL OTTO KONRATH

CPF

Reu

DANIEL REIS BATISTA

CPF

Reu

CARLOS ANTONIO DO CARMO

Reu

VICENTE ALVES DA COSTA

Reu

JULIO CESAR MAGALHAES

Reu

DJALMA DOS SANTOS URIAS

Reu

EURIPEDES JOSE MARTINS

Reu

FERNANDA APARECIDA OLIVEIRA FARIA

Reu

VALTENIR BORGES DA FONSECA

Reu

JOSE RENATO CORREA ALONSO LOPES

Reu

ONIX EMPREENDIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

AGOSTINHO BORGES DE FREITAS

Reu

JOAO AUGUSTO DE OLIVEIRA

Reu

EDERVAL COSTA

Reu

DANIEL REIS BATISTA

Reu

RAUL OTTO KONRATH

Reu

CESAR DONIZETE DE MATOS

Reu

MARCELO DE MORAES

Reu

Movimentações

Expedição de Mandado.

23/04/2026, 14:17

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/03/2026, 20:03

Expedição de comunicação via sistema.

20/02/2026, 15:44

Outras Decisões

19/02/2026, 18:04

Conclusos para despacho

02/02/2026, 10:08

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/01/2026, 09:13

Expedição de comunicação via sistema.

05/12/2025, 10:45

Expedição de Ofício.

04/12/2025, 17:35

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 17:00

Conclusos para despacho

17/11/2025, 13:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/11/2025, 12:32

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/11/2025, 09:25

Autos Suspensos ou Sobrestados

01/04/2025, 14:23

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2025, 19:59

Todas as movimentações(52)

Expedição de Mandado.

23/04/2026, 14:17

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/03/2026, 20:03

Expedição de comunicação via sistema.

20/02/2026, 15:44

Outras Decisões

19/02/2026, 18:04

Conclusos para despacho

02/02/2026, 10:08

Documentos

Decisão

•19/02/2026, 18:04

Despacho

•18/11/2025, 17:00

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/01/2026, 09:13

Expedição de comunicação via sistema.

05/12/2025, 10:45

Expedição de Ofício.

04/12/2025, 17:35

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 17:00

Conclusos para despacho

17/11/2025, 13:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/11/2025, 12:32

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/11/2025, 09:25

Autos Suspensos ou Sobrestados

01/04/2025, 14:23

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2025, 19:59

Expedição de comunicação via sistema.

19/02/2025, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025, 17:58

Conclusos para despacho

17/02/2025, 13:57

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2025, 18:22

Expedição de comunicação via sistema.

21/01/2025, 11:51

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

16/01/2025, 14:46

Desentranhado o documento

16/01/2025, 14:46

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

16/01/2025, 14:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/01/2025, 14:39

Autos Suspensos ou Sobrestados

21/10/2024, 12:32

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2024, 10:45

Expedição de comunicação via sistema.

29/07/2024, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2024, 14:49

Conclusos para despacho

26/07/2024, 14:19

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2024, 11:21

Expedição de comunicação via sistema.

25/07/2024, 16:14

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 17:12

Conclusos para despacho

16/04/2024, 15:50

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2024, 22:44

Expedição de comunicação via sistema.

21/03/2024, 10:37

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

21/03/2024, 10:36

Juntada de Petição de manifestação

29/02/2024, 21:11

Expedição de comunicação via sistema.

26/02/2024, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 15:26

Conclusos para despacho

22/02/2024, 15:13

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 15:13

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 15:10

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2024, 20:33

Expedição de comunicação via sistema.

22/01/2024, 13:06

Juntada de certidão decurso de prazo

22/01/2024, 13:05

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2023, 20:32

Expedição de comunicação via sistema.

17/11/2023, 12:57

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 13:48

Distribuído por dependência

31/08/2023, 15:30

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

31/08/2023, 15:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 29/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE DELFINÓPOLIS; EXECUTADO: ONIX EMPREENDIMENTOS LTDA e outros Intimação. Prazo de 0005 dia(s). Considerando o r. despacho de fl.383 que determinou o sobrestamento do feito. Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial. Prazo de 0000 dia(s). Adv - CINTHIA DE OLIVEIRA BARBOSA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

31/03/2023, 00:00

Despacho

•18/02/2025, 17:58

Despacho

•26/07/2024, 14:49

Despacho

•16/04/2024, 17:12

Despacho

•22/02/2024, 15:26