Procedimento Comum Cível 5068310-97.2019.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2019

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

23ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Marcelo Pereira da Silva 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Partes do Processo

ERNANY DE CASTRO BOMFIM

CPF

Autor

FACULDADE ESTACIO DE SA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

EDUARDO PARENTE MENEZES 05-ADMINISTRADOR

Terceiro

ADRIANO PISTORE 05-ADMINISTRADOR

Terceiro

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS REGUFE BRAGA TEIXEIRA

OAB/MG 129768·CPF·Representa: Autor

BRUNO FEIGELSON

CPF·Representa: Réu

IZABELLA VENANCIO CANDIDO

CPF·Representa: Réu

GUILHERME OCTAVIO SANTOS RODRIGUES

OAB/MG 84349·CPF·Representa: Réu

MARCIO RAFAEL GAZZINEO

OAB/CE 23495·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

ERNANY DE CASTRO BOMFIM

CPF

Autor

FACULDADE ESTACIO DE SA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

EDUARDO PARENTE MENEZES 05-ADMINISTRADOR

Terceiro

ADRIANO PISTORE 05-ADMINISTRADOR

Terceiro

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA

Terceiro

YDUQS PARTICIPACOES S.A. ( SOCIO REPRESENTANTE) ADMINISTRADOR

Terceiro

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

LUCAS REGUFE BRAGA TEIXEIRA

OAB/MG 129768·CPF·Representa: Autor

BRUNO FEIGELSON

CPF·Representa: Réu

IZABELLA VENANCIO CANDIDO

CPF·Representa: Réu

GUILHERME OCTAVIO SANTOS RODRIGUES

OAB/MG 84349·CPF·Representa: Réu

MARCIO RAFAEL GAZZINEO

OAB/CE 23495·CPF·Representa: Réu

RAFAEL DE ABREU BODAS

OAB/RJ 104448·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/12/2023, 13:20

Expedição de Certidão de Baixa.

19/12/2023, 13:20

Juntada de Petição de petição

15/12/2023, 11:07

Expedição de comunicação via sistema.

15/12/2023, 10:28

Expedição de Alvará.

15/12/2023, 10:26

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 17:16

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2023, 14:43

Expedição de comunicação via sistema.

23/11/2023, 09:19

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:45

Juntada de Petição de petição

22/11/2023, 18:03

Expedição de comunicação via sistema.

22/11/2023, 10:29

Juntada de Certidão

22/11/2023, 10:27

Juntada de Petição de petição

20/11/2023, 17:00

Expedição de comunicação via sistema.

14/11/2023, 10:50

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 17:00

Todas as movimentações(116)

Arquivado Definitivamente

19/12/2023, 13:20

Expedição de Certidão de Baixa.

19/12/2023, 13:20

Juntada de Petição de petição

15/12/2023, 11:07

Expedição de comunicação via sistema.

15/12/2023, 10:28

Expedição de Alvará.

15/12/2023, 10:26

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•09/10/2023, 10:28

Despacho

•15/09/2023, 16:22

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 17:16

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2023, 14:43

Expedição de comunicação via sistema.

23/11/2023, 09:19

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:45

Juntada de Petição de petição

22/11/2023, 18:03

Expedição de comunicação via sistema.

22/11/2023, 10:29

Juntada de Certidão

22/11/2023, 10:27

Juntada de Petição de petição

20/11/2023, 17:00

Expedição de comunicação via sistema.

14/11/2023, 10:50

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 17:00

Expedição de comunicação via sistema.

25/10/2023, 22:01

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

25/10/2023, 15:57

Expedição de comunicação via sistema.

09/10/2023, 11:36

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

09/10/2023, 10:28

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 18:54

Expedição de comunicação via sistema.

03/10/2023, 16:52

Juntada de Petição de petição

03/10/2023, 15:03

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 11:36

Expedição de comunicação via sistema.

18/09/2023, 06:32

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 16:22

Conclusos para despacho

15/09/2023, 02:25

Juntada de Outros documentos

15/09/2023, 02:25

Recebidos os autos

15/09/2023, 02:25

Recebidos os autos

15/09/2023, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 13/04/2023 Recorrente(s) - SESES SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA, Em causa própria,; Recorrido(a)(s) - ERNANY DE CASTRO BOMFIM; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - LUCAS REGUFE BRAGA TEIXEIRA, MATHEUS REGUFE BRAGA TEIXEIRA, MÁRCIO RAFAEL GAZZINEO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 29/03/2023 Recorrente(s) - SESES SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA, Em causa própria,; Recorrido(a)(s) - ERNANY DE CASTRO BOMFIM; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - LUCAS REGUFE BRAGA TEIXEIRA, MATHEUS REGUFE BRAGA TEIXEIRA, MÁRCIO RAFAEL GAZZINEO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

31/03/2023, 00:00

Juntada de Petição de alegações finais

14/11/2022, 18:37

Juntada de Petição de manifestação

27/10/2022, 10:50

Juntada de Petição de manifestação

27/10/2022, 10:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

13/07/2022, 10:07

Juntada de Petição de petição

05/07/2022, 18:55

Expedição de comunicação via sistema.

23/06/2022, 13:55

Juntada de Petição de apelação

22/06/2022, 20:59

Expedição de comunicação via sistema.

27/05/2022, 07:35

Julgado procedente em parte do pedido

26/05/2022, 15:22

Conclusos para julgamento

24/05/2022, 12:05

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 24/05/2022 10:00 23ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

24/05/2022, 11:11

Juntada de Petição de petição

20/05/2022, 11:40

Juntada de Petição de Habilitação

20/05/2022, 11:35

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 11/04/2022 23:59:59.

12/04/2022, 01:24

Juntada de Petição de petição

10/03/2022, 15:35

Expedição de comunicação via sistema.

09/03/2022, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 16:57

Conclusos para despacho

09/03/2022, 14:37

Audiência Instrução e Julgamento designada para 24/05/2022 10:00 23ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

09/03/2022, 14:36

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 03/03/2022 23:59:59.

04/03/2022, 01:31

Juntada de Petição de petição

11/02/2022, 15:53

Juntada de Petição de petição

31/01/2022, 14:29

Expedição de comunicação via sistema.

26/01/2022, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 10:43

Juntada de Petição de petição

23/12/2021, 14:44

Conclusos para despacho

19/10/2021, 18:44

Juntada de Petição de petição

15/09/2021, 18:00

Expedição de comunicação via sistema.

15/09/2021, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2021, 10:08

Conclusos para despacho

01/09/2021, 13:29

Expedição de Certidão.

23/08/2021, 09:44

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 23/07/2021 23:59:59.

24/07/2021, 00:19

Juntada de Petição de petição

29/06/2021, 09:56

Expedição de comunicação via sistema.

29/06/2021, 08:15

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2021, 18:13

Juntada de Outros documentos

15/06/2021, 09:57

Expedição de comunicação via sistema.

14/06/2021, 19:42

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 15/04/2021 23:59:59.

16/04/2021, 03:25

Juntada de Petição de petição

13/04/2021, 17:49

Expedição de comunicação via sistema.

10/03/2021, 12:38

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2021, 22:53

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 18/11/2020 23:59:59.

19/11/2020, 05:37

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 18/11/2020 23:59:59.

19/11/2020, 05:37

Juntada de Petição de petição

16/10/2020, 19:17

Expedição de comunicação via sistema.

16/10/2020, 10:56

Expedição de comunicação via sistema.

16/10/2020, 10:55

Juntada de Petição de manifestação

15/10/2020, 23:55

Expedição de comunicação via sistema.

13/10/2020, 15:42

Juntada de Petição de petição

06/10/2020, 20:34

Expedição de comunicação via sistema.

06/10/2020, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2020, 10:18

Conclusos para despacho

01/10/2020, 11:46

Juntada de Outros documentos

30/09/2020, 14:40

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 27/07/2020 23:59:59.

28/07/2020, 01:10

Juntada de Petição de petição

24/06/2020, 13:28

Expedição de comunicação via sistema.

24/06/2020, 10:50

Juntada de Petição de comunicações

06/06/2020, 17:00

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 25/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 00:20

Juntada de Petição de petição

16/03/2020, 16:47

Expedição de comunicação via sistema.

05/03/2020, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2020, 17:18

Conclusos para julgamento

07/01/2020, 11:25

Expedição de Certidão.

22/12/2019, 07:47

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 09/12/2019 23:59:59.

12/12/2019, 14:00

Juntada de Petição de petição

02/12/2019, 13:42

Expedição de comunicação via sistema.

21/11/2019, 07:29

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2019, 17:22

Conclusos para despacho

07/08/2019, 15:13

Juntada de Petição de petição

07/08/2019, 12:36

Juntada de Petição de petição

30/07/2019, 16:29

Expedição de comunicação via sistema.

29/07/2019, 23:32

Juntada de Petição de impugnação

23/07/2019, 17:52

Audiência conciliação/cejus realizada 15/07/2019 11:00 23ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte.

16/07/2019, 15:10

Expedição de comunicação via sistema.

12/07/2019, 12:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de Conciliação

08/07/2019, 08:16

Juntada de Mandado

13/06/2019, 18:44

Expedição de Mandado.

24/05/2019, 12:13

Expedição de comunicação via sistema.

24/05/2019, 09:48

Audiência conciliação/cejus designada 15/07/2019 11:00 23ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte.

24/05/2019, 09:46

Expedição de comunicação via sistema.

21/05/2019, 08:31

Não Concedida a Antecipação de tutela

20/05/2019, 17:20

Conclusos para despacho

17/05/2019, 12:53

Expedição de Certidão.

17/05/2019, 12:53

Juntada de Petição de petição

17/05/2019, 11:51

Distribuído por sorteio

16/05/2019, 12:48

Documentos 2ª instância

•15/09/2023, 02:25

Documentos 2ª instância

•15/09/2023, 02:25

Documentos 2ª instância

•15/09/2023, 02:25

Documentos 2ª instância

•15/09/2023, 02:25

Intimação

•27/05/2022, 07:35

Sentença

•26/05/2022, 15:22

Ata de Audiência

•24/05/2022, 11:11

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•24/05/2022, 11:11

Despacho

•09/03/2022, 16:57

Despacho

•26/01/2022, 10:43

Despacho

•15/09/2021, 10:08

Despacho

•06/10/2020, 10:18

Despacho

•04/03/2020, 17:18

Todos os documentos(20)

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•09/10/2023, 10:28

Despacho

•15/09/2023, 16:22

Documentos 2ª instância

•15/09/2023, 02:25

Documentos 2ª instância

•15/09/2023, 02:25

Documentos 2ª instância

•15/09/2023, 02:25

Documentos 2ª instância

•15/09/2023, 02:25

Intimação

•27/05/2022, 07:35

Sentença

•26/05/2022, 15:22

Ata de Audiência

•24/05/2022, 11:11

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•24/05/2022, 11:11

Despacho

•09/03/2022, 16:57

Despacho

•26/01/2022, 10:43

Despacho

•15/09/2021, 10:08

Despacho

•06/10/2020, 10:18

Despacho

•04/03/2020, 17:18

Despacho

•20/11/2019, 17:22

Ata de Audiência

•16/07/2019, 15:10

Ata de Audiência

•16/07/2019, 15:10

Intimação

•21/05/2019, 08:31

Decisão

•20/05/2019, 17:20