Embargos de Declaração Cível 5000428-51.2018.8.13.0672 - TJMG | JusConsulta

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Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. José Augusto Lourenço dos Santos

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Partes do Processo

JANINE FRANCA GONCALVES

CPF

Autor

JOSE CLAUDIO DA SILVA LOUREIRO JUNIOR

CPF

Autor

JANINE FRANCA GONCALVES

Terceiro

JOSE CLAUDIO DA SILVA LOUREIRO JUNIOR

Terceiro

DA MATA SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA - ME

Terceiro

Advogados / Representantes

TULA AQUINO RIBEIRO

Representa: Autor

JEAN KARLLO DE ARAUJO

OAB/MG 88875·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

JANINE FRANCA GONCALVES

CPF

Autor

JOSE CLAUDIO DA SILVA LOUREIRO JUNIOR

CPF

Autor

JANINE FRANCA GONCALVES

Terceiro

JOSE CLAUDIO DA SILVA LOUREIRO JUNIOR

Terceiro

DA MATA SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA - ME

Terceiro

DA MATA CONSTRUTORA

Terceiro

FLAVIO HENRIQUE FERREIRA DA MATA

Terceiro

DA MATA SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

FLAVIO HENRIQUE FERREIRA DA MATA

CPF

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado

12/12/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

12/12/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

17/11/2023, 15:10

Publicação

17/11/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

14/11/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

09/11/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

09/11/2023, 00:00

Autos devolvidos

25/09/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

11/09/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

18/08/2023, 00:00

Documentos

Certidão

•14/11/2023, 16:15

Acórdão

•14/11/2023, 13:53