Agravo Interno Cível 1957584-14.2021.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEAgravo Interno Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Belizário Antônio de Lacerda

Processos relacionados

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Partes do Processo

MARCELO MENDES CARVALHO

CPF

Autor

MARCELO MENDES CARVALHO

Terceiro

ASTOLFO DUTRA PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE ASTOLFO DUTRA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA

OAB/MG 177·Representa: Autor

ELIANA MARIA DE OLIVEIRA SPINDOLA

OAB/MG 506·Representa: Autor

MARIA HELENA DE MELO

Representa: Autor

ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA

OAB/MG 437·Representa: Autor

FERNANDO SERGIO DE CASTRO

Representa: Réu

Partes do Processo(23)

MARCELO MENDES CARVALHO

CPF

Autor

MARCELO MENDES CARVALHO

Terceiro

ASTOLFO DUTRA PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE ASTOLFO DUTRA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA

CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA

OAB/MG 177·Representa: Autor

ELIANA MARIA DE OLIVEIRA SPINDOLA

OAB/MG 506·Representa: Autor

MARIA HELENA DE MELO

Representa: Autor

ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA

OAB/MG 437·Representa: Autor

FERNANDO SERGIO DE CASTRO

Representa: Réu

DEBORA VAL LEAO

OAB/MG 98788·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos

09/01/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/01/2023, 00:00

Remetidos os autos

14/12/2022, 00:00

Ver movimentações no processo principal

25/03/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/03/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/03/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

17/03/2022, 20:08

Comunicado o acórdão em:

15/03/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

08/03/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

08/03/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/02/2022, 00:00

Comunicado a Intimação da Pauta

24/02/2022, 00:00

Autos devolvidos

02/02/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

06/12/2021, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

03/12/2021, 12:43

Todas as movimentações(25)

Recebidos os autos

09/01/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/01/2023, 00:00

Remetidos os autos

14/12/2022, 00:00

Ver movimentações no processo principal

25/03/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/03/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•14/03/2022, 19:28

Despacho

•02/02/2022, 10:29

Juntada de petição eletrônica

22/03/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

17/03/2022, 20:08

Comunicado o acórdão em:

15/03/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

08/03/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

08/03/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/02/2022, 00:00

Comunicado a Intimação da Pauta

24/02/2022, 00:00

Autos devolvidos

02/02/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

06/12/2021, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

03/12/2021, 12:43

Juntada de petição eletrônica

03/12/2021, 00:00

Autos devolvidos

01/12/2021, 00:00

Expedição de

01/12/2021, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

26/11/2021, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

26/11/2021, 00:00

Sem manifestação da parte

25/11/2021, 00:55

Sem manifestação da parte

24/11/2021, 00:55

Juntada de petição eletrônica

17/10/2021, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

24/09/2021, 00:00

Expedição de

24/09/2021, 00:00

Despacho

•01/12/2021, 09:48