Recurso Ordinário 0674061-37.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENALRecurso Ordinário

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Habeas Corpus Criminal · Gabinete do Des. Maurício Pinto Ferreira 3° Grau · TJMG · Recurso Ordinário em Habeas Corpus · Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto

Partes do Processo

JOAO VITOR RODRIGUES DA SILVA

CPF

Autor

JOAO VITOR RODRIGUES DA SILVA

Terceiro

DESEMBARGADOR(ES) DA 8 CAMARA CRIMINAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

WARLEM FREIRE BARBOSA

OAB/MG 113336·Representa: Autor

RICARDO PEREIRA ALVES

OAB/MG 153242·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

JOAO VITOR RODRIGUES DA SILVA

CPF

Autor

JOAO VITOR RODRIGUES DA SILVA

Terceiro

DESEMBARGADOR(ES) DA 8 CAMARA CRIMINAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

DESEMBARGADOR(ES) DA 8 CAMARA CRIMINAL DE BELO HORIZONTE

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

05/07/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

05/07/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

05/07/2024, 00:00

Remetidos os autos

26/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

26/05/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

26/05/2023, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

25/05/2023, 00:00

Remetidos os autos

24/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

24/05/2023, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

24/05/2023, 00:00

Recebidos no setor COSUP

24/05/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

23/05/2023, 00:00

Documentos

Decisão/Acórdão do STJ

•05/07/2024, 09:54

Recurso Ordinário

•23/05/2023, 11:41