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Execução de Título ExtrajudicialAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução de Título Extrajudicial

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2024

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Formiga

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

GEOVANIO GUALBERTO MACEDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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Expedição de comunicação via sistema.

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntada de Petição de ciência

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

Publicado Intimação em 12/02/2026.

Autos Suspensos ou Sobrestados

Expedição de comunicação via sistema.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

Expedição de comunicação via sistema.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(79)