Embargos de Declaração Cível 0005352-38.2016.8.13.0325 - TJMG | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Geraldo Domingos Coelho

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Partes do Processo

DOUGLAS ANDRADE MACEDO

CPF

Autor

DOUGLAS ANDRADE MACEDO

Terceiro

NILZA DE LOURDES GONCALVES SANTOS

Terceiro

NILZA DE LOURDES GONCALVES SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SERGIO HENRIQUE CARDOSO ROSA

OAB/MG 196505·CPF·Representa: Autor

AELSON ALVES DOS SANTOS

OAB/MG 68254·Representa: Autor

LETICIA BEZERRA PEIXOTO

OAB/MG 151174·Representa: Réu

CLEVYO FERNANDES COSTA RIBEIRO

OAB/MG 108565·Representa: Réu

AQUILES ALEXANDRE DE SOUZA

OAB/MG 138361·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

15/05/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

15/04/2024, 21:53

Comunicado o acórdão em:

11/04/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

04/04/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

04/04/2024, 00:00

Autos devolvidos

11/03/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

24/01/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

23/01/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•11/04/2024, 17:28