Recurso Especial 0018006-97.2019.8.13.0116 - TJMG | JusConsulta

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—

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal de Competência do Júri · 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Campos Gerais 1° Grau · TJMG · Ação Penal de Competência do Júri · 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Campos Gerais 2° Grau · TJMG · Recurso em Sentido Estrito · Gabinete do Des. Marco Antônio de Melo 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da 3ª Vice-presidência

Partes do Processo

LUIZ HENRIQUE VALERIO

CPF

Autor

ASSISTENTE MINISTERIO PUBLICO

Autor

LUIZ HENRIQUE VALERIO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

AMANDA MESQUITA DE OLIVEIRA

OAB/MG 159380·Representa: Autor

OSVALDO JOSE GONCALVES DE MESQUITA

OAB/MG 33269·Representa: Autor

KELLY FLAVIANE NUNES GONCALVES DE MESQUITA

OAB/MG 105982·Representa: Autor

LEANDRO ROCHA

OAB/MG 152172·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

LUIZ HENRIQUE VALERIO

CPF

Autor

ASSISTENTE MINISTERIO PUBLICO

Autor

LUIZ HENRIQUE VALERIO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

ASSISTENTE MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado

10/03/2026, 00:00

Ver movimentações no processo principal

10/03/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/03/2026, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

12/02/2026, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

12/02/2026, 00:00

Decisão interlocutória:

12/02/2026, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 19/02/2026

12/02/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 12/02/2026

12/02/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 12/02/2026

12/02/2026, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

12/02/2026, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

01/12/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

01/12/2025, 00:00

Decorrido o prazo

28/11/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/10/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 30/10/2025

30/10/2025, 00:00

Todas as movimentações(19)

Transitado em Julgado

10/03/2026, 00:00

Ver movimentações no processo principal

10/03/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/03/2026, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

12/02/2026, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

12/02/2026, 00:00

Documentos

Decisão

•12/02/2026, 07:18

Decisão interlocutória:

12/02/2026, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 19/02/2026

12/02/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 12/02/2026

12/02/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 12/02/2026

12/02/2026, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

12/02/2026, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

01/12/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

01/12/2025, 00:00

Decorrido o prazo

28/11/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/10/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 30/10/2025

30/10/2025, 00:00

Remetidos os autos

10/10/2025, 00:00

Recebidos os autos

10/10/2025, 00:00

Expedição de

10/10/2025, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

24/09/2025, 00:00