Execução Fiscal 0017169-38.2011.8.13.0693 - TJMG | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/02/2011

Valor da Causa

R$ 28.336,64

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Três Corações

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LATICINIO FAZENDA SAO JOSE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AMADOR GILBERTO CASSIANO

OAB/MG 89212·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA HORTA DE QUEIROZ

OAB/MG 63378·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

26/08/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2025, 14:46

Conclusos para despacho

08/08/2025, 08:42

Recebidos os autos

07/08/2025, 15:07

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 15:06

Juntada de Certidão

07/08/2025, 15:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

23/04/2025, 10:53

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 10:52

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 00:15

Juntada de Petição de contrarrazões

31/03/2025, 17:30

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:23

Expedição de comunicação via sistema.

07/02/2025, 14:56

Juntada de Petição de apelação

07/02/2025, 14:20

Juntada de Petição de manifestação

13/01/2025, 16:26

Todas as movimentações(69)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

26/08/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2025, 14:46

Conclusos para despacho

08/08/2025, 08:42

Recebidos os autos

07/08/2025, 15:07

Documentos

Despacho

•12/08/2025, 14:46

Decisão

•07/01/2025, 07:21

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 15:06

Juntada de Certidão

07/08/2025, 15:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

23/04/2025, 10:53

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 10:52

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 00:15

Juntada de Petição de contrarrazões

31/03/2025, 17:30

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:23

Expedição de comunicação via sistema.

07/02/2025, 14:56

Juntada de Petição de apelação

07/02/2025, 14:20

Juntada de Petição de manifestação

13/01/2025, 16:26

Expedição de comunicação via sistema.

07/01/2025, 12:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/01/2025, 07:21

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 00:25

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:47

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:25

Conclusos para despacho

05/12/2024, 16:59

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2024, 16:30

Expedição de comunicação via sistema.

21/10/2024, 14:57

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/10/2024, 13:58

Juntada de Petição de manifestação

15/10/2024, 14:47

Expedição de comunicação via sistema.

09/10/2024, 16:13

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

09/10/2024, 15:51

Arquivamento

09/10/2024, 15:51

Conclusos para despacho

17/09/2024, 07:16

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 15:23

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 01:51

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 01:40

Expedição de comunicação via sistema.

06/09/2024, 13:17

Juntada de Petição de petição

06/09/2024, 11:22

Expedição de comunicação via sistema.

15/08/2024, 15:08

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2024, 09:53

Conclusos para despacho

13/08/2024, 11:01

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 01:21

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:37

Expedição de comunicação via sistema.

08/07/2024, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 16:02

Conclusos para despacho

04/07/2024, 10:24

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 18:47

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2024, 13:40

Expedição de comunicação via sistema.

24/06/2024, 16:47

Recebidos os autos

24/06/2024, 16:45

Juntada de Acórdão

24/06/2024, 16:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

05/10/2023, 17:28

Recebidos os autos

05/10/2023, 17:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

12/06/2023, 13:32

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 01:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial MINISTERIO DA FAZENDA - CNPJ: 00.394.460/0001-41 (EXEQUENTE)

15/05/2023, 14:32

Conclusos para despacho

15/05/2023, 11:51

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/05/2023, 11:44

Expedição de comunicação via sistema.

10/05/2023, 17:47

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 17:46

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 00:49

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 15:29

Conclusos para despacho

11/04/2023, 15:49

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2023, 16:56

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/04/2023, 12:56

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 29/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: MD PARTICIPAÇÕES SOCIETARIAS LTDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Os autos físicos serão arquivados definitivamente. ** AVERBADO ** Adv - AMADOR GILBERTO CASSIANO, CLAUDIA HORTA DE QUEIROZ. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

31/03/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

29/03/2023, 14:22

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 14:20

Cancelada a movimentação processual

29/03/2023, 14:15

Desentranhado o documento

29/03/2023, 14:15

Apensado ao processo 0096007-92.2011.8.13.0693

29/03/2023, 14:13

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

29/03/2023, 13:53

Sentença

•09/10/2024, 15:51

Outros Documentos

•15/08/2024, 15:06

Outros Documentos

•15/08/2024, 15:06

Despacho

•14/08/2024, 09:53

Despacho

•08/07/2024, 16:02

Outros Documentos

•24/06/2024, 16:44

Decisão

•15/05/2023, 14:32

Despacho

•12/04/2023, 15:29