Embargos de Declaração Cível 5034593-63.2020.8.13.0702 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Yeda Monteiro Athias

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3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

FACCIN LOGISTICA LTDA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

FACCIN LOGISTICA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA PINHEIRO MARTINS

OAB/MG 68424·Representa: Autor

RAFAEL ASSED DE CASTRO

OAB/MG 116212·Representa: Autor

JOSE MURILO DE MATTOS SUCCI

Representa: Autor

PAULO JOSE MACHADO GUEDES

Representa: Réu

SAULO FONSECA DE ARAUJO

OAB/MG 118111·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

PATRICIA PINHEIRO MARTINS

OAB/MG 68424·Representa: Autor

RAFAEL ASSED DE CASTRO

OAB/MG 116212·Representa: Autor

JOSE MURILO DE MATTOS SUCCI

Representa: Autor

PAULO JOSE MACHADO GUEDES

Representa: Réu

SAULO FONSECA DE ARAUJO

OAB/MG 118111·Representa: Réu

JHONATTAN LUIS TEIXEIRA

Representa: Réu

LEONARDO FABIANI

Representa: Réu

GIOVANI MALDI DE MELO

Representa: Réu

FERNANDA CEZAR CAVALCANTE

Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos

30/11/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

30/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/11/2022, 00:00

Remetidos os autos

25/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/11/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

16/11/2022, 14:27

Comunicado o acórdão em:

10/11/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

08/11/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

08/11/2022, 00:00

Autos devolvidos

17/10/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

27/09/2022, 00:58

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

27/09/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

13/09/2022, 13:31

Autos devolvidos

09/09/2022, 00:00

Todas as movimentações(18)

Recebidos os autos

30/11/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

30/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/11/2022, 00:00

Remetidos os autos

25/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/11/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•10/11/2022, 14:14

Despacho

•09/09/2022, 11:11

Juntada de petição eletrônica

24/11/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

16/11/2022, 14:27

Comunicado o acórdão em:

10/11/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

08/11/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

08/11/2022, 00:00

Autos devolvidos

17/10/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

27/09/2022, 00:58

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

27/09/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

13/09/2022, 13:31

Autos devolvidos

09/09/2022, 00:00

Expedição de

09/09/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

10/08/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/08/2022, 00:00