Apelação / Remessa Necessária 5034593-63.2020.8.13.0702 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Yeda Monteiro Athias

Processos relacionados

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3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PAULO JOSE MACHADO GUEDES

Autor

GIOVANI MALDI DE MELO

Autor

FACCIN LOGISTICA LTDA

Terceiro

FACCIN LOGISTICA

Terceiro

Advogados / Representantes

PATRICIA PINHEIRO MARTINS

OAB/MG 68424·Representa: Autor

RAFAEL ASSED DE CASTRO

OAB/MG 116212·Representa: Autor

JOSE MURILO DE MATTOS SUCCI

Representa: Autor

PAULO JOSE MACHADO GUEDES

Representa: Autor

GIOVANI MALDI DE MELO

Representa: Autor

Partes do Processo(28)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PAULO JOSE MACHADO GUEDES

Autor

GIOVANI MALDI DE MELO

Autor

FACCIN LOGISTICA LTDA

Terceiro

FACCIN LOGISTICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA E AUTARQUIAS DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PAULO JOSE MACHADO GUEDES

Terceiro

GIOVANI MALDI DE MELO

Terceiro

FACCIN LOGISTICA LTDA

CNPJ

Reu

FACCIN LOGISTICA LTDA

CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA E AUTARQUIAS DE BELO HORIZONTE

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(14)

PATRICIA PINHEIRO MARTINS

OAB/MG 68424·Representa: Autor

RAFAEL ASSED DE CASTRO

OAB/MG 116212·Representa: Autor

JOSE MURILO DE MATTOS SUCCI

Representa: Autor

PAULO JOSE MACHADO GUEDES

Representa: Autor

GIOVANI MALDI DE MELO

Representa: Autor

GIOVANI MALDI DE MELO

Representa: Réu

SAULO FONSECA DE ARAUJO

OAB/MG 118111·Representa: Réu

LEONARDO FABIANI

Representa: Réu

PAULO JOSE MACHADO GUEDES

Representa: Réu

JHONATTAN LUIS TEIXEIRA

Representa: Réu

FERNANDA CEZAR CAVALCANTE

Representa: Réu

RAFAEL ASSED DE CASTRO

OAB/MG 116212·Representa: Réu

PATRICIA PINHEIRO MARTINS

OAB/MG 68424·Representa: Réu

JOSE MURILO DE MATTOS SUCCI

Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

06/03/2026, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

06/03/2026, 00:00

Recebidos os autos

30/11/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

30/11/2022, 00:00

Remetidos os autos

25/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/08/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/08/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

05/08/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/08/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

25/07/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 27/07/2022

25/07/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

19/07/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 14/07/2022

12/07/2022, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

12/07/2022, 00:00

Autos devolvidos

11/07/2022, 00:00

Todas as movimentações(50)

Comunicação eletrônica enviada:

06/03/2026, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

06/03/2026, 00:00

Recebidos os autos

30/11/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

30/11/2022, 00:00

Remetidos os autos

25/11/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•25/07/2022, 13:01

Despacho

•11/07/2022, 16:03

Juntada de petição eletrônica

10/08/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/08/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

05/08/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/08/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

25/07/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 27/07/2022

25/07/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

19/07/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 14/07/2022

12/07/2022, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

12/07/2022, 00:00

Autos devolvidos

11/07/2022, 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de 19/07/2022

20/06/2022, 15:11

Deliberação em sessão

14/06/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/06/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

08/06/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

08/06/2022, 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de 14/06/2022

24/05/2022, 16:06

Cancelada a indicação de julgamento virtual

24/05/2022, 16:05

Diligências Cartorárias ou de Ofício

24/05/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/05/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual 07/06/2022

03/05/2022, 16:10

Autos devolvidos

03/05/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 05/05/2022

03/05/2022, 00:00

Autos recebidos

28/03/2022, 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a) 28/03/2022

28/03/2022, 00:00

Recebidos os autos

28/03/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

28/03/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/03/2022, 00:00

Autos devolvidos

25/03/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 29/03/2022

25/03/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

25/03/2022, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

25/03/2022, 00:00

Remetidos os autos

25/03/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

09/03/2022, 00:59

Diligências Cartorárias ou de Ofício

03/03/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/02/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

21/02/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/02/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) 07/02/2022

07/02/2022, 00:00

Autos devolvidos

07/02/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 09/02/2022

07/02/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

07/02/2022, 00:00

Expedição de

07/02/2022, 00:00

Recebidos no TJMG

04/02/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

04/02/2022, 00:00

Liberado para distribuição

04/02/2022, 00:00

Decisão

•25/03/2022, 17:05

Despacho

•07/02/2022, 15:49

Outros Documentos

•08/09/2021, 13:19

Outros Documentos

•08/09/2021, 13:19

Outros Documentos

•08/09/2021, 13:19

Outros Documentos

•06/09/2021, 17:44

Outros Documentos

•04/12/2020, 13:31

Outros Documentos

•03/12/2020, 17:20

Outros Documentos

•30/11/2020, 08:29

Outros Documentos

•27/11/2020, 18:51

Outros Documentos

•25/11/2020, 15:36