Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000124-41.2021.8.13.0092 - TJMG | JusConsulta

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Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2021

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Buenópolis

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Buenópolis 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do JD Convocado Renan Chaves Carreira Machado 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · 6ª Câmara Cível

Partes do Processo

MARIA IVONE SILVA SOUZA

CPF

Autor

PREFEITO MUNICIPAL DE JOAQUIM FELICIO

Reu

ATO PREFEITO MUNICIPAL DE JAOQUIM FELICIO/MG

Reu

MARCIA CRISTINA SOARES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

VANIS APARECIDA DA SILVA ALMEIDA

OAB/MG 176432·CPF·Representa: Autor

DECIO MARILIO DIAS

OAB/MG 139985·CPF·Representa: Réu

HELICA IZAURA MARIA DE OLIVEIRA E OLIVEIRA

OAB/MG 168833·CPF·Representa: Réu

HELCIMAR DE OLIVEIRA E OLIVEIRA

OAB/MG 168844·CPF·Representa: Réu

FRANK WESLEN LOPES

OAB/MG 122336·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

14/05/2026, 13:12

Conclusos para despacho

25/02/2026, 12:43

Juntada de Outros documentos

25/11/2025, 15:18

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2025, 17:13

Juntada de Petição de manifestação

03/11/2025, 18:08

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 00:19

Publicado Intimação em 17/10/2025.

17/10/2025, 00:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/10/2025, 12:22

Expedição de comunicação via sistema.

15/10/2025, 12:22

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2025, 23:19

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

14/10/2025, 17:51

Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA SOARES em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 00:26

Expedição de comunicação via sistema.

16/06/2025, 16:54

Outras Decisões

03/06/2025, 18:47

Todas as movimentações(87)

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

14/05/2026, 13:12

Conclusos para despacho

25/02/2026, 12:43

Juntada de Outros documentos

25/11/2025, 15:18

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2025, 17:13

Juntada de Petição de manifestação

03/11/2025, 18:08

Documentos

Decisão

•14/05/2026, 13:12

Decisão

•03/06/2025, 18:47

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 00:19

Publicado Intimação em 17/10/2025.

17/10/2025, 00:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/10/2025, 12:22

Expedição de comunicação via sistema.

15/10/2025, 12:22

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2025, 23:19

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

14/10/2025, 17:51

Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA SOARES em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 00:26

Expedição de comunicação via sistema.

16/06/2025, 16:54

Outras Decisões

03/06/2025, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2025, 18:47

Conclusos para despacho

07/04/2025, 15:12

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

21/02/2025, 17:45

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2025, 17:09

Expedição de comunicação via sistema.

21/01/2025, 12:28

Juntada de Petição de laudo pericial

19/12/2024, 22:55

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

11/12/2024, 15:03

Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA SOARES em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 01:46

Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA SOARES em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:59

Expedição de comunicação via sistema.

24/10/2024, 15:59

Decorrido prazo de PREFEITO MUNICIPAL DE JOAQUIM FELICIO em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 07:09

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2024, 17:14

Expedição de comunicação via sistema.

08/08/2024, 12:36

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2024, 14:53

Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA SOARES em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:46

Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA SOARES em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:42

Expedição de comunicação via sistema.

02/07/2024, 16:21

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 09:00

Juntada de Petição de manifestação

25/06/2024, 18:15

Expedição de comunicação via sistema.

12/06/2024, 14:24

Juntada de Petição de manifestação

12/06/2024, 10:04

Expedição de comunicação via sistema.

05/06/2024, 13:55

Juntada de Outros documentos

23/05/2024, 16:15

Decorrido prazo de PREFEITO MUNICIPAL DE JOAQUIM FELICIO em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 00:18

Decorrido prazo de PREFEITO MUNICIPAL DE JOAQUIM FELICIO em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 00:18

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 15:35

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2024, 14:11

Expedição de comunicação via sistema.

11/03/2024, 16:23

Expedição de comunicação via sistema.

11/03/2024, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 12:49

Outras Decisões

05/03/2024, 12:49

Conclusos para despacho

21/02/2024, 17:10

Classe Processual alterada de [CÍVEL] MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/12/2023, 18:01

Processo Reativado

18/12/2023, 18:01

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 16:42

Arquivado Definitivamente

13/11/2023, 16:30

Expedição de Certidão de Baixa.

13/11/2023, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 17:34

Arquivamento

08/11/2023, 17:34

Juntada de Outros documentos

07/10/2023, 02:28

Recebidos os autos

07/10/2023, 02:28

Recebidos os autos

07/10/2023, 02:28

Conclusos para despacho

07/10/2023, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 6ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 29/03/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA DE BUENÓPOLIS; Apelante(s) - MARIA IVONE SILVA SOUZA; PREFEITO MUNICIPAL DE JOAQUIM FELICIO; Apelado(a)(s) - MARIA IVONE SILVA SOUZA; PREFEITO MUNICIPAL DE JOAQUIM FELICIO; Relator - Des(a). Renan Chaves Carreira Machado (JD Convocado) A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DECIO MARILIO DIAS, HELCIMAR DE OLIVEIRA E OLIVEIRA, HELICA IZAURA MARIA DE OLIVEIRA E OLIVEIRA, VANIS APARECIDA DA SILVA ALMEIDA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

31/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

16/02/2022, 14:41

Expedição de Certidão.

16/02/2022, 14:38

Juntada de Petição de contrarrazões

31/01/2022, 17:18

Juntada de Petição de contrarrazões

31/01/2022, 17:17

Juntada de Petição de contrarrazões

07/12/2021, 07:57

Expedição de comunicação via sistema.

26/11/2021, 15:18

Expedição de comunicação via sistema.

26/11/2021, 15:18

Juntada de Petição de apelação

05/11/2021, 15:24

Juntada de Petição de apelação

26/10/2021, 13:02

Expedição de comunicação via sistema.

01/10/2021, 16:13

Concedida a Segurança

24/09/2021, 18:08

Outras Decisões

24/09/2021, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2021, 18:08

Conclusos para julgamento

24/06/2021, 10:51

Juntada de Petição de MPMG-5000124-41.2021.8.13.0092 agente de saúde

18/06/2021, 09:21

Expedição de comunicação via sistema.

01/06/2021, 09:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAQUIM FELICIO em 31/05/2021 23:59:59.

01/06/2021, 01:34

Decorrido prazo de PREFEITO MUNICIPAL DE JOAQUIM FELICIO em 21/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 02:47

Juntada de Petição de informações prestadas

19/05/2021, 17:35

Juntada de Mandado

07/05/2021, 16:08

Expedição de comunicação via sistema.

05/05/2021, 15:41

Expedição de Mandado.

05/05/2021, 15:41

Expedição de comunicação via sistema.

05/05/2021, 15:41

Não Concedida a Medida Liminar

29/04/2021, 09:10

Conclusos para decisão

30/03/2021, 11:59

Expedição de Certidão.

30/03/2021, 11:59

Expedição de Certidão de Triagem.

30/03/2021, 11:59

Distribuído por sorteio

25/03/2021, 21:50

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•21/02/2025, 17:45

Despacho

•05/03/2024, 12:49

Petição

•13/12/2023, 16:42

Despacho

•08/11/2023, 17:34

Documentos 2ª instância

•07/10/2023, 02:28

Documentos 2ª instância

•07/10/2023, 02:28

Sentença

•24/09/2021, 18:08

Decisão

•29/04/2021, 09:10