Embargos de Declaração Cível 5000010-07.2021.8.13.0447 - TJMG | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Armando Freire

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3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

VALEMIX CONCRETOS E SERVICOS LTDA

CNPJ

Autor

VALEMIX CONCRETOS E SERVICOS LTDA

Terceiro

********

Terceiro

MUNICIPIO DE NOVA ERA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ERA

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATA MARTINS GOMES

OAB/MG 85907·Representa: Autor

ROGERIO BERNARDINO MAGALHAES

OAB/MG 109877·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

VALEMIX CONCRETOS E SERVICOS LTDA

CNPJ

Autor

VALEMIX CONCRETOS E SERVICOS LTDA

Terceiro

********

Terceiro

MUNICIPIO DE NOVA ERA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ERA

Terceiro

MUNICIPIO DE NOVA ERA

CNPJ

Reu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

21/05/2025, 00:00

Recebidos os autos

07/04/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

07/04/2025, 00:00

Remetidos os autos

04/04/2025, 00:00

Remetidos os autos

23/07/2024, 00:00

Recebidos os autos

23/07/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

23/07/2024, 00:00

Remetidos os autos

24/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

24/04/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

24/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/03/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

26/02/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 28/02/2024

26/02/2024, 00:00

Todas as movimentações(20)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

21/05/2025, 00:00

Recebidos os autos

07/04/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

07/04/2025, 00:00

Remetidos os autos

04/04/2025, 00:00

Remetidos os autos

23/07/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•26/02/2024, 12:05

Recebidos os autos

23/07/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

23/07/2024, 00:00

Remetidos os autos

24/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

24/04/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

24/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/03/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

26/02/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 28/02/2024

26/02/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

20/02/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual 20/02/2024

28/11/2023, 15:39

Autos devolvidos

28/11/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

25/10/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

25/10/2023, 00:00