Apelação / Remessa Necessária 5000010-07.2021.8.13.0447 - TJMG | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Armando Freire

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Partes do Processo

VALEMIX CONCRETOS E SERVICOS LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE NOVA ERA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DA FAZENDA MUICIPAL DE NOVA ERA

Terceiro

VALEMIX CONCRETOS E SERVICOS LTDA

Terceiro

********

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATA MARTINS GOMES

OAB/MG 85907·Representa: Autor

ROGERIO BERNARDINO MAGALHAES

OAB/MG 109877·Representa: Autor

ROGERIO BERNARDINO MAGALHAES

OAB/MG 109877·Representa: Réu

RENATA MARTINS GOMES

OAB/MG 85907·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

VALEMIX CONCRETOS E SERVICOS LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE NOVA ERA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DA FAZENDA MUICIPAL DE NOVA ERA

Terceiro

VALEMIX CONCRETOS E SERVICOS LTDA

Terceiro

********

Terceiro

MUNICIPIO DE NOVA ERA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ERA

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DE SETOR DE PROTOCOLO DE NOVA ERA

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUIZO - UNICA DE NOVA ERA

Terceiro

MUNICIPIO DE NOVA ERA

CNPJ

Reu

VALEMIX CONCRETOS E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

SECRETARIO DA FAZENDA MUICIPAL DE NOVA ERA

OUTROS_PARTICIPANTES

JUIZ DE DIREITO DE SETOR DE PROTOCOLO DE NOVA ERA

OUTROS_PARTICIPANTES

JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUIZO - UNICA DE NOVA ERA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

21/05/2025, 00:00

Recebidos os autos

07/04/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

07/04/2025, 00:00

Remetidos os autos

04/04/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/02/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/02/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

07/02/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 11/02/2025

07/02/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 07/02/2025

07/02/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

31/01/2025, 00:00

Designado para julgamento virtual 31/01/2025

17/01/2025, 12:20

Autos devolvidos

17/01/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/12/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/12/2024, 00:00

Autos devolvidos

08/11/2024, 00:00

Todas as movimentações(54)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

21/05/2025, 00:00

Recebidos os autos

07/04/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

07/04/2025, 00:00

Remetidos os autos

04/04/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/02/2025, 00:00

Documentos

Acórdão

•07/02/2025, 13:48

Despacho

•08/11/2024, 13:29

Juntada de petição eletrônica

18/02/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

07/02/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 11/02/2025

07/02/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 07/02/2025

07/02/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

31/01/2025, 00:00

Designado para julgamento virtual 31/01/2025

17/01/2025, 12:20

Autos devolvidos

17/01/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/12/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/12/2024, 00:00

Autos devolvidos

08/11/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 12/11/2024

08/11/2024, 00:00

Despacho proferido

08/11/2024, 00:00

Expedição de

08/11/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

27/08/2024, 00:59

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

27/08/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/08/2024, 00:00

Autos devolvidos

29/07/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 31/07/2024

29/07/2024, 00:00

Despacho proferido

29/07/2024, 00:00

Expedição de

29/07/2024, 00:00

Autos conclusos para:

23/07/2024, 11:30

Remetidos os autos

23/07/2024, 00:00

Recebidos os autos

23/07/2024, 00:00

Juntada de documento

23/07/2024, 00:00

Remetidos os autos

24/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

24/04/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

24/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/10/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

25/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/10/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

17/10/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 19/10/2023

17/10/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

10/10/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual 10/10/2023

16/08/2023, 11:01

Autos devolvidos

16/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/04/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

20/04/2023, 00:00

Autos devolvidos

29/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 31/03/2023

29/03/2023, 00:00

Expedição de

29/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/11/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

07/11/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) 24/10/2022

24/10/2022, 00:00

Autos devolvidos

24/10/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 26/10/2022

24/10/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

24/10/2022, 00:00

Expedição de

24/10/2022, 00:00

Recebidos no TJMG

21/10/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

21/10/2022, 00:00

Despacho

•29/07/2024, 13:30

Documento

•23/07/2024, 11:25

Acórdão

•17/10/2023, 10:29

Despacho

•29/03/2023, 10:38

Despacho

•24/10/2022, 13:29

Outros Documentos

•31/03/2022, 10:08

Outros Documentos

•15/10/2021, 18:40

Outros Documentos

•14/10/2021, 16:11