Apelação Criminal 0477939-13.2022.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CriminalCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALApelação Criminal

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Dirceu Walace Baroni

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Antonio Saldanha Palheiro

Partes do Processo

GLEISON GONCALVES DE SOUZA

CPF

Autor

GLEISON GONCALVES DE SOUZA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

Advogados / Representantes

RENAN PAULO DOS SANTOS DA COSTA ALVES

Representa: Autor

MARCIA DIAS MOREIRA SANTOS

OAB/MG 27139·Representa: Autor

LEONNE HERMAN MOREIRA SANTOS

OAB/MG 156071·Representa: Autor

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

21/10/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

21/10/2025, 00:00

Recebidos os autos

26/05/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

26/05/2025, 00:00

Remetidos os autos

23/05/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/05/2025, 00:00

Transitado em Julgado

08/05/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/05/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/04/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

11/04/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 15/04/2025

11/04/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

11/04/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 15/04/2025

11/04/2025, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

11/04/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

10/04/2025, 00:00

Todas as movimentações(32)

Comunicação eletrônica enviada:

21/10/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

21/10/2025, 00:00

Recebidos os autos

26/05/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

26/05/2025, 00:00

Remetidos os autos

23/05/2025, 00:00

Documentos

Acórdão

•11/04/2025, 08:40

Despacho

•07/02/2025, 11:56

Juntada de petição eletrônica

08/05/2025, 00:00

Transitado em Julgado

08/05/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/05/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/04/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

11/04/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 15/04/2025

11/04/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

11/04/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 15/04/2025

11/04/2025, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

11/04/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

10/04/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

31/03/2025, 21:17

Autos incluídos na pauta de julgamento de 10/04/2025

07/03/2025, 10:27

Autos devolvidos

28/02/2025, 00:00

Julgamento previsto para:

26/02/2025, 13:41

Autos devolvidos

26/02/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 28/02/2025

26/02/2025, 00:00

Autos conclusos à revisão, Des.(a)

26/02/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

24/02/2025, 17:30

Juntada de petição eletrônica

24/02/2025, 00:00

Autos devolvidos

07/02/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 11/02/2025

07/02/2025, 00:00

Despacho proferido

07/02/2025, 00:00

Expedição de

07/02/2025, 00:00

Recebidos no TJMG

26/11/2024, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

26/11/2024, 00:00

Liberado para distribuição

26/11/2024, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) 26/11/2024

26/11/2024, 00:00

Outros Documentos

•18/08/2024, 19:59

Outros Documentos

•09/08/2024, 09:13

Outros Documentos

•08/08/2024, 19:00

Outros Documentos

•25/06/2024, 16:32

Outros Documentos

•18/06/2024, 13:56

Outros Documentos

•18/06/2024, 13:54

Outros Documentos

•11/01/2024, 11:42

Outros Documentos

•11/01/2024, 11:32

Outros Documentos

•20/12/2023, 09:10

Outros Documentos

•20/12/2023, 09:10

Outros Documentos

•20/12/2023, 09:10

Outros Documentos

•22/03/2023, 17:03