Agravo de Execução Penal 0669764-84.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Agravo de Execução PenalPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALAgravo de Execução Penal

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

06/10/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

06/10/2023, 00:00

Transitado em Julgado

05/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/09/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

23/08/2023, 14:28

Comunicação eletrônica enviada:

22/08/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

21/08/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

21/08/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

21/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

20/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

16/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

02/05/2023, 10:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho CÂMARA JUSTIÇA 4.0 - ESPECIALIZADA CRIMINAL AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL DATA DE EXPEDIENTE: 27/04/2023 Agravante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - LUIZ OTAVIO FRANCISCO PINTO; Relator - Des(a). Haroldo André Toscano de Oliveira (JD Convocado) A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - PAULO HENRIQUE NOVELINO - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/05/2023, 00:00

Todas as movimentações(21)

Comunicação eletrônica enviada:

06/10/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

06/10/2023, 00:00

Transitado em Julgado

05/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/09/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

23/08/2023, 14:28

Comunicação eletrônica enviada:

22/08/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

21/08/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

21/08/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

21/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

20/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

16/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

02/05/2023, 10:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho CÂMARA JUSTIÇA 4.0 - ESPECIALIZADA CRIMINAL AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL DATA DE EXPEDIENTE: 27/04/2023 Agravante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - LUIZ OTAVIO FRANCISCO PINTO; Relator - Des(a). Haroldo André Toscano de Oliveira (JD Convocado) A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - PAULO HENRIQUE NOVELINO - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

27/04/2023, 00:00

Expedição de

27/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA JUSTIÇA 4.0 - ESPECIALIZADA CRIMINAL AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL DATA DE EXPEDIENTE: 29/03/2023 Agravante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - LUIZ OTAVIO FRANCISCO PINTO; Relator - Des(a). Haroldo André Toscano de Oliveira (JD Convocado) Autos redistribuído e concluso ao Des. HAROLDO ANDRÉ TOSCANO DE OLIVEIRA (JD CONVOCADO) em 29/03/2023 Adv - PAULO HENRIQUE NOVELINO - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

31/03/2023, 00:00

Concluso à relatoria após redistribuído ao Des.(a)

29/03/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

28/03/2023, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

28/03/2023, 00:00

Documentos

Petição

•01/09/2023, 15:52

Acórdão

•21/08/2023, 15:49

Despacho

•27/04/2023, 09:09

Outros Documentos

•16/02/2023, 23:00