Embargos de Declaração Cível 0181239-06.2015.8.13.0702 - TJMG | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado José Afrânio Vilela

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Central de Ajuda

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDA BARATA DINIZ

OAB/MG 76833·Representa: Autor

GUILHERME DE ALMEIDA SOUZA

Representa: Réu

FERNANDO SUSIA LELIS JUNIOR

OAB/MG 138462·Representa: Réu

ISABELLA CRISTINA NEVES SILVA

OAB/MG 142617·Representa: Réu

WENDERSON CHIMANGO DOS SANTOS

Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

WENDER DE OLIVEIRA SILVA

Terceiro

WENDER DE OLIVEIRA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(6)

FERNANDA BARATA DINIZ

OAB/MG 76833·Representa: Autor

GUILHERME DE ALMEIDA SOUZA

Representa: Réu

FERNANDO SUSIA LELIS JUNIOR

OAB/MG 138462·Representa: Réu

ISABELLA CRISTINA NEVES SILVA

OAB/MG 142617·Representa: Réu

WENDERSON CHIMANGO DOS SANTOS

Representa: Réu

GABRIELA GONCALVES DE AGUIAR

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de petição eletrônica

28/12/2023, 00:00

Transitado em Julgado

15/12/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

21/11/2023, 08:51

Juntada de petição eletrônica

20/11/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

17/11/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

14/11/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

14/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/10/2023, 00:00

Autos devolvidos

18/10/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

17/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/10/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

10/10/2023, 11:27

Decisão interlocutória:

09/10/2023, 00:00

Expedição de

09/10/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

06/10/2023, 00:00

Todas as movimentações(18)

Juntada de petição eletrônica

28/12/2023, 00:00

Transitado em Julgado

15/12/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

21/11/2023, 08:51

Juntada de petição eletrônica

20/11/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

17/11/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•17/11/2023, 07:46

Despacho

•06/10/2023, 10:50

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Designado para julgamento virtual

14/11/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

14/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/10/2023, 00:00

Autos devolvidos

18/10/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

17/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/10/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

10/10/2023, 11:27

Decisão interlocutória:

09/10/2023, 00:00

Expedição de

09/10/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

06/10/2023, 00:00

Autos devolvidos

06/10/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

05/10/2023, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

05/10/2023, 00:00