Procedimento Comum Cível 5023495-84.2020.8.13.0701 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelEstabilidadeRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/12/2020

Valor da Causa

R$ 89.091,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Comarca de Uberaba

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Remessa Necessária Cível · Gabinete da Desa. Juliana Campos Horta de Andrade

Partes do Processo

ROSEANE SILVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

15/04/2026, 08:55

Transitado em Julgado em 15/04/2026

15/04/2026, 08:55

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 15:19

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 12:33

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/02/2026, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 00:40

Publicado Intimação em 26/02/2026.

26/02/2026, 00:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 18:19

Expedição de comunicação via sistema.

24/02/2026, 18:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/02/2026, 18:19

Conclusos para decisão

28/11/2025, 15:36

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

04/09/2025, 15:46

Juntada de Petição de petição

14/08/2025, 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 00:31

Publicado Intimação em 08/08/2025.

08/08/2025, 00:31

Todas as movimentações(87)

Conclusos para decisão

15/04/2026, 08:55

Transitado em Julgado em 15/04/2026

15/04/2026, 08:55

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 15:19

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 12:33

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/02/2026, 15:33

Documentos

Documento de Comprovação

•20/03/2026, 15:19

Documento de Comprovação

•20/03/2026, 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 00:40

Publicado Intimação em 26/02/2026.

26/02/2026, 00:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 18:19

Expedição de comunicação via sistema.

24/02/2026, 18:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/02/2026, 18:19

Conclusos para decisão

28/11/2025, 15:36

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

04/09/2025, 15:46

Juntada de Petição de petição

14/08/2025, 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 00:31

Publicado Intimação em 08/08/2025.

08/08/2025, 00:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/08/2025, 18:06

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

21/07/2025, 17:01

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/07/2025, 10:46

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2025, 13:45

Expedição de comunicação via sistema.

09/07/2025, 14:27

Expedição de RPV.

09/07/2025, 14:06

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2025, 16:01

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/05/2025, 14:07

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/05/2025, 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

20/05/2025, 03:26

Publicado Intimação em 20/05/2025.

20/05/2025, 03:26

Expedição de comunicação via sistema.

17/05/2025, 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/05/2025, 13:02

Outras Decisões

17/05/2025, 13:02

Conclusos para despacho

05/05/2025, 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

25/02/2025, 21:56

Publicado Intimação em 11/02/2025.

25/02/2025, 21:56

Classe retificada de [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/02/2025, 11:08

Classe retificada de [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/02/2025, 11:08

Juntada de Petição de manifestação

12/02/2025, 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/02/2025, 12:59

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/02/2025, 16:18

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

31/01/2025, 19:26

Expedição de comunicação via sistema.

31/01/2025, 19:25

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2025, 19:25

Conclusos para despacho

23/10/2024, 13:20

Processo Reativado

16/07/2024, 17:24

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 16:34

Expedição de comunicação via sistema.

11/07/2024, 12:33

Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 18:11

Arquivado Definitivamente

25/05/2023, 16:50

Expedição de Certidão de Baixa.

25/05/2023, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 09:39

Juntada de Outros documentos

23/05/2023, 02:03

Recebidos os autos

23/05/2023, 02:03

Recebidos os autos

23/05/2023, 02:03

Conclusos para despacho

23/05/2023, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª CÂMARA CÍVEL REMESSA NECESSÁRIA-CV DATA DE EXPEDIENTE: 30/03/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DE UBERABA; Autor(es)(a)s - ROSEANE SILVA; Ré(u)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Juliana Campos Horta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CARLOS HENRIQUE VIEIRA, RAQUEL PEREIRA PEREZ. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL REMESSA NECESSÁRIA-CV DATA DE EXPEDIENTE: 29/03/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DE UBERABA; Autor(es)(a)s - ROSEANE SILVA; Ré(u)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Juliana Campos Horta Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. JULIANA CAMPOS HORTA, em 29/03/2023. Adv - CARLOS HENRIQUE VIEIRA, RAQUEL PEREIRA PEREZ. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

31/03/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 17:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

09/11/2022, 17:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 00:47

Juntada de Petição de manifestação

21/09/2022, 14:58

Expedição de comunicação via sistema.

07/09/2022, 11:04

Julgado procedente em parte do pedido

07/09/2022, 11:04

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2022, 15:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 08/04/2022 23:59:59.

09/04/2022, 08:54

Conclusos para julgamento

03/04/2022, 02:30

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2022, 02:30

Expedição de comunicação via sistema.

03/04/2022, 02:30

Conclusos para despacho

03/04/2022, 02:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 14/03/2022 23:59:59.

15/03/2022, 01:32

Juntada de Petição de petição

03/03/2022, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2022, 09:24

Expedição de comunicação via sistema.

22/02/2022, 09:23

Conclusos para despacho

22/02/2022, 09:23

Juntada de Petição de impugnação

07/12/2021, 14:54

Expedição de comunicação via sistema.

29/11/2021, 13:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 22/09/2021 23:59:59.

23/09/2021, 00:07

Juntada de Petição de contestação

07/08/2021, 10:23

Expedição de comunicação via sistema.

30/07/2021, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2021, 15:59

Conclusos para despacho

17/05/2021, 08:50

Expedição de Certidão.

10/05/2021, 20:14

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2021, 17:22

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ROSEANE SILVA - CPF: 965.356.526-53 (AUTOR).

12/01/2021, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2021, 14:08

Expedição de comunicação via sistema.

12/01/2021, 14:08

Conclusos para despacho

07/01/2021, 21:39

Expedição de Certidão.

07/01/2021, 21:38

Expedição de Certidão de Triagem.

07/01/2021, 21:38

Distribuído por sorteio

23/12/2020, 12:25

Documento de Comprovação

•20/03/2026, 15:19

Intimação

•24/02/2026, 18:19

Sentença

•24/02/2026, 18:19

Documento de Comprovação

•14/08/2025, 11:43

Intimação

•17/05/2025, 13:02

Decisão

•17/05/2025, 13:02

Despacho

•31/01/2025, 19:25

Despacho

•31/01/2025, 19:25

Documento de Comprovação

•10/07/2024, 18:11

Petição

•10/07/2024, 18:11

Documento de Comprovação

•10/07/2024, 18:11

Despacho

•23/05/2023, 09:39

Documentos 2ª instância

•23/05/2023, 02:03

Todos os documentos(22)

Documento de Comprovação

•20/03/2026, 15:19

Documento de Comprovação

•20/03/2026, 15:19

Documento de Comprovação

•20/03/2026, 15:19

Intimação

•24/02/2026, 18:19

Sentença

•24/02/2026, 18:19

Documento de Comprovação

•14/08/2025, 11:43

Intimação

•17/05/2025, 13:02

Decisão

•17/05/2025, 13:02

Despacho

•31/01/2025, 19:25

Despacho

•31/01/2025, 19:25

Documento de Comprovação

•10/07/2024, 18:11

Petição

•10/07/2024, 18:11

Documento de Comprovação

•10/07/2024, 18:11

Despacho

•23/05/2023, 09:39

Documentos 2ª instância

•23/05/2023, 02:03

Sentença

•07/09/2022, 11:04

Despacho

•03/04/2022, 02:30

Despacho

•22/02/2022, 09:23

Documento de Comprovação

•07/12/2021, 14:54

Despacho

•29/07/2021, 15:59

Despacho

•12/01/2021, 14:08

Documento de Comprovação

•23/12/2020, 12:25