Embargos à Execução Fiscal 3994988-71.2013.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2013

Valor da Causa

R$ 7.932,71

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026

05/05/2026, 00:38

Publicado Intimação em 05/05/2026.

05/05/2026, 00:38

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/04/2026, 16:35

Expedição de comunicação via sistema.

30/04/2026, 16:35

Recebidos os autos

30/04/2026, 16:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

10/10/2023, 14:26

Recebidos os autos

10/10/2023, 14:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA REXT COM AGRAVO DATA DE EXPEDIENTE: 29/03/2023 Agravante(s) - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A; Agravado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas Publicação em 31/03/2023: sobrestamento até decisão do Supremo Tribunal Federal do paradigma nº. RE nº 1.355.870/MG (Tema nº 1.153) A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALEXSANDER SANTANA, BARBARA MENEZES TORRES, JOANA FARIA SALOME, LEANDRO RAPHAEL ALVES DO NASCIMENTO, RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN, RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

31/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

17/02/2023, 14:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/02/2023, 14:38

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/02/2023, 14:38

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 16:53

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 01:44

Todas as movimentações(28)

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026

05/05/2026, 00:38

Publicado Intimação em 05/05/2026.

05/05/2026, 00:38

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/04/2026, 16:35

Expedição de comunicação via sistema.

30/04/2026, 16:35

Recebidos os autos

30/04/2026, 16:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

10/10/2023, 14:26

Recebidos os autos

10/10/2023, 14:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA REXT COM AGRAVO DATA DE EXPEDIENTE: 29/03/2023 Agravante(s) - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A; Agravado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas Publicação em 31/03/2023: sobrestamento até decisão do Supremo Tribunal Federal do paradigma nº. RE nº 1.355.870/MG (Tema nº 1.153) A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALEXSANDER SANTANA, BARBARA MENEZES TORRES, JOANA FARIA SALOME, LEANDRO RAPHAEL ALVES DO NASCIMENTO, RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN, RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

31/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

17/02/2023, 14:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/02/2023, 14:38

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/02/2023, 14:38

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 16:53

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 01:44

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/12/2022, 09:51

Expedição de comunicação via sistema.

12/12/2022, 14:16

Expedição de Ofício.

12/12/2022, 14:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

03/02/2022, 09:13

Expedição de comunicação via sistema.

03/02/2022, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 18:26

Conclusos para despacho

31/01/2022, 07:45

Juntada de Petição de petição

13/12/2021, 17:50

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

10/12/2021, 12:00

Expedição de comunicação via sistema.

30/11/2021, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2021, 14:33

Apensado ao processo 0568664-34.2011.8.13.0024

30/11/2021, 13:40

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

30/11/2021, 13:39

Documentos

Despacho

•02/02/2022, 18:26