Execução Fiscal 0659325-54.2012.8.13.0079 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/06/2022

Valor da Causa

R$ 28.930,23

Órgão julgador

3ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Vitor Inácio Peixoto Parreiras Henriques

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/07/2024, 11:21

Expedição de Certidão de Baixa.

17/07/2024, 11:21

Juntada de Petição de certidão da contadoria

23/05/2024, 14:42

Expedição de comunicação via sistema.

25/04/2024, 16:07

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

25/04/2024, 16:05

Decorrido prazo de VISUAL OUTDOOR LTDA - EPP em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 00:26

Decorrido prazo de VISUAL OUTDOOR LTDA - EPP em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 00:26

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 09:10

Expedição de comunicação via sistema.

04/03/2024, 17:33

Julgado procedente o pedido

28/02/2024, 18:48

Conclusos para julgamento

16/02/2024, 15:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONTAGEM em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONTAGEM em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:24

Juntada de Petição de petição

10/12/2023, 22:50

Expedição de comunicação via sistema.

16/11/2023, 17:11

Todas as movimentações(36)

Arquivado Definitivamente

17/07/2024, 11:21

Expedição de Certidão de Baixa.

17/07/2024, 11:21

Juntada de Petição de certidão da contadoria

23/05/2024, 14:42

Expedição de comunicação via sistema.

25/04/2024, 16:07

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

Documentos

Intimação

•04/03/2024, 17:33

Sentença

•28/02/2024, 18:48

25/04/2024, 16:05

Decorrido prazo de VISUAL OUTDOOR LTDA - EPP em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 00:26

Decorrido prazo de VISUAL OUTDOOR LTDA - EPP em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 00:26

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 09:10

Expedição de comunicação via sistema.

04/03/2024, 17:33

Julgado procedente o pedido

28/02/2024, 18:48

Conclusos para julgamento

16/02/2024, 15:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONTAGEM em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONTAGEM em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:24

Juntada de Petição de petição

10/12/2023, 22:50

Expedição de comunicação via sistema.

16/11/2023, 17:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONTAGEM em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 00:52

Decorrido prazo de VISUAL OUTDOOR LTDA - EPP em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 02:04

Expedição de comunicação via sistema.

22/09/2023, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 14:44

Juntada de Outros documentos

22/08/2023, 02:52

Recebidos os autos

22/08/2023, 02:52

Recebidos os autos

22/08/2023, 02:52

Conclusos para despacho

22/08/2023, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 08/05/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE CONTAGEM; Apelado(a)(s) - VISUAL OUTDOOR LTDA - EPP; Relator - Des(a). Peixoto Henriques Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ANA CAROLINA DA SILVA BRITO SOARES BRANDAO, ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR, DAIANA FERREIRA CAMARGOS SILVA, FLAVIO ALBERTO DE OLIVEIRA BUENO, PATRICIA LOPES MORAES, VANESSA ELZA ALVES COELHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 26/04/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE CONTAGEM; Apelado(a)(s) - VISUAL OUTDOOR LTDA - EPP; Relator - Des(a). Peixoto Henriques Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. PEIXOTO HENRIQUES, em 26/04/2023. Adv - ANA CAROLINA DA SILVA BRITO SOARES BRANDAO, ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR, DAIANA FERREIRA CAMARGOS SILVA, FLAVIO ALBERTO DE OLIVEIRA BUENO, PATRICIA LOPES MORAES, VANESSA ELZA ALVES COELHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

28/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 7ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 31/03/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE CONTAGEM; Apelado(a)(s) - VISUAL OUTDOOR LTDA - EPP; Relator - Des(a). Peixoto Henriques A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANA CAROLINA DA SILVA BRITO SOARES BRANDAO, ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR, DAIANA FERREIRA CAMARGOS SILVA, FLAVIO ALBERTO DE OLIVEIRA BUENO, PATRICIA LOPES MORAES, VANESSA ELZA ALVES COELHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

04/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 29/03/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE CONTAGEM; Apelado(a)(s) - VISUAL OUTDOOR LTDA - EPP; Relator - Des(a). Peixoto Henriques Autos distribuídos e conclusos ao Des. PEIXOTO HENRIQUES em 29/03/2023 Adv - ANA CAROLINA DA SILVA BRITO SOARES BRANDAO, ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR, DAIANA FERREIRA CAMARGOS SILVA, FLAVIO ALBERTO DE OLIVEIRA BUENO, PATRICIA LOPES MORAES, VANESSA ELZA ALVES COELHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

31/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

24/01/2023, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2023, 14:29

Conclusos para despacho

06/10/2022, 17:20

Juntada de certidão decurso de prazo

06/10/2022, 17:20

Decorrido prazo de VISUAL OUTDOOR LTDA - EPP em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 05:21

Juntada de Petição de petição

03/08/2022, 11:20

Expedição de comunicação via sistema.

13/07/2022, 14:00

Registrado para de cadastramento de processo físico digitalizado

02/06/2022, 15:24

Distribuído por dependência

02/06/2022, 15:24

Despacho

•01/09/2023, 14:44

Documentos 2ª instância

•22/08/2023, 02:52

Documentos 2ª instância

•22/08/2023, 02:52

Despacho

•19/01/2023, 14:29