Ação Penal - Procedimento Ordinário 0000427-08.2023.8.13.0372 - TJMG | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Lagoa da Prata

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

UESLEI CANDIDO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/05/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 13:28

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 13:28

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 17:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

06/05/2025, 11:31

Juntada de Petição de ciência

28/04/2025, 15:12

Expedição de comunicação via sistema.

22/04/2025, 12:14

Juntada de certidão trânsito em julgado

15/04/2025, 14:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

01/04/2025, 09:32

Juntada de Petição de ciência

19/03/2025, 10:14

Expedição de comunicação via sistema.

18/03/2025, 16:16

Extinta a Punibilidade por morte do agente UESLEI CANDIDO DE OLIVEIRA - CPF: 113.768.636-77 (RÉU/RÉ)

17/03/2025, 13:11

Conclusos para julgamento

11/03/2025, 12:15

Juntada de Petição de promoção mp/pedido de arquivamento

11/03/2025, 09:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

10/03/2025, 11:45

Todas as movimentações(61)

Arquivado Definitivamente

23/05/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 13:28

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 13:28

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 17:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

06/05/2025, 11:31

Documentos

Ciência

•28/04/2025, 15:12

Intimação

•22/04/2025, 12:14

Juntada de Petição de ciência

28/04/2025, 15:12

Expedição de comunicação via sistema.

22/04/2025, 12:14

Juntada de certidão trânsito em julgado

15/04/2025, 14:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

01/04/2025, 09:32

Juntada de Petição de ciência

19/03/2025, 10:14

Expedição de comunicação via sistema.

18/03/2025, 16:16

Extinta a Punibilidade por morte do agente UESLEI CANDIDO DE OLIVEIRA - CPF: 113.768.636-77 (RÉU/RÉ)

17/03/2025, 13:11

Conclusos para julgamento

11/03/2025, 12:15

Juntada de Petição de promoção mp/pedido de arquivamento

11/03/2025, 09:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

10/03/2025, 11:45

Expedição de comunicação via sistema.

07/03/2025, 17:47

Juntada de Outros documentos

07/03/2025, 17:46

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 16:39

Juntada de Petição de ciência

24/02/2025, 10:03

Expedição de Ofício.

21/02/2025, 15:46

Expedição de comunicação via sistema.

21/02/2025, 14:45

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 14:44

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 10/03/2025 14:00, 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Lagoa da Prata

21/02/2025, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2025, 10:52

Conclusos para despacho

18/02/2025, 12:55

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

12/02/2025, 09:55

Expedição de comunicação via sistema.

10/02/2025, 17:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário UESLEI CANDIDO DE OLIVEIRA - CPF: 113.768.636-77 (RÉU/RÉ)

06/02/2025, 17:38

Juntada de Ofício

23/01/2025, 10:34

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 17:29

Expedição de Ofício.

20/01/2025, 10:30

Expedição de Mandado.

17/01/2025, 13:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

19/08/2024, 15:55

Juntada de Petição de ciência

14/08/2024, 10:59

Expedição de comunicação via sistema.

08/08/2024, 13:09

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 13:08

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 10/03/2025 14:00 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Lagoa da Prata

08/08/2024, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2024, 17:17

Conclusos para despacho

12/03/2024, 16:09

Juntada de certidão decurso de prazo

12/03/2024, 16:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

18/12/2023, 14:11

Juntada de Petição de ciência

12/12/2023, 11:35

Expedição de comunicação via sistema.

07/12/2023, 12:32

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 12:31

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

07/12/2023, 12:30

Recebida a denúncia contra UESLEI CANDIDO DE OLIVEIRA - CPF: 113.768.636-77 (INVESTIGADO(A))

06/12/2023, 14:02

Conclusos para despacho

06/12/2023, 12:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

05/12/2023, 15:23

Expedição de comunicação via sistema.

20/11/2023, 16:02

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 16:01

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

20/11/2023, 15:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário UESLEI CANDIDO DE OLIVEIRA - CPF: 113.768.636-77 (INVESTIGADO(A))

14/11/2023, 12:30

Decorrido prazo de UESLEI CANDIDO DE OLIVEIRA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 01:15

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 18:00

Juntada de Certidão

12/09/2023, 12:56

Expedição de Mandado.

06/09/2023, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 10:13

Conclusos para decisão

01/09/2023, 13:42

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

01/09/2023, 12:49

Distribuído por dependência

31/08/2023, 16:19

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 11/01/2023 INDICIADO: U.C.O. DISTRIBUIÇÃO EM EMERGÊNCIA. DISTRIBUIÇÃO MANUAL EM 11/01/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos

17/01/2023, 00:00

Ciência

•19/03/2025, 10:14

Sentença

•17/03/2025, 13:11

Despacho

•19/02/2025, 10:52

Despacho

•26/04/2024, 17:17

Decisão

•06/12/2023, 14:02

Despacho

•05/09/2023, 10:13