—

Termo CircunstanciadoPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALTermo Circunstanciado

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Unidade Jurisdicional - 3º JD da Comarca de Juiz de Fora

Processos relacionados

JE · TJMG · Termo Circunstanciado · 2ª Unidade Jurisdicional da Comarca de Juiz de Fora

Partes do Processo

AUTORIDADE POLICIAL MILITAR

Autor

—

Classe retificada de [CRIMINAL] PROCEDIMENTO RELATIVO À POSSE DE MACONHA PARA CONSUMO PESSOAL (15545) para [CRIMINAL] TERMO CIRCUNSTANCIADO (278)

Classe retificada de [CRIMINAL] TERMO CIRCUNSTANCIADO para [CRIMINAL] PROCEDIMENTO RELATIVO À POSSE DE MACONHA PARA CONSUMO PESSOAL

Arquivado Definitivamente

Juntada de Outros documentos

Expedição de Ofício.

Juntada de certidão de trânsito em julgado - jesp

Juntada de Petição de ciência

Expedição de comunicação via sistema.

Extinta a punibilidade de LEANDRO PABLO PIRES DE SOUZA (AUTOR(A) DO FATO) por prescrição

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de promoção mp/pedido de arquivamento

Expedição de comunicação via sistema.

Mandado devolvido não entregue ao destinatário LEANDRO PABLO PIRES DE SOUZA (AUTOR(A) DO FATO)

Expedição de Mandado.

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(19)