Cumprimento de sentença 5019136-51.2019.8.13.0079 - TJMG | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEvicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/01/2021

Valor da Causa

R$ 11.157,44

Órgão julgador

CENTRASE Cível de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado Fausto Bawden de Castro Silva

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 07:32

Decorrido prazo de FERNANDO JUNIOR GOMES DO CARMO em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 00:09

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2026, 08:53

Decorrido prazo de FERNANDO JUNIOR GOMES DO CARMO em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:21

Publicado Intimação em 11/12/2025.

11/12/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

10/12/2025, 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/12/2025, 13:37

Juntada de Certidão

09/12/2025, 13:37

Decorrido prazo de FERNANDO JUNIOR GOMES DO CARMO em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025

25/11/2025, 00:07

Publicado Intimação em 25/11/2025.

25/11/2025, 00:07

Juntada de Petição de petição

23/11/2025, 21:52

Todas as movimentações(153)

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 07:32

Decorrido prazo de FERNANDO JUNIOR GOMES DO CARMO em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 00:09

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•14/11/2025, 17:35

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•09/06/2025, 13:10

28/03/2026, 08:53

Decorrido prazo de FERNANDO JUNIOR GOMES DO CARMO em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:21

Publicado Intimação em 11/12/2025.

11/12/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

10/12/2025, 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/12/2025, 13:37

Juntada de Certidão

09/12/2025, 13:37

Decorrido prazo de FERNANDO JUNIOR GOMES DO CARMO em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025

25/11/2025, 00:07

Publicado Intimação em 25/11/2025.

25/11/2025, 00:07

Juntada de Petição de petição

23/11/2025, 21:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/11/2025, 10:28

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/11/2025, 17:35

Conclusos para decisão

14/11/2025, 14:12

Juntada de certidão decurso de prazo

14/11/2025, 14:10

Decorrido prazo de FERNANDO JUNIOR GOMES DO CARMO em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

12/06/2025, 00:22

Publicado Intimação em 12/06/2025.

12/06/2025, 00:22

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 13:34

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

09/06/2025, 14:30

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 06/06/2025 13:00 CENTRASE Cível de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças.

09/06/2025, 13:10

Juntada de Petição de substabelecimento

05/06/2025, 16:33

Juntada de certidão de link de audiência de conciliação cejusc

05/06/2025, 09:58

Decorrido prazo de FERNANDO JUNIOR GOMES DO CARMO em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 00:40

Decorrido prazo de FERNANDO JUNIOR GOMES DO CARMO em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 00:40

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2025, 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

29/04/2025, 00:17

Publicado Intimação em 29/04/2025.

29/04/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

29/04/2025, 00:17

Publicado Intimação em 29/04/2025.

29/04/2025, 00:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CENTRASE Cível de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças

25/04/2025, 13:51

Recebidos os autos.

25/04/2025, 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2025, 13:51

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 06/06/2025 13:00 CENTRASE Cível de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças.

25/04/2025, 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2025, 13:50

Outras Decisões

04/04/2025, 17:14

Conclusos para decisão

27/01/2025, 16:47

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 04:58

Expedição de comunicação via sistema.

14/09/2024, 10:35

Juntada de certidão decurso de prazo

14/09/2024, 10:33

Decorrido prazo de FERNANDO JUNIOR GOMES DO CARMO em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 01:24

Decorrido prazo de FERNANDO JUNIOR GOMES DO CARMO em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 01:24

Expedição de comunicação via sistema.

19/05/2024, 14:20

Juntada de Certidão

19/05/2024, 14:16

Remetidos os Autos (em cumprimento de sentença) para Centrase BH

01/02/2024, 07:23

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 11:31

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

15/12/2023, 16:52

Decorrido prazo de FERNANDO JUNIOR GOMES DO CARMO em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 01:44

Decorrido prazo de FERNANDO JUNIOR GOMES DO CARMO em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 01:42

Expedição de comunicação via sistema.

10/11/2023, 10:08

Juntada de Petição de manifestação

06/11/2023, 15:00

Expedição de comunicação via sistema.

27/09/2023, 09:12

Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/09/2023, 09:11

Processo Reativado

27/09/2023, 09:10

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 19:06

Apensado ao processo 5180643-50.2023.8.13.0024

16/08/2023, 14:04

Arquivado Definitivamente

31/07/2023, 09:59

Expedição de Certidão de Baixa.

31/07/2023, 09:58

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

31/07/2023, 09:58

Decorrido prazo de MARCELL FABIANO AFRICANO em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 01:02

Decorrido prazo de FERNANDO JUNIOR GOMES DO CARMO em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 01:02

Decorrido prazo de MARCELL FABIANO AFRICANO em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:59

Decorrido prazo de FERNANDO JUNIOR GOMES DO CARMO em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:59

Expedição de comunicação via sistema.

10/07/2023, 11:49

Expedição de comunicação via sistema.

10/07/2023, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2023, 11:21

Conclusos para despacho

10/07/2023, 02:00

Juntada de Outros documentos

10/07/2023, 02:00

Recebidos os autos

10/07/2023, 02:00

Recebidos os autos

10/07/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 9ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 29/05/2023 Apelante(s) - MARCELL FABIANO AFRICANO; Apelado(a)(s) - FERNANDO JUNIOR GOMES DO CARMO; Relator - Des(a). Fausto Bawden de Castro Silva (JD Convocado) A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BRUNA CRISTINA SANTANA DE ANDRADE, BRUNO LEONARDO REIS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

31/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 9ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 24/04/2023 Apelante(s) - MARCELL FABIANO AFRICANO; Apelado(a)(s) - FERNANDO JUNIOR GOMES DO CARMO; Relator - Des(a). Fausto Bawden de Castro Silva (JD Convocado) Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - BRUNA CRISTINA SANTANA DE ANDRADE, BRUNO LEONARDO REIS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 9ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 18/04/2023 Apelante(s) - MARCELL FABIANO AFRICANO; Apelado(a)(s) - FERNANDO JUNIOR GOMES DO CARMO; Relator - Des(a). Fausto Bawden de Castro Silva (JD Convocado) A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BRUNA CRISTINA SANTANA DE ANDRADE, BRUNO LEONARDO REIS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 9ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 29/03/2023 Apelante(s) - MARCELL FABIANO AFRICANO; Apelado(a)(s) - FERNANDO JUNIOR GOMES DO CARMO; Relator - Des(a). Fausto Bawden de Castro Silva (JD Convocado) Autos distribuídos e conclusos ao Des. Fausto Bawden de Castro Silva (JD Convocado) em 29/03/2023 Adv - BRUNA CRISTINA SANTANA DE ANDRADE, BRUNO LEONARDO REIS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

31/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

21/03/2023, 15:46

Juntada de Petição de contrarrazões

08/03/2023, 20:18

Expedição de comunicação via sistema.

23/02/2023, 10:11

Decorrido prazo de FERNANDO JUNIOR GOMES DO CARMO em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 00:35

Juntada de Petição de apelação

14/02/2023, 17:31

Expedição de comunicação via sistema.

16/01/2023, 08:37

Julgado procedente em parte do pedido

13/01/2023, 17:29

Conclusos para julgamento

14/12/2022, 15:13

Juntada de Petição de alegações finais

15/11/2022, 09:42

Juntada de Petição de alegações finais

03/11/2022, 12:00

Expedição de comunicação via sistema.

10/10/2022, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2022, 14:25

Conclusos para despacho

15/09/2022, 11:55

Juntada de Petição de petição

08/08/2022, 16:53

Decorrido prazo de FERNANDO JUNIOR GOMES DO CARMO em 04/08/2022 23:59.

06/08/2022, 04:53

Decorrido prazo de MARCELL FABIANO AFRICANO em 04/08/2022 23:59.

06/08/2022, 04:53

Expedição de comunicação via sistema.

18/07/2022, 15:41

Decorrido prazo de FERNANDO JUNIOR GOMES DO CARMO em 11/02/2022 23:59:59.

12/02/2022, 01:17

Decorrido prazo de MARCELL FABIANO AFRICANO em 11/02/2022 23:59:59.

12/02/2022, 01:17

Expedição de comunicação via sistema.

14/12/2021, 19:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/12/2021, 16:03

Conclusos para despacho

09/12/2021, 07:36

Juntada de Petição de contrarrazões

18/10/2021, 14:51

Expedição de comunicação via sistema.

06/10/2021, 22:51

Juntada de Petição de manifestação

21/09/2021, 14:45

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2021, 09:04

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/08/2021, 17:07

Expedição de comunicação via sistema.

11/08/2021, 15:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

27/07/2021, 16:43

Conclusos para despacho

20/07/2021, 09:18

Expedição de Certidão.

20/07/2021, 09:18

Decorrido prazo de FERNANDO JUNIOR GOMES DO CARMO em 08/04/2021 23:59:59.

09/04/2021, 01:24

Juntada de Petição de petição

17/03/2021, 08:48

Expedição de comunicação via sistema.

11/03/2021, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2021, 17:39

Conclusos para decisão

11/02/2021, 22:51

Expedição de Certidão.

11/02/2021, 22:51

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2021, 14:15

Conclusos para despacho

11/01/2021, 17:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

11/01/2021, 17:29

Expedição de Certidão.

11/01/2021, 17:28

Decorrido prazo de FERNANDO JUNIOR GOMES DO CARMO em 01/10/2020 23:59:59.

02/10/2020, 01:21

Decorrido prazo de MARCELL FABIANO AFRICANO em 23/09/2020 23:59:59.

25/09/2020, 01:29

Expedição de comunicação via sistema.

31/08/2020, 14:49

Expedição de comunicação via sistema.

31/08/2020, 14:49

Declarada incompetência

27/08/2020, 16:44

Acolhida a exceção de Incompetência

27/08/2020, 16:44

Conclusos para despacho

08/07/2020, 11:58

Juntada de Petição de petição

29/06/2020, 09:48

Expedição de comunicação via sistema.

08/06/2020, 14:59

Juntada de Petição de contestação

07/06/2020, 14:41

Juntada de Petição de impugnação

07/06/2020, 14:39

Decorrido prazo de MARCELL FABIANO AFRICANO em 22/05/2020 23:59:59.

24/05/2020, 00:50

Juntada de Petição de procuração

12/05/2020, 10:01

Expedição de comunicação via sistema.

06/05/2020, 09:41

Expedição de Certidão.

01/04/2020, 15:09

Juntada de Certidão

01/04/2020, 14:40

Expedição de Mandado.

05/02/2020, 14:15

Juntada de Petição de petição

30/01/2020, 17:20

Expedição de comunicação via sistema.

03/12/2019, 13:49

Decorrido prazo de FERNANDO JUNIOR GOMES DO CARMO em 30/09/2019 23:59:59.

01/10/2019, 10:29

Expedição de comunicação via sistema.

13/09/2019, 07:59

Expedição de Certidão.

13/09/2019, 07:58

Expedição de Mandado.

07/08/2019, 16:54

Decorrido prazo de FERNANDO JUNIOR GOMES DO CARMO em 05/08/2019 23:59:59.

06/08/2019, 06:44

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2019, 00:18

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FERNANDO JUNIOR GOMES DO CARMO - CPF: 085.515.856-57 (AUTOR).

06/08/2019, 00:18

Conclusos para decisão

24/07/2019, 10:08

Juntada de Petição de petição

23/07/2019, 10:18

Expedição de comunicação via sistema.

12/07/2019, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2019, 19:37

Conclusos para decisão

28/06/2019, 15:12

Juntada de Petição de petição

17/06/2019, 13:56

Distribuído por sorteio

10/06/2019, 15:45

Ata de Audiência

•09/06/2025, 13:10

Intimação

•25/04/2025, 13:50

Decisão

•04/04/2025, 17:14

Petição

•26/09/2023, 19:06

Cópias Extraídas de Outros Processos

•26/09/2023, 19:06

Despacho

•10/07/2023, 11:21

Documentos 2ª instância

•10/07/2023, 02:00

Intimação

•16/01/2023, 08:37

Sentença

•13/01/2023, 17:29

Despacho

•29/09/2022, 14:25

Intimação

•14/12/2021, 19:27

Decisão

•10/12/2021, 16:03

Intimação

•11/08/2021, 15:46

Todos os documentos(23)

Decisão

•14/11/2025, 17:35

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•09/06/2025, 13:10

Ata de Audiência

•09/06/2025, 13:10

Intimação

•25/04/2025, 13:50

Decisão

•04/04/2025, 17:14

Petição

•26/09/2023, 19:06

Cópias Extraídas de Outros Processos

•26/09/2023, 19:06

Despacho

•10/07/2023, 11:21

Documentos 2ª instância

•10/07/2023, 02:00

Intimação

•16/01/2023, 08:37

Sentença

•13/01/2023, 17:29

Despacho

•29/09/2022, 14:25

Intimação

•14/12/2021, 19:27

Decisão

•10/12/2021, 16:03

Intimação

•11/08/2021, 15:46

Decisão

•27/07/2021, 16:43

Despacho

•24/02/2021, 17:39

Despacho

•12/01/2021, 14:15

Intimação

•31/08/2020, 14:49

Intimação

•31/08/2020, 14:49

Decisão

•27/08/2020, 16:44

Despacho

•06/08/2019, 00:18

Despacho

•11/07/2019, 19:37