Apelação Criminal 5010031-33.2022.8.13.0471 - TJMG | JusConsulta

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Apelação CriminalColaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de DrogasCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALApelação Criminal

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Sálvio Chaves

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Restituição de Coisas Apreendidas · Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Pará de Minas 1° Grau · TJMG · Restituição de Coisas Apreendidas · Vara Criminal da comarca de Pará de Minas 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · 7ª Câmara Criminal JE · TJMG · Restituição de Coisas Apreendidas · Unidade Jurisdicional Única da Comarca de Pará de Minas

Partes do Processo

CLAUDETE FERREIRA LEITE

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

BIANCA DE MORAIS FARIA

OAB/MG 170022·Representa: Autor

DANIEL DA SILVA ALVES

OAB/MG 109185·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

CLAUDETE FERREIRA LEITE

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

CLAUDETE FERREIRA LEITE

Terceiro

PROMOTOR

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

PROMOTOR

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Transitado em Julgado

11/08/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

11/08/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

11/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/08/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

14/07/2023, 14:43

Designado para julgamento virtual

12/07/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

12/07/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

12/07/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

12/07/2023, 00:00

Autos devolvidos

12/06/2023, 00:00

Autos devolvidos

25/05/2023, 00:00

Autos conclusos à revisão, Des.(a)

25/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/04/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

11/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

22/03/2023, 08:41

Todas as movimentações(32)

Transitado em Julgado

11/08/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

11/08/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

11/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/08/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

14/07/2023, 14:43

Documentos

Acórdão

•12/07/2023, 14:22

Despacho

•20/03/2023, 08:34

Designado para julgamento virtual

12/07/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

12/07/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

12/07/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

12/07/2023, 00:00

Autos devolvidos

12/06/2023, 00:00

Autos devolvidos

25/05/2023, 00:00

Autos conclusos à revisão, Des.(a)

25/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/04/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

11/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

22/03/2023, 08:41

Expedição de

21/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

20/03/2023, 00:00

Expedição de

20/03/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

20/03/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

20/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/03/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

16/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

16/03/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

14/03/2023, 00:55

Sem manifestação da parte

07/03/2023, 00:56

Expedição de

27/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

23/02/2023, 18:39

Autos devolvidos

16/02/2023, 00:00

Expedição de

16/02/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

11/01/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

12/12/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

12/12/2022, 00:00

Despacho

•16/02/2023, 18:20

Outros Documentos

•12/12/2022, 13:22

Outros Documentos

•07/12/2022, 17:52

Outros Documentos

•21/11/2022, 13:20

Outros Documentos

•21/11/2022, 10:50

Outros Documentos

•08/11/2022, 07:43