Recurso Especial 5009895-19.2022.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

Processos relacionados

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Partes do Processo

LUMINI SOLUCOES EM ILUMINACAO LTDA

CNPJ

Autor

LUMINI

Terceiro

LUMINI SOLUCOES EM ILUMINACAO LTDA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SERGIO RICARDO NUTTI MARANGONI

Representa: Autor

LUIZ HENRIQUE VANO BAENA

OAB/SP 206354·Representa: Autor

EDUARDO PEREZ SALUSSE

OAB/SP 117614·CPF·Representa: Autor

MARCELO PADUA CAVALCANTI

OAB/MG 51209·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

LUMINI SOLUCOES EM ILUMINACAO LTDA

CNPJ

Autor

LUMINI

Terceiro

LUMINI SOLUCOES EM ILUMINACAO LTDA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

CNPJ

Reu

LUMINI SOLUCOES EM ILUMINACAO LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Diligências Cartorárias ou de Ofício

09/02/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

15/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/11/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

17/11/2023, 15:18

Decisão interlocutória:

14/11/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

14/11/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

14/11/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

13/11/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

13/11/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

22/08/2023, 13:27

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

22/08/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

22/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/08/2023, 00:00

Despacho proferido

18/08/2023, 00:00

Expedição de

18/08/2023, 00:00

Todas as movimentações(24)

Diligências Cartorárias ou de Ofício

09/02/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

15/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/11/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

17/11/2023, 15:18

Decisão interlocutória:

14/11/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•13/11/2023, 16:10

Despacho

•17/08/2023, 11:32

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

14/11/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

14/11/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

13/11/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

13/11/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

22/08/2023, 13:27

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

22/08/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

22/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/08/2023, 00:00

Despacho proferido

18/08/2023, 00:00

Expedição de

18/08/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

17/08/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

17/08/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

10/08/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

10/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

27/06/2023, 00:00

Expedição de

27/06/2023, 00:00

Remetidos os autos

23/06/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

16/06/2023, 00:00