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Termo CircunstanciadoJogo de azarContravenções PenaisDIREITO PENALTermo Circunstanciado

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Unidade Jurisdicional - 3º JD da Comarca de Juiz de Fora

Processos relacionados

JE · TJMG · Termo Circunstanciado · 2ª Unidade Jurisdicional da Comarca de Juiz de Fora

Partes do Processo

AUTORIDADE POLICIAL MILITAR

Autor

A APURAR

Terceiro

A APURAR

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/01/2024, 11:46

Juntada de Alvará

30/01/2024, 09:14

Juntada de Outros documentos

25/01/2024, 12:54

Expedição de Ofício.

25/01/2024, 11:21

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 14:54

Juntada de certidão de trânsito em julgado - jesp

12/01/2024, 14:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

12/01/2024, 14:17

Expedição de comunicação via sistema.

18/12/2023, 12:48

Juntada de Petição de ciência

14/11/2023, 17:05

Expedição de comunicação via sistema.

07/11/2023, 11:01

Extinta a punibilidade de A APURAR (AUTOR(A) DO FATO) por prescrição

06/11/2023, 12:34

Conclusos para decisão

20/09/2023, 17:20

Juntada de Petição de promoção mp/pedido de arquivamento

28/08/2023, 16:37

Expedição de comunicação via sistema.

09/08/2023, 18:39

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

27/06/2023, 11:20

Todas as movimentações(17)

Arquivado Definitivamente

30/01/2024, 11:46

Juntada de Alvará

30/01/2024, 09:14

Juntada de Outros documentos

25/01/2024, 12:54

Expedição de Ofício.

25/01/2024, 11:21

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 14:54

Documentos

Intimação

•18/12/2023, 12:48

Intimação

•07/11/2023, 11:01

Juntada de certidão de trânsito em julgado - jesp

12/01/2024, 14:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

12/01/2024, 14:17

Expedição de comunicação via sistema.

18/12/2023, 12:48

Juntada de Petição de ciência

14/11/2023, 17:05

Expedição de comunicação via sistema.

07/11/2023, 11:01

Extinta a punibilidade de A APURAR (AUTOR(A) DO FATO) por prescrição

06/11/2023, 12:34

Conclusos para decisão

20/09/2023, 17:20

Juntada de Petição de promoção mp/pedido de arquivamento

28/08/2023, 16:37

Expedição de comunicação via sistema.

09/08/2023, 18:39

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

27/06/2023, 11:20

Distribuído por dependência

27/06/2023, 11:20

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª UNIDADE JURISDICIONAL - 3º JUIZ DE DIREITO DO JESP CRIME TERMO CIRCUNSTANCIADO DATA DE EXPEDIENTE: 29/03/2023 INDICIADO: A.A. Remetidos os autos para o Núcleo de Virtualização.Ficam as partes intimadas, na pessoa dos seus advogados, que os prazos processuais estão suspensos a partir desta intimação, nos termos do art. 3º, Parágrafo Único, da Portaria-Conjunta 1.304/2021, voltando a tramitar após sua inclusão no PJe. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

31/03/2023, 00:00

Sentença

•06/11/2023, 12:34