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PoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Unidade Jurisdicional 2º JD da Comarca de Ribeirão das Neves

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

GIDEON FAVARATO DOMINGOS

Terceiro

GIDEON FAVARATO DOMINGOS

Reu

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Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

Expedição de comunicação via sistema.

Arquivamento

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

Expedição de comunicação via sistema.

Juntada de Ofício

Juntada de Outros documentos

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Distribuído por dependência

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado