Embargos de Declaração Cível 5009895-19.2022.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Carlos Henrique Perpétuo Braga

Processos relacionados

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Partes do Processo

LUMINI SOLUCOES EM ILUMINACAO LTDA

CNPJ

Autor

LUMINI

Terceiro

LUMINI SOLUCOES EM ILUMINACAO LTDA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SERGIO RICARDO NUTTI MARANGONI

Representa: Autor

LUIZ HENRIQUE VANO BAENA

OAB/SP 206354·Representa: Autor

EDUARDO PEREZ SALUSSE

OAB/SP 117614·CPF·Representa: Autor

MARCELO PADUA CAVALCANTI

OAB/MG 51209·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos

27/06/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

27/06/2023, 00:00

Remetidos os autos

23/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/06/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

26/05/2023, 08:45

Juntada de petição eletrônica

26/05/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

24/05/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

18/05/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

18/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

10/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

02/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/05/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

02/05/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

29/04/2023, 00:56

Todas as movimentações(21)

Recebidos os autos

27/06/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

27/06/2023, 00:00

Remetidos os autos

23/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/06/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•24/05/2023, 08:30

Despacho

•03/04/2023, 09:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

26/05/2023, 08:45

Juntada de petição eletrônica

26/05/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

24/05/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

18/05/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

18/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

10/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

02/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/05/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

02/05/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

29/04/2023, 00:56

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

10/04/2023, 10:21

Autos devolvidos

03/04/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

03/04/2023, 00:00

Expedição de

03/04/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

29/03/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

28/03/2023, 00:00