Agravo em Recurso Especial 5015930-93.2019.8.13.0672 - TJMG

Agravo em Recurso Especial 5015930-93.2019.8.13.0672 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

26/08/2025, 19:33

Transitado em Julgado em 26/08/2025

26/08/2025, 19:33

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/05/2025 Petição Nº 823206/2024 - AgInt

22/05/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/05/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0823206 - AgInt no AREsp 2687501 - Publicação prevista para 22/05/2025

20/05/2025, 12:30

Conhecido o recurso de ESTADO DE MINAS GERAIS e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00823206/2024 - AgInt no AREsp 2687501/MG

19/05/2025, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000279-2025-AJC-1T)

09/05/2025, 18:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MINAS GERAIS (Mandado nº 000281-2025-AJC-1T)

06/05/2025, 22:07

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000279-2025-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

05/05/2025, 14:26

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000281-2025-AJC-1T ao (à)ESTADO DE MINAS GERAIS

05/05/2025, 14:25

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 05/05/2025

05/05/2025, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/04/2025, 01:03

Incluído em pauta para 13/05/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00823206/2024 - AgInt no AREsp 2687501/MG

29/04/2025, 15:58

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/10/2024 Petição Nº 823206/2024 - AgInt

15/10/2024, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/10/2024, 18:25

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•20/05/2025, 12:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•11/10/2024, 22:50

—

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Transitado em Julgado em 26/08/2025

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/05/2025 Petição Nº 823206/2024 - AgInt

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0823206 - AgInt no AREsp 2687501 - Publicação prevista para 22/05/2025

Conhecido o recurso de ESTADO DE MINAS GERAIS e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00823206/2024 - AgInt no AREsp 2687501/MG

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000279-2025-AJC-1T)

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MINAS GERAIS (Mandado nº 000281-2025-AJC-1T)

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000279-2025-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000281-2025-AJC-1T ao (à)ESTADO DE MINAS GERAIS

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 05/05/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Incluído em pauta para 13/05/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00823206/2024 - AgInt no AREsp 2687501/MG

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/10/2024 Petição Nº 823206/2024 - AgInt

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

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