Recurso Especial 5015930-93.2019.8.13.0672 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Sete Lagoas 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Saulo Versiani Penna 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. Saulo Versiani Penna 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Primeira Vice-Presidência 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 19ª Câmara Cível

2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · 19ª Câmara Cível

3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

VALLOUREC FLORESTAL LTDA

Terceiro

V & M FLORESTAL LTDA

Terceiro

FAZENDA SERRA DO CABRAL II

Terceiro

FAZ. SERRA DO CABRAL III

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA TERESA LIMA LANA ESTEVES

Representa: Autor

AMELIA JOSEFINA ALVES NOGUEIRA DA FONSECA

OAB/MG 68257·Representa: Autor

MARIA DAS GRACAS LAGE DE OLIVEIRA

Representa: Réu

ALEXANDRE ANTONIO ALKMIM TEIXEIRA

Representa: Réu

REJANE VIEIRA ALVES FERREIRA

Representa: Réu

Partes do Processo(36)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

VALLOUREC FLORESTAL LTDA

Terceiro

V & M FLORESTAL LTDA

Terceiro

FAZENDA SERRA DO CABRAL II

Terceiro

FAZ. SERRA DO CABRAL III

Terceiro

VALLOUREC FLORESTAL LTDA

CNPJ

Reu

VALLOUREC FLORESTAL LTDA

CNPJ

Reu

VALLOUREC FLORESTAL LTDA

CNPJ

Reu

VALLOUREC FLORESTAL LTDA

CNPJ

Reu

VALLOUREC FLORESTAL LTDA

CNPJ

Reu

VALLOUREC FLORESTAL LTDA

CNPJ

Reu

VALLOUREC FLORESTAL LTDA

CNPJ

Reu

VALLOUREC FLORESTAL LTDA

CNPJ

Reu

VALLOUREC FLORESTAL LTDA

CNPJ

Reu

V&M FLORESTAL LTDA

CNPJ

Reu

VALLOUREC FLORESTAL LTDA

CNPJ

Reu

VALLOUREC FLORESTAL LTDA

CNPJ

Reu

VALLOUREC FLORESTAL LTDA

CNPJ

Reu

VALLOUREC FLORESTAL LTDA

CNPJ

Reu

V E M FLORESTAL LTDA

CNPJ

Reu

VALLOUREC FLORESTAL LTDA

CNPJ

Reu

VALLOUREC FLORESTAL LTDA

CNPJ

Reu

VALLOUREC FLORESTAL LTDA

CNPJ

Reu

VALLOUREC FLORESTAL LTDA

CNPJ

Reu

VALLOUREC FLORESTAL LTDA

CNPJ

Reu

VALLOUREC FLORESTAL LTDA

CNPJ

Reu

VALLOUREC FLORESTAL LTDA

CNPJ

Reu

VALLOUREC FLORESTAL LTDA

CNPJ

Reu

VALLOUREC FLORESTAL LTDA

CNPJ

Reu

VALLOUREC FLORESTAL LTDA

CNPJ

Reu

VALLOUREC FLORESTAL LTDA

CNPJ

Reu

VALLOUREC FLORESTAL LTDA

CNPJ

Reu

VALLOUREC FLORESTAL LTDA

CNPJ

Reu

VALLOUREC FLORESTAL LTDA

CNPJ

Reu

VALLOUREC FLORESTAL LTDA

CNPJ

Reu

VALLOUREC FLORESTAL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

MARIA TERESA LIMA LANA ESTEVES

Representa: Autor

AMELIA JOSEFINA ALVES NOGUEIRA DA FONSECA

OAB/MG 68257·Representa: Autor

MARIA DAS GRACAS LAGE DE OLIVEIRA

Representa: Réu

ALEXANDRE ANTONIO ALKMIM TEIXEIRA

Representa: Réu

REJANE VIEIRA ALVES FERREIRA

Representa: Réu

MARCELO JABOUR RIOS

OAB/MG 67682·Representa: Réu

Movimentações

Baixa definitiva processo eletrônico

28/08/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

06/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/05/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

29/04/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

29/04/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

29/04/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 02/05/2024

29/04/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

29/04/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

29/04/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

22/03/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

22/03/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

22/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/03/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

19/03/2024, 01:57

Todas as movimentações(49)

Baixa definitiva processo eletrônico

28/08/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

06/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/05/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Documentos

Decisão

•29/04/2024, 11:19

29/04/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

29/04/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

29/04/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 02/05/2024

29/04/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

29/04/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

29/04/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

22/03/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

22/03/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

22/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/03/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

19/03/2024, 01:57

Sem manifestação da parte

19/03/2024, 01:57

Sem manifestação da parte

19/03/2024, 01:57

Sem manifestação da parte

19/03/2024, 01:57

Sem manifestação da parte

19/03/2024, 01:57

Sem manifestação da parte

19/03/2024, 01:57

Sem manifestação da parte

19/03/2024, 01:57

Sem manifestação da parte

19/03/2024, 01:57

Sem manifestação da parte

19/03/2024, 01:57

Sem manifestação da parte

19/03/2024, 01:57

Sem manifestação da parte

19/03/2024, 01:57

Sem manifestação da parte

19/03/2024, 01:57

Sem manifestação da parte

19/03/2024, 01:57

Sem manifestação da parte

19/03/2024, 01:57

Sem manifestação da parte

19/03/2024, 01:57

Sem manifestação da parte

19/03/2024, 01:57

Sem manifestação da parte

19/03/2024, 01:56

Sem manifestação da parte

19/03/2024, 01:56

Sem manifestação da parte

19/03/2024, 01:56

Sem manifestação da parte

19/03/2024, 01:56

Sem manifestação da parte

19/03/2024, 01:56

Sem manifestação da parte

19/03/2024, 01:56

Sem manifestação da parte

19/03/2024, 01:56

Sem manifestação da parte

19/03/2024, 01:56

Sem manifestação da parte

19/03/2024, 01:56

Sem manifestação da parte

19/03/2024, 01:56

Sem manifestação da parte

19/03/2024, 01:56

Sem manifestação da parte

19/03/2024, 01:56

Sem manifestação da parte

19/03/2024, 01:56

Sem manifestação da parte

19/03/2024, 01:56

Sem manifestação da parte

19/03/2024, 01:56

Recebidos os autos

20/02/2024, 00:00

Expedição de

20/02/2024, 00:00

Remetidos os autos

19/02/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

09/02/2024, 00:00