Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5014820-69.2019.8.13.0701 - TJMG | JusConsulta
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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJMG
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
10/10/2019
Valor da Causa
R$ 18.957,39
Órgão julgador
3ª Vara Cível da Comarca de Uberaba
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Partes do Processo
MATEUS MAREGA BITTENCOURT SOUZA
CPF
036.***.***-74
Mostrar
Autor
PREFEITO MUNICIPAL
Terceiro
MUNICIPIO DE UBERABA
CNPJ
18.***.***.0001-90
Mostrar
Reu
Movimentações
Expedição de comunicação via sistema.
06/05/2026, 07:19
Proferido despacho de mero expediente
05/05/2026, 13:04
Advogados / Representantes
GERMANO HELIO DE SA GULTZGOFF
OAB/MG 166905
·
CPF
100.***.***-29
Mostrar
·
Representa: Autor
ELIANE MARCIA DE SA GULTZGOFF
CPF
361.***.***-72
Mostrar
·
Representa: Autor
Conclusos para despacho
08/04/2026, 12:39
Juntada de Petição de manifestação
06/02/2026, 01:36
Decorrido prazo de MATEUS MAREGA BITTENCOURT SOUZA em 05/02/2026 23:59.
06/02/2026, 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026
29/01/2026, 00:10
Publicado Intimação em 29/01/2026.
29/01/2026, 00:10
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
27/01/2026, 10:36
Expedição de comunicação via sistema.
27/01/2026, 09:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/01/2026, 09:24
Juntada de Petição de planilha de cálculo
28/11/2025, 17:03
Expedição de comunicação via sistema.
30/09/2025, 09:49
Expedição de comunicação via sistema.
29/07/2025, 10:32
Expedição de comunicação via sistema.
12/05/2025, 12:39
Decorrido prazo de MATEUS MAREGA BITTENCOURT SOUZA em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025, 01:03
Ver todas as movimentações (88)
Todas as movimentações
(88)
Expedição de comunicação via sistema.
06/05/2026, 07:19
Proferido despacho de mero expediente
05/05/2026, 13:04
Conclusos para despacho
08/04/2026, 12:39
Juntada de Petição de manifestação
06/02/2026, 01:36
Decorrido prazo de MATEUS MAREGA BITTENCOURT SOUZA em 05/02/2026 23:59.
06/02/2026, 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026
29/01/2026, 00:10
Publicado Intimação em 29/01/2026.
29/01/2026, 00:10
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
27/01/2026, 10:36
Expedição de comunicação via sistema.
27/01/2026, 09:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/01/2026, 09:24
Juntada de Petição de planilha de cálculo
28/11/2025, 17:03
Expedição de comunicação via sistema.
30/09/2025, 09:49
Expedição de comunicação via sistema.
29/07/2025, 10:32
Expedição de comunicação via sistema.
12/05/2025, 12:39
Decorrido prazo de MATEUS MAREGA BITTENCOURT SOUZA em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025, 01:03
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
22/01/2025, 11:14
Expedição de comunicação via sistema.
22/01/2025, 09:41
Proferido despacho de mero expediente
19/01/2025, 20:28
Conclusos para decisão
02/12/2024, 15:38
Juntada de Petição de petição
22/07/2024, 20:12
Decorrido prazo de MATEUS MAREGA BITTENCOURT SOUZA em 19/07/2024 23:59.
20/07/2024, 00:45
Decorrido prazo de MATEUS MAREGA BITTENCOURT SOUZA em 19/07/2024 23:59.
20/07/2024, 00:39
Expedição de comunicação via sistema.
20/06/2024, 11:19
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
19/06/2024, 17:26
Expedição de comunicação via sistema.
18/06/2024, 16:13
Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/06/2024, 16:12
Expedição de Certidão.
18/06/2024, 16:12
Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024, 16:28
Conclusos para despacho
17/06/2024, 07:36
Juntada de Petição de petição
14/06/2024, 15:42
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
16/05/2024, 11:10
Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024, 16:50
Expedição de comunicação via sistema.
15/05/2024, 16:50
Juntada de Outros documentos
01/05/2024, 02:11
Recebidos os autos
01/05/2024, 02:11
Recebidos os autos
01/05/2024, 02:11
Conclusos para despacho
01/05/2024, 02:11
Expedição de Certidão.
19/05/2023, 14:06
Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 29/03/2023 Recorrente(s) - MATEUS MAREGA BITTENCOURT SOUZA; Recorrido(a)(s) - MUNICIPIO DE UBERABA; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA, CAROLINA DECINA SARMENTO MARDEGAN, GERMANO HELIO DE SA GULTZGOFF, REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
31/03/2023, 00:00
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
22/11/2022, 12:12
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior
10/05/2022, 13:47
Expedição de Certidão.
10/05/2022, 13:47
Juntada de Petição de contrarrazões
25/04/2022, 19:23
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
22/03/2022, 10:40
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
22/03/2022, 10:37
Juntada de Petição de contrarrazões
22/03/2022, 10:30
Expedição de comunicação via sistema.
17/03/2022, 08:46
Expedição de comunicação via sistema.
17/03/2022, 08:46
Juntada de Petição de apelação
16/03/2022, 11:13
Juntada de Petição de apelação
21/02/2022, 21:11
Julgado procedente em parte do pedido
19/01/2022, 15:16
Expedição de comunicação via sistema.
19/01/2022, 15:16
Conclusos para julgamento
10/01/2022, 16:24
Juntada de Petição de alegações finais
21/06/2021, 23:54
Juntada de Petição de alegações finais
21/06/2021, 11:07
Expedição de comunicação via sistema.
26/05/2021, 15:42
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 26/05/2021 14:30 3ª Vara Cível da Comarca de Uberaba
26/05/2021, 15:39
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
17/05/2021, 09:11
Expedição de comunicação via sistema.
17/05/2021, 08:28
Expedição de Certidão.
17/05/2021, 08:27
Juntada de Petição de manifestação
22/10/2020, 17:00
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
06/10/2020, 09:29
Expedição de comunicação via sistema.
05/10/2020, 11:18
Audiência Instrução e Julgamento designada para 26/05/2021 14:30 3ª Vara Cível da Comarca de Uberaba
05/10/2020, 11:03
Remetidos os Autos (em diligência) para Central de Conciliação
05/10/2020, 11:00
Proferido despacho de mero expediente
01/10/2020, 19:13
Conclusos para despacho
01/10/2020, 13:41
Juntada de Petição de petição
07/07/2020, 15:14
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
24/06/2020, 15:54
Expedição de comunicação via sistema.
23/06/2020, 21:03
Proferido despacho de mero expediente
22/06/2020, 15:55
Conclusos para despacho
18/06/2020, 15:10
Juntada de Petição de impugnação
07/06/2020, 19:32
Expedição de comunicação via sistema.
07/05/2020, 08:03
Decorrido prazo de MATEUS MAREGA BITTENCOURT SOUZA em 14/02/2020 23:59:59.
24/02/2020, 10:34
Juntada de Petição de contestação
18/02/2020, 09:11
Expedição de comunicação via sistema.
14/01/2020, 18:02
Expedição de comunicação via sistema.
14/01/2020, 18:02
Expedição de Certidão.
14/01/2020, 18:01
Não Concedida a Antecipação de tutela
13/01/2020, 17:41
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MATEUS MAREGA BITTENCOURT SOUZA - CPF: 036.650.076-74 (AUTOR).
13/01/2020, 17:41
Conclusos para decisão
10/01/2020, 13:47
Juntada de Petição de petição
04/12/2019, 16:36
Expedição de comunicação via sistema.
14/11/2019, 18:11
Proferido despacho de mero expediente
14/11/2019, 17:33
Conclusos para despacho
14/10/2019, 07:24
Expedição de Certidão.
14/10/2019, 07:24
Distribuído por sorteio
10/10/2019, 12:03
Documentos
Despacho
•
05/05/2026, 13:04
Despacho
•
19/01/2025, 20:28
Impugnação ao Cumprimento de Sentença
•
19/06/2024, 17:26
Despacho
•
17/06/2024, 16:28
Petição
•
14/06/2024, 15:42
Despacho
•
15/05/2024, 16:50
Documentos 2ª instância
•
01/05/2024, 02:11
Documentos 2ª instância
•
01/05/2024, 02:11
Documentos 2ª instância
•
01/05/2024, 02:11
Documentos 2ª instância
•
01/05/2024, 02:11
Documentos 2ª instância
•
01/05/2024, 02:11
Sentença
•
19/01/2022, 15:16
Ata de Audiência
•
26/05/2021, 15:39
Ata de Audiência
•
26/05/2021, 15:39
Despacho
•
01/10/2020, 19:13
Ver todos os documentos (19)
Todos os documentos
(19)
Despacho
•
05/05/2026, 13:04
Despacho
•
19/01/2025, 20:28
Impugnação ao Cumprimento de Sentença
•
19/06/2024, 17:26
Despacho
•
17/06/2024, 16:28
Petição
•
14/06/2024, 15:42
Despacho
•
15/05/2024, 16:50
Documentos 2ª instância
•
01/05/2024, 02:11
Documentos 2ª instância
•
01/05/2024, 02:11
Documentos 2ª instância
•
01/05/2024, 02:11
Documentos 2ª instância
•
01/05/2024, 02:11
Documentos 2ª instância
•
01/05/2024, 02:11
Sentença
•
19/01/2022, 15:16
Ata de Audiência
•
26/05/2021, 15:39
Ata de Audiência
•
26/05/2021, 15:39
Despacho
•
01/10/2020, 19:13
Despacho
•
22/06/2020, 15:55
Documento de Comprovação
•
18/02/2020, 09:11
Decisão
•
13/01/2020, 17:41
Despacho
•
14/11/2019, 17:33