Embargos de Declaração Cível 5014820-69.2019.8.13.0701 - TJMG | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Luzia Divina de Paula Peixôto

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE UBERABA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERABA

Terceiro

MUNICIPIO DE UBERABA

Terceiro

MATEUS MAREGA BITTENCOURT SOUZA

Terceiro

MATEUS MAREGA BITTENCOURT SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CAROLINA DECINA SARMENTO MARDEGAN

OAB/MG 126253·Representa: Autor

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA

OAB/MG 190000·Representa: Autor

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA

OAB/MG 54000·Representa: Autor

GERMANO HELIO DE SA GULTZGOFF

OAB/MG 166905·Representa: Réu

ELIANE MARCIA DE SA GULTZGOFF

Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

27/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/02/2023, 00:00

Remetidos os autos

07/12/2022, 00:00

Recebidos os autos

07/12/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

07/12/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/12/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

22/11/2022, 12:37

Comunicado o acórdão em:

18/11/2022, 00:00

Julgamento previsto para:

10/11/2022, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

10/11/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

10/11/2022, 00:00

Autos devolvidos

29/09/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

27/09/2022, 00:57

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

27/09/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

09/09/2022, 17:41

Todas as movimentações(19)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

27/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/02/2023, 00:00

Remetidos os autos

07/12/2022, 00:00

Recebidos os autos

07/12/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

07/12/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•16/11/2022, 20:18

Despacho

•06/09/2022, 10:55

Juntada de petição eletrônica

06/12/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

22/11/2022, 12:37

Comunicado o acórdão em:

18/11/2022, 00:00

Julgamento previsto para:

10/11/2022, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

10/11/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

10/11/2022, 00:00

Autos devolvidos

29/09/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

27/09/2022, 00:57

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

27/09/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

09/09/2022, 17:41

Expedição de

08/09/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

06/09/2022, 00:00

Autos devolvidos

06/09/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

05/09/2022, 00:00