Recurso Especial 0606156-49.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete da Desa. Áurea Maria Brasil Santos Perez 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Áurea Maria Brasil Santos Perez 3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

Partes do Processo

REPLASA REFLORESTADORA S A

CNPJ

Autor

REPLASA REFLORESTADORA S A

Terceiro

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF

Terceiro

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IEF/MG

Terceiro

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS IEF

Terceiro

Advogados / Representantes

NILTON ANTONIO MIRANDA FILHO

Representa: Autor

NILTON ANTONIO DE MIRANDA

Representa: Autor

BRUNO NOGUEIRA MIRANDA

OAB/MG 107183·Representa: Autor

GUILHERME FELICORI DE CARVALHO

OAB/MG 90636·Representa: Autor

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES

OAB/MG 97927·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

REPLASA REFLORESTADORA S A

CNPJ

Autor

REPLASA REFLORESTADORA S A

Terceiro

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF

Terceiro

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IEF/MG

Terceiro

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS IEF

Terceiro

IEF

Terceiro

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS DE MINAS GERAIS IEF

Terceiro

IEF INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS

Terceiro

IEF INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTA

Terceiro

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORETAS IEF

Terceiro

IEF INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS IEF/MG

Terceiro

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

NILTON ANTONIO MIRANDA FILHO

Representa: Autor

NILTON ANTONIO DE MIRANDA

Representa: Autor

BRUNO NOGUEIRA MIRANDA

OAB/MG 107183·Representa: Autor

GUILHERME FELICORI DE CARVALHO

OAB/MG 90636·Representa: Autor

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES

OAB/MG 97927·Representa: Réu

VANESSA ALMEIDA CRUZ

OAB/MG 98343·Representa: Réu

Movimentações

Diligências Cartorárias ou de Ofício

30/01/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

09/01/2024, 12:07

Decisão interlocutória:

19/12/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

19/12/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

18/12/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

18/12/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

09/11/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

09/11/2023, 00:00

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

07/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

19/05/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

19/05/2023, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

18/05/2023, 00:00

Remetidos os autos

18/05/2023, 00:00

Recebidos no setor COSUP

15/05/2023, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

27/04/2023, 00:00

Todas as movimentações(28)

Diligências Cartorárias ou de Ofício

30/01/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

09/01/2024, 12:07

Decisão interlocutória:

19/12/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

19/12/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Documentos

Decisão

•18/12/2023, 12:09

Decisão

•27/03/2023, 16:59

18/12/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

18/12/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

09/11/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

09/11/2023, 00:00

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

07/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

19/05/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

19/05/2023, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

18/05/2023, 00:00

Remetidos os autos

18/05/2023, 00:00

Recebidos no setor COSUP

15/05/2023, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

27/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

31/03/2023, 07:42

Decisão interlocutória:

29/03/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

29/03/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

28/03/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

27/03/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

24/02/2023, 01:02

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

13/02/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

13/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/02/2023, 00:00

Recebidos os autos

18/11/2022, 00:00

Expedição de

18/11/2022, 00:00

Remetidos os autos

17/11/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

04/11/2022, 00:00

Demais Documentos à Instrução

•04/11/2022, 17:45