Embargos de Declaração Cível 0606156-49.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Áurea Maria Brasil Santos Perez

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Partes do Processo

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS

CNPJ

Autor

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF

Terceiro

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IEF/MG

Terceiro

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS IEF

Terceiro

IEF

Terceiro

Advogados / Representantes

VANESSA ALMEIDA CRUZ

OAB/MG 98343·Representa: Autor

ERIKA GUALBERTO PEREIRA DE CASTRO

OAB/MG 76736·Representa: Autor

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES

OAB/MG 97927·Representa: Autor

GUILHERME FELICORI DE CARVALHO

OAB/MG 90636·Representa: Réu

NILTON ANTONIO DE MIRANDA

Representa: Réu

Partes do Processo(13)

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS

CNPJ

Autor

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF

Terceiro

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IEF/MG

Terceiro

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS IEF

Terceiro

IEF

Terceiro

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS DE MINAS GERAIS IEF

Terceiro

IEF INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS

Terceiro

IEF INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTA

Terceiro

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORETAS IEF

Terceiro

IEF INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS IEF/MG

Terceiro

REPLASA REFLORESTADORA S A

Terceiro

REPLASA REFLORESTADORA S A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

VANESSA ALMEIDA CRUZ

OAB/MG 98343·Representa: Autor

ERIKA GUALBERTO PEREIRA DE CASTRO

OAB/MG 76736·Representa: Autor

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES

OAB/MG 97927·Representa: Autor

GUILHERME FELICORI DE CARVALHO

OAB/MG 90636·Representa: Réu

NILTON ANTONIO DE MIRANDA

Representa: Réu

NILTON ANTONIO MIRANDA FILHO

Representa: Réu

BRUNO NOGUEIRA MIRANDA

OAB/MG 107183·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos

18/11/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

18/11/2022, 00:00

Remetidos os autos

17/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/11/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

04/10/2022, 12:02

Disponibilizado Acórdão para consulta:

04/10/2022, 12:02

Comunicado o acórdão em:

30/09/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

30/09/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

29/09/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

29/09/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

12/09/2022, 08:11

Autos devolvidos

08/09/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

05/09/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

30/08/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•29/09/2022, 14:42

Despacho

•07/09/2022, 14:12