Execução Fiscal 0280613-36.2004.8.13.0231 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalCNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/04/2025

Valor da Causa

R$ 8.959,45

Órgão julgador

Vara Empresarial, da Fazenda Pública e Autarquias, de Registros Públicos e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Ribeirão das Neves

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE MARIA DE LIMA SILVEIRA

Terceiro

PFN-MG

Terceiro

PGFN

Terceiro

NILTON JORGE SILVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE MARIA DE LIMA SILVEIRA

Terceiro

PFN-MG

Terceiro

PGFN

Terceiro

NILTON JORGE SILVEIRA

CPF

Reu

ESPOLIO DE MARIA DE LIMA SILVEIRA

Reu

CERAMICA JACARANDA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

15/04/2025, 10:39

Juntada de Certidão

14/10/2024, 17:13

Arquivado Definitivamente

20/06/2023, 13:45

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 13:44

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 10:38

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/06/2023, 12:48

Expedição de comunicação via sistema.

30/05/2023, 16:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/05/2023, 10:30

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 16:52

Conclusos para julgamento

12/05/2023, 14:15

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/05/2023, 18:25

Expedição de comunicação via sistema.

03/05/2023, 16:25

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DA FAZENDA PÚBLICA, EMPRESARIAL E DE REGISTROS PÚBLICOS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 29/03/2023 EXEQÜENTE: UNIÃO FEDERAL; EXECUTADO: CERÂMICA JACARANDÁ LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - FERNANDA DE PAULA CAMPOLINA, FRANCISCO VIANNA FURQUIM WERNECK, KARINE PEIXOTO DE SOUSA, MARIA CLEUSA DE ANDRADE, VINICIOS LEONCIO, ANTONIO EYMARD FONTES DE PAULA RICARDO, LEONARDO SOARES TITO, WELZEL LOPES ROTH FERRAZ, HENRIQUE VELOSO CRISOSTOMO DE CASTRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

31/03/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

28/03/2023, 15:31

Distribuído por dependência

28/03/2023, 15:31

Documentos

Juntada

•14/10/2024, 17:13

Intimação

•30/05/2023, 16:41

Sentença

•30/05/2023, 10:30