Execução Fiscal 0273199-06.2012.8.13.0231 - TJMG | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2025

Valor da Causa

R$ 302.032,68

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública, Empresarial, de Registros Públicos e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Ribeirão das Neves

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Fábio Torres de Sousa

Partes do Processo

CONSTRUTIVA EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

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RS ARQUITETURA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

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Movimentações

Decorrido prazo de TATIANE SANTOS DIAS em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:12

Publicado Intimação em 14/04/2026.

14/04/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 00:09

Expedição de comunicação via sistema.

10/04/2026, 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2026, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 20:52

Conclusos para decisão

06/04/2026, 15:30

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 15:21

Expedição de comunicação via sistema.

03/03/2026, 13:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/03/2026, 13:29

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 19:25

Autos Suspensos ou Sobrestados

01/12/2025, 12:44

Juntada de Petição de petição

28/11/2025, 15:27

Decorrido prazo de RS ARQUITETURA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIBEIRAO DAS NEVES em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:33

Todas as movimentações(94)

Decorrido prazo de TATIANE SANTOS DIAS em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:12

Publicado Intimação em 14/04/2026.

14/04/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 00:09

Expedição de comunicação via sistema.

10/04/2026, 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•06/04/2026, 20:52

Intimação

•06/10/2025, 15:00

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legal

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10/04/2026, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 20:52

Conclusos para decisão

06/04/2026, 15:30

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 15:21

Expedição de comunicação via sistema.

03/03/2026, 13:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/03/2026, 13:29

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 19:25

Autos Suspensos ou Sobrestados

01/12/2025, 12:44

Juntada de Petição de petição

28/11/2025, 15:27

Decorrido prazo de RS ARQUITETURA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIBEIRAO DAS NEVES em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 00:24

Publicado Intimação em 08/10/2025.

08/10/2025, 00:24

Expedição de comunicação via sistema.

06/10/2025, 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2025, 15:00

Outras Decisões

03/10/2025, 17:05

Conclusos para despacho

30/09/2025, 14:15

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/09/2025, 15:08

Expedição de comunicação via sistema.

12/09/2025, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2025, 15:09

Conclusos para decisão

04/09/2025, 12:41

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 16:42

Juntada de Petição de petição

08/08/2025, 14:33

Expedição de comunicação via sistema.

16/06/2025, 19:07

Juntada de Certidão

16/06/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 12:48

Apensado ao processo 5016144-39.2025.8.13.0231

12/06/2025, 12:41

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 10:16

Expedição de comunicação via sistema.

20/05/2025, 14:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIBEIRAO DAS NEVES em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 00:17

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/05/2025, 09:30

Decorrido prazo de RS ARQUITETURA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 00:31

Juntada de Sentença

23/04/2025, 08:59

Decorrido prazo de FLAVIA BRANDAO DIAS FONSECA em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:19

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

15/04/2025, 10:38

Decorrido prazo de FLAVIA BRANDAO DIAS FONSECA em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:26

Juntada de Certidão

08/04/2025, 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

04/04/2025, 00:29

Publicado Intimação em 04/04/2025.

04/04/2025, 00:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/04/2025, 17:21

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 16:10

Juntada de Certidão

02/04/2025, 14:45

Outras Decisões

01/04/2025, 20:01

Conclusos para decisão

30/03/2025, 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

18/03/2025, 00:23

Publicado Intimação em 18/03/2025.

18/03/2025, 00:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2025, 11:42

Expedição de comunicação via sistema.

15/03/2025, 11:41

Expedição de comunicação via sistema.

15/03/2025, 11:41

Outras Decisões

13/03/2025, 10:04

Conclusos para decisão

17/02/2025, 16:53

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2025, 15:25

Decorrido prazo de FLAVIA BRANDAO DIAS FONSECA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:41

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/12/2024, 11:08

Expedição de comunicação via sistema.

16/12/2024, 20:05

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2024, 17:58

Conclusos para decisão

13/12/2024, 13:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIBEIRAO DAS NEVES em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 00:29

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 19:15

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 10:47

Juntada de Certidão

19/11/2024, 17:46

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 15:31

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 14:57

Juntada de Ofício

11/11/2024, 07:06

Expedição de comunicação via sistema.

06/11/2024, 17:45

Juntada de Certidão

06/11/2024, 17:45

Outras Decisões

06/11/2024, 16:46

Conclusos para decisão

05/11/2024, 15:26

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 15:26

Expedição de comunicação via sistema.

31/10/2024, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2024, 19:45

Conclusos para decisão

17/10/2024, 23:40

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2024, 11:20

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 13:34

Apensado ao processo 5026678-76.2024.8.13.0231

11/10/2024, 13:32

Juntada de Certidão

09/10/2024, 16:51

Outras Decisões

30/08/2024, 19:05

Conclusos para despacho

26/05/2024, 12:37

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 17:06

Apensado ao processo 5006887-24.2024.8.13.0231

19/03/2024, 16:58

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 14:56

Expedição de comunicação via sistema.

22/01/2024, 14:15

Juntada de Certidão

22/01/2024, 14:14

Outras Decisões

27/09/2023, 18:53

Conclusos para decisão

25/09/2023, 13:45

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 15:34

Expedição de comunicação via sistema.

08/05/2023, 16:40

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DA FAZENDA PÚBLICA, EMPRESARIAL E DE REGISTROS PÚBLICOS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 29/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES; EXECUTADO: CONSTRUTIVA EMPREENDIMENTOS LTDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - MARCELO FONSECA DA SILVA, ATIRIA ISIS MARRA, BRENO RENATO MARQUES FABRINO, BRUNO CHAVES SANTOS CORDEIRO, CRISTIANO DE PINHO RABELO CUNHA, EDUARDO SILVEIRA LADEIA, FABIANE BARBOSA DA SILVA, GUSTAVO CHOAIRY COELHO, JOAO ANTONIO COELHO E SA, MARISTELA CARVALHO CALDAS, PHILIPE SCHMIDT FIALHO BOTELHO, RAMSES MACIEL DE CASTRO, ROBERTO CORREA DA SILVA BLESER, WALLACE DAMASCENO LOPES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

31/03/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

27/03/2023, 18:00

Distribuído por dependência

27/03/2023, 18:00

Decisão

•03/10/2025, 17:05

Despacho

•12/09/2025, 15:09

Juntada

•23/04/2025, 08:59

SENTENÇA

•23/04/2025, 08:59

Intimação

•02/04/2025, 17:21

Decisão

•01/04/2025, 20:01

Intimação

•15/03/2025, 11:42

Intimação

•15/03/2025, 11:41

Intimação

•15/03/2025, 11:41

Decisão

•13/03/2025, 10:04

Despacho

•13/12/2024, 17:58

Intimação

•06/11/2024, 17:45

Decisão

•06/11/2024, 16:46

Todos os documentos(18)

Despacho

•06/04/2026, 20:52

Intimação

•06/10/2025, 15:00

Decisão

•03/10/2025, 17:05

Despacho

•12/09/2025, 15:09

Juntada

•23/04/2025, 08:59

SENTENÇA

•23/04/2025, 08:59

Intimação

•02/04/2025, 17:21

Decisão

•01/04/2025, 20:01

Intimação

•15/03/2025, 11:42

Intimação

•15/03/2025, 11:41

Intimação

•15/03/2025, 11:41

Decisão

•13/03/2025, 10:04

Despacho

•13/12/2024, 17:58

Intimação

•06/11/2024, 17:45

Decisão

•06/11/2024, 16:46

Despacho

•30/10/2024, 19:45

Decisão

•30/08/2024, 19:05

Decisão

•27/09/2023, 18:53