Execução Fiscal 0054514-74.2012.8.13.0411 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/03/2023

Valor da Causa

R$ 48.725,76

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Matozinhos

Partes do Processo

:MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Autor

:MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MINI VAREJAO AVENIDA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TULIO DE MEDEIROS GARCIA

OAB/MG 80598·CPF·Representa: Autor

LUIZ FELIPE VILARINO TAVEIRA

CPF·Representa: Réu

VALTAIR TAVEIRA

OAB/MG 73971·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão de Baixa.

06/08/2025, 16:37

Juntada de certidão trânsito em julgado

06/08/2025, 16:36

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2025, 15:26

Juntada de Ofício

06/08/2025, 11:53

Juntada de Decisão

07/02/2025, 14:10

Conclusos para despacho

10/01/2025, 14:00

Juntada de Petição de petição

13/12/2024, 11:53

Juntada de Petição de substabelecimento

13/12/2024, 11:52

Decorrido prazo de :MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:39

Decorrido prazo de MINI VAREJAO AVENIDA LTDA - ME em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:39

Decorrido prazo de :MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:26

Decorrido prazo de MINI VAREJAO AVENIDA LTDA - ME em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:26

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2024, 16:47

Conclusos para despacho

09/10/2024, 16:46

Todas as movimentações(33)

Expedição de Certidão de Baixa.

06/08/2025, 16:37

Juntada de certidão trânsito em julgado

06/08/2025, 16:36

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2025, 15:26

Juntada de Ofício

06/08/2025, 11:53

Documentos

Despacho

•06/08/2025, 15:26

DECISÃO

•07/02/2025, 14:10

Juntada de Decisão

07/02/2025, 14:10

Conclusos para despacho

10/01/2025, 14:00

Juntada de Petição de petição

13/12/2024, 11:53

Juntada de Petição de substabelecimento

13/12/2024, 11:52

Decorrido prazo de :MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:39

Decorrido prazo de MINI VAREJAO AVENIDA LTDA - ME em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:39

Decorrido prazo de :MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:26

Decorrido prazo de MINI VAREJAO AVENIDA LTDA - ME em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:26

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2024, 16:47

Conclusos para despacho

09/10/2024, 16:46

Expedição de comunicação via sistema.

09/10/2024, 16:46

Decorrido prazo de :MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

03/09/2024, 14:58

Extinto o processo por desistência

15/08/2024, 15:04

Expedição de comunicação via sistema.

15/08/2024, 15:04

Conclusos para julgamento

05/08/2024, 11:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/08/2024, 13:31

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/07/2024, 10:21

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2024, 15:12

Autos Suspensos ou Sobrestados

18/01/2024, 10:26

Decorrido prazo de :MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 01:28

Decorrido prazo de MINI VAREJAO AVENIDA LTDA - ME em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 01:28

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2023, 14:02

Expedição de comunicação via sistema.

27/06/2023, 17:35

Expedição de comunicação via sistema.

27/06/2023, 17:35

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 29/03/2023 EXEQÜENTE: MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL; EXECUTADO: MINI VAREJÃO AVENIDA LTDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - TULIO DE MEDEIROS GARCIA, VALTAIR TAVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

31/03/2023, 00:00

Distribuído por dependência

28/03/2023, 08:36

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

28/03/2023, 08:36

Despacho

•18/10/2024, 16:47

Intimação

•09/10/2024, 16:46

Sentença

•15/08/2024, 15:04