Agravo em Recurso Especial 0012145-27.2023.8.13.0105 - TJMG | JusConsulta

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—

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Ribeiro Dantas

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Partes do Processo

RONNE HENRIQUE GOMES ALVES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

RAMON SENRA DE OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

NELSON ALAIDES PARREIRA NETO

OAB/MG 214907·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

19/02/2025, 07:19

Transitado em Julgado em 19/02/2025

19/02/2025, 07:19

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 110662/2025

13/02/2025, 18:56

Protocolizada Petição 110662/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/02/2025

13/02/2025, 18:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/02/2025

13/02/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/02/2025, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/02/2025, 02:00

Erro ou recusa na comunicação do(a) DESPACHO / DECISÃO (retirado da publicação)

11/02/2025, 03:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/02/2025

10/02/2025, 02:10

Conheço do agravo de RONNE HENRIQUE GOMES ALVES para não conhecer do Recurso Especial

10/02/2025, 02:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

05/02/2025, 07:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

05/02/2025, 07:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 74043/2025

05/02/2025, 07:01

Protocolizada Petição 74043/2025 (PET - PETIÇÃO) em 04/02/2025

04/02/2025, 23:52

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/01/2025

30/01/2025, 11:25

Todas as movimentações(26)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

19/02/2025, 07:19

Transitado em Julgado em 19/02/2025

19/02/2025, 07:19

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 110662/2025

13/02/2025, 18:56

Protocolizada Petição 110662/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/02/2025

13/02/2025, 18:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/02/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•10/02/2025, 02:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•28/01/2025, 20:50

13/02/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/02/2025, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/02/2025, 02:00

Erro ou recusa na comunicação do(a) DESPACHO / DECISÃO (retirado da publicação)

11/02/2025, 03:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/02/2025

10/02/2025, 02:10

Conheço do agravo de RONNE HENRIQUE GOMES ALVES para não conhecer do Recurso Especial

10/02/2025, 02:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

05/02/2025, 07:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

05/02/2025, 07:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 74043/2025

05/02/2025, 07:01

Protocolizada Petição 74043/2025 (PET - PETIÇÃO) em 04/02/2025

04/02/2025, 23:52

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/01/2025

30/01/2025, 11:25

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

29/01/2025, 13:22

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

29/01/2025, 13:22

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMA

29/01/2025, 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/01/2025, 01:03

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

28/01/2025, 21:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

28/01/2025, 21:15

Determinada a distribuição do feito

28/01/2025, 20:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/01/2025

28/01/2025, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

14/01/2025, 14:59

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

14/01/2025, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

17/12/2024, 10:41

-

•17/12/2024, 10:38

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•17/12/2024, 10:38

Acórdão/Decisão Monocrática

•17/12/2024, 10:38

-

•17/12/2024, 10:37

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•17/12/2024, 10:37

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•17/12/2024, 10:37

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•17/12/2024, 10:37

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•17/12/2024, 10:37