Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0001739-90.2023.8.13.0607 - TJMG | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Unidade Jurisdicional da Comarca de Santos Dumont

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

PAMELA CAMILA FERREIRA LOPES

CPF

Reu

EVELINE CRISTINA DE CAMPOS OLIVEIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de PAMELA CAMILA FERREIRA LOPES em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 04:52

Conclusos para decisão

26/01/2026, 09:49

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

23/01/2026, 18:16

Expedição de comunicação via sistema.

08/01/2026, 10:35

Revogada a transação penal

12/12/2025, 15:14

Conclusos para despacho

10/12/2025, 10:09

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

27/11/2025, 20:26

Expedição de comunicação via sistema.

27/11/2025, 14:18

Audiência de justificação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/11/2025 15:20, Unidade Jurisdicional da Comarca de Santos Dumont.

27/11/2025, 14:18

Decorrido prazo de PAMELA CAMILA FERREIRA LOPES em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário PAMELA CAMILA FERREIRA LOPES - CPF: 120.341.726-80 (RÉU/RÉ)

18/09/2025, 10:29

Expedição de comunicação via sistema.

08/09/2025, 16:56

Juntada de certidão criminal

08/09/2025, 16:55

Juntada de Petição de ciência

02/09/2025, 22:36

Expedição de comunicação via sistema.

02/09/2025, 10:20

Todas as movimentações(84)

Decorrido prazo de PAMELA CAMILA FERREIRA LOPES em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 04:52

Conclusos para decisão

26/01/2026, 09:49

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

23/01/2026, 18:16

Expedição de comunicação via sistema.

08/01/2026, 10:35

Revogada a transação penal

Documentos

Despacho

•11/02/2026, 19:59

Intimação

•08/01/2026, 10:35

12/12/2025, 15:14

Conclusos para despacho

10/12/2025, 10:09

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

27/11/2025, 20:26

Expedição de comunicação via sistema.

27/11/2025, 14:18

Audiência de justificação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/11/2025 15:20, Unidade Jurisdicional da Comarca de Santos Dumont.

27/11/2025, 14:18

Decorrido prazo de PAMELA CAMILA FERREIRA LOPES em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário PAMELA CAMILA FERREIRA LOPES - CPF: 120.341.726-80 (RÉU/RÉ)

18/09/2025, 10:29

Expedição de comunicação via sistema.

08/09/2025, 16:56

Juntada de certidão criminal

08/09/2025, 16:55

Juntada de Petição de ciência

02/09/2025, 22:36

Expedição de comunicação via sistema.

02/09/2025, 10:20

Juntada de certidão criminal

01/09/2025, 17:23

Audiência de justificação designada conduzida por Juiz(a) em/para 25/11/2025 15:20, Unidade Jurisdicional da Comarca de Santos Dumont.

01/09/2025, 17:21

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

28/08/2025, 12:19

Expedição de comunicação via sistema.

27/08/2025, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2025, 15:52

Conclusos para despacho

11/08/2025, 09:58

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

11/08/2025, 09:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário PAMELA CAMILA FERREIRA LOPES - CPF: 120.341.726-80 (RÉU/RÉ)

01/08/2025, 10:19

Expedição de Mandado.

17/07/2025, 18:41

Juntada de Certidão Criminal

13/03/2025, 15:53

Ato praticado por Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico

13/03/2025, 15:53

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/03/2025 13:00, Unidade Jurisdicional da Comarca de Santos Dumont.

13/03/2025, 15:51

Homologada a Transação Penal

13/03/2025, 15:51

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

21/02/2025, 17:10

Expedição de comunicação via sistema.

20/02/2025, 16:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário EVELINE CRISTINA DE CAMPOS OLIVEIRA (VÍTIMA)

20/02/2025, 10:09

Juntada de certidão criminal

12/02/2025, 15:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/02/2025, 16:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/01/2025, 17:33

Juntada de Petição de ciência

23/01/2025, 16:58

Expedição de carta via correio.

23/01/2025, 10:37

Expedição de carta via correio.

23/01/2025, 10:37

Expedição de comunicação via sistema.

23/01/2025, 10:27

Expedição de comunicação via sistema.

23/01/2025, 10:27

Expedição de comunicação via sistema.

23/01/2025, 10:27

Audiência preliminar designada conduzida por Juiz(a) em/para 11/03/2025 13:00, Unidade Jurisdicional da Comarca de Santos Dumont.

23/01/2025, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2025, 13:05

Conclusos para despacho

16/01/2025, 09:08

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

15/01/2025, 20:33

Expedição de comunicação via sistema.

18/12/2024, 17:29

Evoluída a classe de [CRIMINAL] TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

18/12/2024, 17:28

Evoluída a classe de #Não preenchido# para #Não preenchido#

28/11/2024, 09:52

Evoluída a classe de #Não preenchido# para #Não preenchido#

28/11/2024, 09:50

Evoluída a classe de #Não preenchido# para #Não preenchido#

28/11/2024, 09:50

Evoluída a classe de [CRIMINAL] TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para [CRIMINAL] TERMO CIRCUNSTANCIADO (278)

27/11/2024, 15:43

Evoluída a classe de [CRIMINAL] TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para [CRIMINAL] TERMO CIRCUNSTANCIADO (278)

27/11/2024, 15:38

Classe retificada de [REDISTRIBUIÇÃO] DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999) para [CRIMINAL] TERMO CIRCUNSTANCIADO (278)

27/11/2024, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 11:27

Decorrido prazo de PAMELA CAMILA FERREIRA LOPES em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 02:57

Decorrido prazo de EVELINE CRISTINA DE CAMPOS OLIVEIRA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 02:57

Decorrido prazo de PAMELA CAMILA FERREIRA LOPES em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 02:39

Decorrido prazo de EVELINE CRISTINA DE CAMPOS OLIVEIRA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 02:39

Juntada de Petição de ciência

05/09/2024, 15:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/08/2024, 17:33

Conclusos para decisão

22/08/2024, 17:33

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para [REDISTRIBUIÇÃO] DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999)

22/08/2024, 17:32

Expedição de comunicação via sistema.

22/08/2024, 17:22

Declarada incompetência

21/08/2024, 15:25

Conclusos para decisão

19/08/2024, 17:05

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

16/08/2024, 12:57

Expedição de comunicação via sistema.

29/07/2024, 14:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

27/07/2024, 11:35

Expedição de comunicação via sistema.

22/07/2024, 18:21

Decorrido prazo de EVELINE CRISTINA DE CAMPOS OLIVEIRA em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 01:44

Decorrido prazo de PAMELA CAMILA FERREIRA LOPES em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 01:49

Decorrido prazo de PAMELA CAMILA FERREIRA LOPES em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 01:06

Expedição de comunicação via sistema.

11/06/2024, 17:15

Juntada de Mandado

11/06/2024, 17:13

Juntada de Mandado

11/06/2024, 17:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário EVELINE CRISTINA DE CAMPOS OLIVEIRA (VÍTIMA)

07/06/2024, 09:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário PAMELA CAMILA FERREIRA LOPES - CPF: 120.341.726-80 (RÉU/RÉ)

07/06/2024, 09:40

Expedição de Mandado.

03/06/2024, 13:30

Expedição de Mandado.

03/06/2024, 13:30

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

15/05/2024, 16:29

Recebida a denúncia contra PAMELA CAMILA FERREIRA LOPES - CPF: 120.341.726-80 (INVESTIGADO(A))

14/05/2024, 16:49

Conclusos para decisão

09/05/2024, 16:44

Expedição de Certidão de Triagem.

09/05/2024, 16:44

Distribuído por dependência

08/05/2024, 14:13

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFANCIA E JUVENTUDE INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 29/03/2023 INDICIADO: A.A. DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 29/03/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

31/03/2023, 00:00

Decisão

•12/12/2025, 15:14

Intimação

•27/11/2025, 14:18

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•27/11/2025, 14:18

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•27/11/2025, 14:18

Despacho

•14/08/2025, 15:52

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•13/03/2025, 15:51

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•13/03/2025, 15:51

Despacho

•17/01/2025, 13:05

Despacho

•25/11/2024, 11:27

Intimação

•22/08/2024, 17:22

Decisão

•21/08/2024, 15:25

Citação

•03/06/2024, 13:30

Intimação

•03/06/2024, 13:30

Todos os documentos(16)

Despacho

•11/02/2026, 19:59

Intimação

•08/01/2026, 10:35

Decisão

•12/12/2025, 15:14

Intimação

•27/11/2025, 14:18

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•27/11/2025, 14:18

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•27/11/2025, 14:18

Despacho

•14/08/2025, 15:52

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•13/03/2025, 15:51

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•13/03/2025, 15:51

Despacho

•17/01/2025, 13:05

Despacho

•25/11/2024, 11:27

Intimação

•22/08/2024, 17:22

Decisão

•21/08/2024, 15:25

Citação

•03/06/2024, 13:30

Intimação

•03/06/2024, 13:30

Decisão

•14/05/2024, 16:49