Apelação / Remessa Necessária 5008720-92.2020.8.13.0433 - TJMG | JusConsulta

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Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Pedro Carlos Bitencourt Marcondes

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Empresarial e de Fazenda Pública da Comarca de Montes Claros 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Pedro Carlos Bitencourt Marcondes

Partes do Processo

ASSOCIACAO MANTENEDORA DA GUARDA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - AMAGUAM

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE MONTES CLAROS

Terceiro

MONTES CLAROS PREFEITURA GABINETE PREFEITO

Terceiro

AMAGUAM

Terceiro

ASSOCIACAO MANTENEDORA DA GUARDA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - AMAGUAM

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDERSON PATRICK RAMOS

OAB/MG 150281·Representa: Autor

OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO

OAB/MG 89836·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ASSOCIACAO MANTENEDORA DA GUARDA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - AMAGUAM

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE MONTES CLAROS

Terceiro

MONTES CLAROS PREFEITURA GABINETE PREFEITO

Terceiro

AMAGUAM

Terceiro

ASSOCIACAO MANTENEDORA DA GUARDA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - AMAGUAM

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA FAZENDA PUBLICA E FALENCIAS DE MONTES CLAROS

Terceiro

MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS

CNPJ

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA FAZENDA PUBLICA E FALENCIAS DE MONTES CLAROS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

06/07/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

06/07/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

21/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/03/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

28/02/2023, 14:45

Comunicado o acórdão em:

24/02/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

16/02/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

16/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

13/01/2023, 15:47

Autos devolvidos

11/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/11/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

08/11/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

08/11/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

27/10/2022, 00:57

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

27/10/2022, 00:00

Todas as movimentações(26)

Comunicação eletrônica enviada:

06/07/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

06/07/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

21/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/03/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

Documentos

Acórdão

•24/02/2023, 12:41

Despacho

•09/09/2022, 16:41

28/02/2023, 14:45

Comunicado o acórdão em:

24/02/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

16/02/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

16/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

13/01/2023, 15:47

Autos devolvidos

11/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/11/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

08/11/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

08/11/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

27/10/2022, 00:57

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

27/10/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

14/09/2022, 08:44

Decisão interlocutória:

12/09/2022, 00:00

Expedição de

12/09/2022, 00:00

Autos devolvidos

09/09/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

19/07/2022, 00:00

Remetidos ao Cartório após distribuídos ao Des.(a)

13/07/2022, 00:00

Recebidos os autos

13/07/2022, 00:00

Autos recebidos

12/07/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

12/07/2022, 00:00

Recebidos no TJMG

08/07/2022, 00:00

Remetidos os autos

08/07/2022, 00:00

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•15/04/2021, 02:14

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