Recurso Especial 0011192-49.2023.8.13.0433 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 1ª Vara Criminal da Comarca de Montes Claros 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Criminal · Gabinete do JD Convocado José Luiz de Moura Faleiros 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do JD Convocado José Luiz de Moura Faleiros

Partes do Processo

PEDRO HENRIQUE FERREIRA FERRAZ

Autor

PEDRO HENRIQUE FERREIRA FERRAZ

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JAYME HENRIQUE ABREU JUNIOR

Representa: Autor

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

08/08/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

08/08/2024, 00:00

Transitado em Julgado

07/08/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/08/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/07/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

16/07/2024, 12:19

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

12/07/2024, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

12/07/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

12/07/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

12/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/05/2024, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

14/05/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

14/05/2024, 00:00

Remetidos os autos

22/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

22/04/2024, 00:00

Todas as movimentações(17)

Comunicação eletrônica enviada:

08/08/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

08/08/2024, 00:00

Transitado em Julgado

07/08/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/08/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/07/2024, 00:00

Documentos

Petição

•18/07/2024, 23:43

Decisão

•12/07/2024, 08:52

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

16/07/2024, 12:19

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

12/07/2024, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

12/07/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

12/07/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

12/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/05/2024, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

14/05/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

14/05/2024, 00:00

Remetidos os autos

22/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

22/04/2024, 00:00

Expedição de

22/04/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

05/03/2024, 00:00