Execução de Título Extrajudicial 0001606-02.2010.8.13.0026 - TJMG | JusConsulta

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Cláusula PenalInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/02/2023

Valor da Causa

R$ 4.757,65

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Andradas

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

ESPOLIO DE DIRCEU OTAVIANO DOS REIS

Terceiro

DIRCEU OTAVIANO DOS REIS

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

LUIZ CLAUDIO REZENDE

OAB/MG 41107·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

08/04/2025, 13:36

Decorrido prazo de DIRCEU OTAVIANO DOS REIS em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 00:37

Juntada de Petição de ciência

25/03/2025, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

25/03/2025, 00:20

Publicado Intimação em 25/03/2025.

25/03/2025, 00:20

Expedição de comunicação via sistema.

21/03/2025, 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2025, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2025, 15:58

Conclusos para despacho

20/03/2025, 18:02

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

20/03/2025, 17:43

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

20/03/2025, 17:42

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

20/03/2025, 17:42

Juntada de Petição de promoção mp/pedido de arquivamento

20/03/2025, 17:41

Expedição de comunicação via sistema.

20/03/2025, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2025, 13:01

Todas as movimentações(103)

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

08/04/2025, 13:36

Decorrido prazo de DIRCEU OTAVIANO DOS REIS em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 00:37

Juntada de Petição de ciência

25/03/2025, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

25/03/2025, 00:20

Publicado Intimação em 25/03/2025.

Documentos

Despacho

•21/03/2025, 15:58

Despacho

•20/03/2025, 13:01

25/03/2025, 00:20

Expedição de comunicação via sistema.

21/03/2025, 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2025, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2025, 15:58

Conclusos para despacho

20/03/2025, 18:02

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

20/03/2025, 17:43

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

20/03/2025, 17:42

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

20/03/2025, 17:42

Juntada de Petição de promoção mp/pedido de arquivamento

20/03/2025, 17:41

Expedição de comunicação via sistema.

20/03/2025, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2025, 13:01

Conclusos para despacho

19/03/2025, 16:22

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 00:28

Expedição de comunicação via sistema.

26/02/2025, 17:01

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 01:18

Expedição de comunicação via sistema.

07/02/2025, 17:18

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 00:22

Expedição de comunicação via sistema.

23/01/2025, 15:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/01/2025, 15:56

Juntada de certidão decurso de prazo

23/01/2025, 15:55

Autos Suspensos ou Sobrestados

18/11/2024, 15:31

Decorrido prazo de DIRCEU OTAVIANO DOS REIS em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:44

Decorrido prazo de DIRCEU OTAVIANO DOS REIS em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:26

Decorrido prazo de DIRCEU OTAVIANO DOS REIS em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 04:55

Decorrido prazo de DIRCEU OTAVIANO DOS REIS em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:19

Juntada de Petição de ciência

22/10/2024, 16:37

Expedição de comunicação via sistema.

21/10/2024, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 14:16

Conclusos para despacho

18/10/2024, 17:41

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

17/10/2024, 15:52

Expedição de comunicação via sistema.

15/10/2024, 15:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/10/2024, 15:36

Juntada de certidão decurso de prazo

15/10/2024, 15:36

Autos Suspensos ou Sobrestados

03/09/2024, 17:37

Juntada de Petição de ciência

03/09/2024, 08:02

Expedição de comunicação via sistema.

02/09/2024, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 09:00

Conclusos para despacho

30/08/2024, 16:59

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

28/08/2024, 17:02

Expedição de comunicação via sistema.

27/08/2024, 17:08

Juntada de certidão decurso de prazo

27/08/2024, 17:08

Decorrido prazo de DIRCEU OTAVIANO DOS REIS em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:12

Juntada de Petição de ciência

05/07/2024, 16:57

Expedição de comunicação via sistema.

05/07/2024, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2024, 14:07

Conclusos para despacho

23/05/2024, 16:15

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

23/05/2024, 15:37

Expedição de comunicação via sistema.

22/05/2024, 15:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/05/2024, 15:05

Juntada de certidão decurso de prazo

22/05/2024, 15:05

Autos Suspensos ou Sobrestados

12/04/2024, 13:18

Decorrido prazo de DIRCEU OTAVIANO DOS REIS em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 01:42

Decorrido prazo de DIRCEU OTAVIANO DOS REIS em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:46

Juntada de Petição de ciência

18/03/2024, 17:41

Expedição de comunicação via sistema.

13/03/2024, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 09:34

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

11/03/2024, 18:29

Conclusos para despacho

11/03/2024, 17:51

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

11/03/2024, 17:44

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

11/03/2024, 17:43

Expedição de comunicação via sistema.

11/03/2024, 17:09

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 01:29

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:51

Expedição de comunicação via sistema.

23/02/2024, 14:47

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 01:39

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 01:09

Expedição de comunicação via sistema.

01/02/2024, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2024, 15:19

Conclusos para despacho

21/08/2023, 15:10

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

20/08/2023, 20:59

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 01:11

Expedição de comunicação via sistema.

04/08/2023, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2023, 13:12

Conclusos para despacho

03/08/2023, 10:05

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

02/08/2023, 18:04

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

02/08/2023, 18:03

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

02/08/2023, 18:03

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

02/08/2023, 18:03

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

02/08/2023, 18:03

Expedição de comunicação via sistema.

21/07/2023, 12:47

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 00:41

Expedição de comunicação via sistema.

05/07/2023, 12:25

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 01:04

Expedição de comunicação via sistema.

20/06/2023, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 16:43

Conclusos para despacho

20/06/2023, 14:37

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 01:28

Expedição de comunicação via sistema.

01/06/2023, 11:44

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:37

Expedição de comunicação via sistema.

17/05/2023, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 14:36

Conclusos para despacho

16/05/2023, 13:10

Decorrido prazo de DIRCEU OTAVIANO DOS REIS em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 01:20

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

11/04/2023, 22:56

Expedição de comunicação via sistema.

11/04/2023, 13:11

Expedição de comunicação via sistema.

11/04/2023, 13:11

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 29/03/2023 EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: DIRCEU OTAVIANO DOS REIS Intimação. Prazo de 0005 dia(s). Vista a douto advogado a respeito da virtualização e arquivamento dos autos. Adv - LUIZ CLAUDIO REZENDE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

31/03/2023, 00:00

Distribuído por dependência

24/02/2023, 14:25

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

24/02/2023, 14:25

Despacho

•21/10/2024, 14:16

Despacho

•02/09/2024, 09:00

Despacho

•05/07/2024, 14:07

Despacho

•13/03/2024, 09:34

Despacho

•31/01/2024, 15:19

Despacho

•04/08/2023, 13:12

Despacho

•20/06/2023, 16:43

Despacho

•16/05/2023, 14:36