Apelação / Remessa Necessária 5008087-69.2019.8.13.0707 - TJMG | JusConsulta
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Apelação / Remessa Necessária
TJMG
2° Grau
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Data de Distribuição
29/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do Des. Raimundo Messias Júnior
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Partes do Processo
MUNICIPIO DE VARGINHA
CNPJ
18.***.***.0001-05
Mostrar
Autor
LUIZA HELENA FELICIANO
Terceiro
VARGINHA GABINETE PREFEITO
Terceiro
MUNICIPIO DE VARGINHA
Terceiro
Advogados / Representantes
EVANDRO MARCELO DOS SANTOS
OAB/MG 93150
·
Representa: Autor
RENATO SERGIO PEREIRA
OAB/MG 85990
·
Representa: Autor
RAYSSA BERNARDES TELO
Representa: Autor
Ver todas as partes (28)
Partes do Processo
(28)
MUNICIPIO DE VARGINHA
CNPJ
18.***.***.0001-05
Mostrar
Autor
LUIZA HELENA FELICIANO
Terceiro
VARGINHA GABINETE PREFEITO
Terceiro
Movimentações
Comunicação eletrônica enviada:
09/10/2024, 00:00
Baixa definitiva processo eletrônico
09/10/2024, 00:00
FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VARGINHA
Terceiro
MUNICIPIO DE VARGINHA
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VARGINHA
Terceiro
SILVANA APARECIDA PETRIN RETORI
Terceiro
CISSA MARCONDES DE LIMA
Terceiro
MILA FERNANDES CIACCI LOPES
Terceiro
ADRIANA BATISTA DE PAIVA
Terceiro
CELIDA MARIA VILELA MAIA
Terceiro
PREFEITO DO MUNICIPIO DE VARGINHA
Terceiro
JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PUBLICA DE VARGINHA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS
Terceiro
PGJMG
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
MPMG - PROCURADORIA-GERAL DE JUSTICA
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO - MP
Terceiro
OBJETIVA CONCURSOS LTDA
Terceiro
LUIZA HELENA FELICIANO
CPF
854.***.***-49
Mostrar
Reu
SILVANA APARECIDA PETRIN RETORI
OUTROS_PARTICIPANTES
CISSA MARCONDES DE LIMA
OUTROS_PARTICIPANTES
MILA FERNANDES CIACCI LOPES
OUTROS_PARTICIPANTES
ADRIANA BATISTA DE PAIVA
OUTROS_PARTICIPANTES
CELIDA MARIA VILELA MAIA
OUTROS_PARTICIPANTES
PREFEITO DO MUNICIPIO DE VARGINHA
OUTROS_PARTICIPANTES
JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PUBLICA DE VARGINHA
OUTROS_PARTICIPANTES
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS
CNPJ
00.***.***.0072-20
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
OBJETIVA CONCURSOS LTDA
CNPJ
00.***.***.0001-14
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
Transitado em Julgado
07/10/2024, 00:00
Disponibilizado Acórdão para consulta:
19/08/2024, 16:47
Juntada de petição eletrônica
19/08/2024, 00:00
Comunicado o acórdão em:
13/08/2024, 00:00
Designado para julgamento virtual
06/08/2024, 00:00
Resultado do julgamento:
06/08/2024, 00:00
Autos devolvidos
26/06/2024, 00:00
Diligências Cartorárias ou de Ofício
20/03/2024, 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
20/03/2024, 00:00
Juntada de petição eletrônica
24/01/2024, 00:00
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
24/01/2024, 00:00
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
10/11/2023, 00:00
Juntada de petição eletrônica
07/11/2023, 00:00
Ver todas as movimentações (30)
Todas as movimentações
(30)
Comunicação eletrônica enviada:
09/10/2024, 00:00
Baixa definitiva processo eletrônico
09/10/2024, 00:00
Transitado em Julgado
07/10/2024, 00:00
Disponibilizado Acórdão para consulta:
19/08/2024, 16:47
Juntada de petição eletrônica
19/08/2024, 00:00
Comunicado o acórdão em:
13/08/2024, 00:00
Designado para julgamento virtual
06/08/2024, 00:00
Resultado do julgamento:
06/08/2024, 00:00
Autos devolvidos
26/06/2024, 00:00
Diligências Cartorárias ou de Ofício
20/03/2024, 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
20/03/2024, 00:00
Juntada de petição eletrônica
24/01/2024, 00:00
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
24/01/2024, 00:00
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
10/11/2023, 00:00
Juntada de petição eletrônica
07/11/2023, 00:00
Juntada de petição eletrônica
03/10/2023, 00:00
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
03/10/2023, 00:00
Expedição de
25/09/2023, 00:00
Diligências Cartorárias ou de Ofício
25/09/2023, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
22/09/2023, 07:14
Decisão interlocutória:
21/09/2023, 00:00
Autos devolvidos
20/09/2023, 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
21/06/2023, 00:00
Juntada de petição eletrônica
20/06/2023, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
15/06/2023, 07:01
Autos devolvidos
13/06/2023, 00:00
Expedição de
13/06/2023, 00:00
Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)
29/03/2023, 00:00
Recebidos no TJMG
28/03/2023, 00:00
Remetidos os autos eletrônicos
28/03/2023, 00:00
Documentos
Acórdão
•
13/08/2024, 16:46
Decisão
•
19/09/2023, 22:05
Decisão
•
12/06/2023, 19:30
Outros Documentos
•
06/06/2022, 18:02
Outros Documentos
•
31/03/2022, 13:21
Outros Documentos
•
31/03/2022, 13:21
Outros Documentos
•
31/03/2022, 13:21
Outros Documentos
•
28/03/2022, 17:52
Outros Documentos
•
04/09/2021, 02:32
Outros Documentos
•
04/09/2021, 02:32
Outros Documentos
•
04/09/2021, 02:32
Outros Documentos
•
04/09/2021, 02:32
Outros Documentos
•
04/09/2021, 02:32
Outros Documentos
•
04/09/2021, 02:32
Outros Documentos
•
18/03/2020, 14:00
Ver todos os documentos (17)
Todos os documentos
(17)
Acórdão
•
13/08/2024, 16:46
Decisão
•
19/09/2023, 22:05
Decisão
•
12/06/2023, 19:30
Outros Documentos
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06/06/2022, 18:02
Outros Documentos
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31/03/2022, 13:21
Outros Documentos
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31/03/2022, 13:21
Outros Documentos
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31/03/2022, 13:21
Outros Documentos
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28/03/2022, 17:52
Outros Documentos
•
04/09/2021, 02:32
Outros Documentos
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04/09/2021, 02:32
Outros Documentos
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04/09/2021, 02:32
Outros Documentos
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04/09/2021, 02:32
Outros Documentos
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04/09/2021, 02:32
Outros Documentos
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04/09/2021, 02:32
Outros Documentos
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18/03/2020, 14:00
Outros Documentos
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14/11/2019, 17:05
Outros Documentos
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25/10/2019, 18:19