Execução Fiscal 5007587-06.2022.8.13.0090 - TJMG | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/03/2022

Valor da Causa

R$ 1.703,81

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Brumadinho

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. André Leite Praça

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Carta precatória

18/05/2026, 08:20

Juntada de Outros documentos

28/01/2026, 12:56

Expedição de Ofício.

26/01/2026, 14:40

Juntada de Outros documentos

24/10/2025, 13:26

Expedição de Carta precatória.

23/10/2025, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2025, 11:23

Conclusos para despacho

07/10/2025, 10:56

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/09/2025, 20:23

Expedição de comunicação via sistema.

12/09/2025, 09:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário AFIM ASSIS FREITAS IMOVEIS LIMITADA - CNPJ: 19.887.132/0001-05 (EXECUTADO(A))

11/09/2025, 21:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário AFIM ASSIS FREITAS IMOVEIS LIMITADA - CNPJ: 19.887.132/0001-05 (EXECUTADO(A))

11/09/2025, 21:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário MUNICIPIO DE BRUMADINHO - CNPJ: 18.363.929/0001-40 (EXEQUENTE)

11/09/2025, 21:23

Expedição de Mandado.

04/07/2025, 13:11

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/07/2025, 08:59

Expedição de comunicação via sistema.

29/05/2025, 11:01

Todas as movimentações(84)

Juntada de Carta precatória

18/05/2026, 08:20

Juntada de Outros documentos

28/01/2026, 12:56

Expedição de Ofício.

26/01/2026, 14:40

Juntada de Outros documentos

24/10/2025, 13:26

Expedição de Carta precatória.

23/10/2025, 13:46

Documentos

Despacho

•23/10/2025, 11:23

Despacho

•29/05/2025, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2025, 11:23

Conclusos para despacho

07/10/2025, 10:56

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/09/2025, 20:23

Expedição de comunicação via sistema.

12/09/2025, 09:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário AFIM ASSIS FREITAS IMOVEIS LIMITADA - CNPJ: 19.887.132/0001-05 (EXECUTADO(A))

11/09/2025, 21:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário AFIM ASSIS FREITAS IMOVEIS LIMITADA - CNPJ: 19.887.132/0001-05 (EXECUTADO(A))

11/09/2025, 21:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário MUNICIPIO DE BRUMADINHO - CNPJ: 18.363.929/0001-40 (EXEQUENTE)

11/09/2025, 21:23

Expedição de Mandado.

04/07/2025, 13:11

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/07/2025, 08:59

Expedição de comunicação via sistema.

29/05/2025, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 10:57

Conclusos para despacho

27/05/2025, 13:52

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/05/2025, 11:06

Expedição de comunicação via sistema.

23/04/2025, 17:27

Outras Decisões

23/04/2025, 17:23

Conclusos para despacho

04/02/2025, 11:13

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/01/2025, 10:40

Expedição de comunicação via sistema.

10/12/2024, 16:07

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

06/12/2024, 10:03

Decorrido prazo de AFIM ASSIS FREITAS IMOVEIS LIMITADA em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:41

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 16:02

Expedição de Carta precatória.

27/11/2024, 16:01

Juntada de Carta precatória

27/11/2024, 16:00

Juntada de Outros documentos

10/10/2024, 11:55

Expedição de Ofício.

09/10/2024, 15:52

Juntada de Outros documentos

06/08/2024, 14:48

Expedição de Carta precatória.

06/08/2024, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 15:21

Conclusos para despacho

20/06/2024, 15:26

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/06/2024, 16:45

Expedição de comunicação via sistema.

16/05/2024, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 10:39

Conclusos para despacho

07/05/2024, 11:33

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/05/2024, 11:30

Expedição de comunicação via sistema.

19/04/2024, 14:57

Juntada de Mandado

19/04/2024, 14:56

Expedição de comunicação via sistema.

01/02/2024, 10:46

Juntada de Outros documentos

01/02/2024, 10:45

Expedição de Carta precatória.

22/01/2024, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 11:54

Conclusos para despacho

28/11/2023, 11:04

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/11/2023, 10:47

Expedição de comunicação via sistema.

27/10/2023, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2023, 12:03

Conclusos para despacho

25/07/2023, 14:25

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/07/2023, 11:37

Expedição de comunicação via sistema.

19/06/2023, 07:49

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2023, 14:34

Conclusos para despacho

16/06/2023, 02:06

Juntada de Outros documentos

16/06/2023, 02:06

Recebidos os autos

16/06/2023, 02:06

Recebidos os autos

16/06/2023, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 10/05/2023 Apelante(s) - MUNÍCIPIO DE BRUMADINHO; Apelado(a)(s) - AFIM ASSIS FREITAS IMOVEIS LIMITADA; Relator - Des(a). Leite Praça A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CLAUDIA HELENA BELOTTE SALLES ROCHA, JOAO BATISTA FILHO, LEANDRO MATHEUS MENDES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 13/04/2023 Apelante(s) - MUNÍCIPIO DE BRUMADINHO; Apelado(a)(s) - AFIM ASSIS FREITAS IMOVEIS LIMITADA; Relator - Des(a). Leite Praça Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - CLAUDIA HELENA BELOTTE SALLES ROCHA, JOAO BATISTA FILHO, LEANDRO MATHEUS MENDES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 09/03/2023 Apelante(s) - MUNÍCIPIO DE BRUMADINHO; Apelado(a)(s) - AFIM ASSIS FREITAS IMOVEIS LIMITADA; Relator - Des(a). Leite Praça Autos distribuídos e conclusos ao Des. Leite Praça em 09/03/2023 Adv - CLAUDIA HELENA BELOTTE SALLES ROCHA, JOAO BATISTA FILHO, LEANDRO MATHEUS MENDES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

31/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 29/03/2023 Apelante(s) - MUNÍCIPIO DE BRUMADINHO; Apelado(a)(s) - AFIM ASSIS FREITAS IMOVEIS LIMITADA; Relator - Des(a). Leite Praça A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CLAUDIA HELENA BELOTTE SALLES ROCHA, JOAO BATISTA FILHO, LEANDRO MATHEUS MENDES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

31/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

16/02/2023, 13:15

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 13:11

Juntada de Petição de apelação

18/01/2023, 09:55

Expedição de comunicação via sistema.

15/11/2022, 19:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/11/2022, 15:48

Conclusos para despacho

31/08/2022, 16:35

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/08/2022, 16:40

Expedição de comunicação via sistema.

04/08/2022, 07:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/08/2022, 07:48

Expedição de carta via correio.

18/07/2022, 09:00

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/07/2022, 14:29

Expedição de comunicação via sistema.

29/06/2022, 12:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/06/2022, 12:31

Expedição de carta via correio.

14/06/2022, 17:41

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/06/2022, 08:23

Expedição de comunicação via sistema.

18/05/2022, 09:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/05/2022, 09:25

Expedição de carta via correio.

28/04/2022, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2022, 16:05

Conclusos para despacho

19/04/2022, 09:02

Expedição de Certidão.

29/03/2022, 09:32

Expedição de Certidão de Triagem.

29/03/2022, 09:32

Distribuído por sorteio

22/03/2022, 08:40

Intimação

•23/04/2025, 17:27

Decisão

•23/04/2025, 17:23

Despacho

•05/08/2024, 15:21

Despacho

•16/05/2024, 10:39

Despacho

•19/12/2023, 11:54

Despacho

•27/10/2023, 12:03

Despacho

•16/06/2023, 14:34

Documentos 2ª instância

•16/06/2023, 02:06

Intimação

•15/11/2022, 19:39

Sentença

•07/11/2022, 15:48

Despacho

•27/04/2022, 16:05