Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0230637-75.2013.8.13.0027 - TJMG | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/03/2023

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Vara Empresarial, da Fazenda Pública e Autarquias, de Registros Públicos e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Betim

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. Pedro Aleixo Neto

Partes do Processo

ROBERTO SIQUEIRA REIS

CPF

Autor

SUSY SIQUEIRA REIS

CPF

Autor

ROJANE SIQUEIRA REIS

CPF

Autor

RAYMUNDO ROBERTO REIS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE BETIM

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA FLAVIA REIS BEDENDO

OAB/MG 157698·CPF·Representa: Autor

JULIO CESAR ANDRADE RIBEIRO

OAB/MG 67316·CPF·Representa: Autor

LIVIA DE MELO SOARES BATISTA

OAB/MG 38784·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

ROBERTO SIQUEIRA REIS

CPF

Autor

SUSY SIQUEIRA REIS

CPF

Autor

ROJANE SIQUEIRA REIS

CPF

Autor

RAYMUNDO ROBERTO REIS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE BETIM

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE BETIM

Terceiro

MUNICIPIO DE BETIM

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para julgamento

17/12/2025, 16:48

Juntada de Petição de petição

13/12/2025, 12:39

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 17:09

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/12/2025, 10:36

Expedição de comunicação via sistema.

10/11/2025, 13:42

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/11/2025, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2025, 15:16

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2025, 20:52

Conclusos para despacho

28/10/2025, 16:54

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 14:24

Decorrido prazo de RAYMUNDO ROBERTO REIS em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 00:29

Publicado Intimação em 10/10/2025.

10/10/2025, 00:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2025, 13:14

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

08/10/2025, 13:13

Todas as movimentações(33)

Conclusos para julgamento

17/12/2025, 16:48

Juntada de Petição de petição

13/12/2025, 12:39

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 17:09

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/12/2025, 10:36

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Despacho

•06/11/2025, 15:16

SENTENÇA

•21/10/2025, 14:24

10/11/2025, 13:42

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/11/2025, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2025, 15:16

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2025, 20:52

Conclusos para despacho

28/10/2025, 16:54

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 14:24

Decorrido prazo de RAYMUNDO ROBERTO REIS em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 00:29

Publicado Intimação em 10/10/2025.

10/10/2025, 00:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2025, 13:14

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

08/10/2025, 13:13

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 11:49

Decorrido prazo de RAYMUNDO ROBERTO REIS em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 00:23

Publicado Intimação em 28/08/2025.

28/08/2025, 00:23

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/08/2025, 17:50

Expedição de comunicação via sistema.

26/08/2025, 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/08/2025, 14:02

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 13:28

Recebidos os autos

26/08/2025, 13:27

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 12:37

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2024, 12:36

Decorrido prazo de RAYMUNDO ROBERTO REIS em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 00:21

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/05/2023, 20:14

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA EMPRESARIAL, FAZ PÚBLICA, REGIS. PÚBL. E ACID. DE TRAB. PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 29/03/2023 AUTOR: RAYMUNDO ROBERTO REIS; RÉU: MUNICIPIO DE BETIM Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - JULIO CESAR ANDRADE RIBEIRO, LIVIA DE MELO SOARES BATISTA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

31/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

29/03/2023, 09:51

Expedição de comunicação via sistema.

29/03/2023, 09:50

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

28/03/2023, 11:36

Distribuído por dependência

28/03/2023, 11:36

Outros Documentos

•26/08/2025, 13:28