Apelação / Remessa Necessária 0230637-75.2013.8.13.0027 - TJMG | JusConsulta

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Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Pedro Aleixo Neto

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Empresarial, da Fazenda Pública e Autarquias, de Registros Públicos e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Betim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BETIM

CNPJ

Autor

MUNICIPIO BETIM

Autor

MUNICIPIO DE BETIM

Terceiro

MUNICIPIO BETIM

Terceiro

SUSY SIQUEIRA REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

LIVIA DE MELO SOARES BATISTA

CPF·Representa: Autor

ANA PAULA FLAVINA SILVA ASSIS

OAB/MG 89808·Representa: Autor

JULIO CESAR ANDRADE RIBEIRO

Representa: Réu

Partes do Processo(12)

MUNICIPIO DE BETIM

CNPJ

Autor

MUNICIPIO BETIM

Autor

MUNICIPIO DE BETIM

Terceiro

MUNICIPIO BETIM

Terceiro

SUSY SIQUEIRA REIS

Terceiro

ROBERTO SIQUEIRA REIS

Terceiro

ROJANE SIQUEIRA REIS

Terceiro

RAYMUNDO ROBERTO REIS

Terceiro

SUSY SIQUEIRA REIS

CPF

Reu

ROBERTO SIQUEIRA REIS

Reu

ROJANE SIQUEIRA REIS

Reu

RAYMUNDO ROBERTO REIS

CPF

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado

08/07/2025, 00:00

Transitado em Julgado

08/07/2025, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

08/07/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

08/07/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/05/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 12/05/2025

12/05/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 12/05/2025

12/05/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 12/05/2025

12/05/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

12/05/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 14/05/2025

12/05/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

08/05/2025, 00:00

Designado para julgamento virtual 08/05/2025

04/04/2025, 16:46

Autos devolvidos

04/04/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 08/04/2025

04/04/2025, 00:00

Despacho proferido

16/01/2025, 00:00

Todas as movimentações(71)

Transitado em Julgado

08/07/2025, 00:00

Transitado em Julgado

08/07/2025, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

08/07/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

08/07/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/05/2025, 00:00

Documentos

Acórdão

•12/05/2025, 12:02

Documentos

•15/01/2025, 15:07

Comunicação enviada ao DJEN 12/05/2025

12/05/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 12/05/2025

12/05/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 12/05/2025

12/05/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

12/05/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 14/05/2025

12/05/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

08/05/2025, 00:00

Designado para julgamento virtual 08/05/2025

04/04/2025, 16:46

Autos devolvidos

04/04/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 08/04/2025

04/04/2025, 00:00

Despacho proferido

16/01/2025, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

16/01/2025, 00:00

Remetidos os autos

16/01/2025, 00:00

Autos recebidos

16/01/2025, 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a) 16/01/2025

16/01/2025, 00:00

Recebidos os autos

16/01/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

16/01/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

16/01/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/01/2025, 00:00

Autos devolvidos

14/01/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 16/01/2025

14/01/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

16/10/2024, 18:51

Diligências Cartorárias ou de Ofício

16/02/2024, 00:00

Autos recebidos

15/01/2024, 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a) 15/01/2024

15/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

15/01/2024, 00:00

Remetidos os autos

08/01/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

01/12/2023, 00:55

Sem manifestação da parte

24/11/2023, 00:55

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 08/11/2023

06/11/2023, 00:00

Expedição de

06/11/2023, 00:00

Expedição de

06/11/2023, 00:00

Autos devolvidos

31/10/2023, 00:00

Levantamento da suspensão ou sobrestamento

31/07/2023, 00:00

Autos conclusos para:

31/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

17/10/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

17/10/2022, 00:00

Remetidos os autos 14/10/2022

14/10/2022, 16:40

Autos convertidos em processo eletrônico 14/10/2022

14/10/2022, 00:00

Remessa para digitalização.

05/10/2022, 00:00

Remessa do CARTÓRIO para desmontagem/digitalização

03/10/2022, 16:26

Diligências Cartorárias ou de Ofício

28/06/2021, 17:59

Autos devolvidos

28/06/2021, 00:00

Decisão interlocutória:

28/06/2021, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

28/06/2021, 00:00

Publicação 30/06/2021

28/06/2021, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 30/06/2021

28/06/2021, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

21/06/2021, 17:05

Recebidos os autos

17/06/2021, 00:00

Juntada de petição

17/06/2021, 00:00

Remetidos os autos

16/06/2021, 13:43

Recebidos os autos

09/03/2020, 00:00

Autos arquivados provisoriamente por sobrestamento

09/03/2020, 00:00

Remetidos os autos

04/03/2020, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

19/12/2019, 15:43

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 22/01/2020

19/12/2019, 15:30

Publicação 22/01/2020

19/12/2019, 15:30

Decisão interlocutória:

19/12/2019, 00:00

Autos devolvidos

18/12/2019, 00:00

Autos recebidos

16/12/2019, 00:00

Em autuação COAUT/UG, após distribuídos ao Des.(a) 16/12/2019

16/12/2019, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des.(a)

16/12/2019, 00:00

Remetidos os autos

13/12/2019, 15:32

Em estruturação processual, após triagem

13/12/2019, 00:00

Remetidos os autos

12/12/2019, 15:52

Recebidos no TJMG

12/12/2019, 00:00

Recebidos os autos

12/12/2019, 00:00

Decisão

•14/01/2025, 16:39

Despacho

•31/10/2023, 15:35

Sentença

•14/10/2022, 16:40

Certidão de Publicação da Sentença

•14/10/2022, 16:40