Execução Fiscal 0214440-92.2007.8.13.0241 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 10.506,34

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Esmeraldas

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do JD Convocado Richardson Xavier Brant 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado Richardson Xavier Brant

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ESMERALDAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ESMERALDAS - MG

Terceiro

FLAVIA DALVA ROMEIRO SIMAO

CPF

Reu

ALBERTO D ALVA SIMAO NETO

CPF

Reu

FLAVIO D ALVA DE CAMPOS SIMAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LEILA LEMOS LINS

OAB/MG 127184·CPF·Representa: Réu

MARIA DO PERPETUO SOCORRO DE FREITAS SILVA

OAB/MG 149124·CPF·Representa: Réu

FLAVIO D ALVA DE CAMPOS SIMAO

OAB/MG 11547·CPF·Representa: Réu

FABIANA ALVES RIBEIRO SPADETTE

OAB/MG 144756·CPF·Representa: Réu

GISELLY FERREIRA DE OLIVEIRA

OAB/MG 185481·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE ESMERALDAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ESMERALDAS - MG

Terceiro

FLAVIA DALVA ROMEIRO SIMAO

CPF

Reu

ALBERTO D ALVA SIMAO NETO

CPF

Reu

FLAVIO D ALVA DE CAMPOS SIMAO

CPF

Reu

TEREZINHA DOLABELA ROMEIRO

CPF

Reu

TERRAPROPRIA IMOVEIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

LEILA LEMOS LINS

OAB/MG 127184·CPF·Representa: Réu

MARIA DO PERPETUO SOCORRO DE FREITAS SILVA

OAB/MG 149124·CPF·Representa: Réu

FLAVIO D ALVA DE CAMPOS SIMAO

OAB/MG 11547·CPF·Representa: Réu

FABIANA ALVES RIBEIRO SPADETTE

OAB/MG 144756·CPF·Representa: Réu

GISELLY FERREIRA DE OLIVEIRA

OAB/MG 185481·CPF·Representa: Réu

FLAVIO COUTO BERNARDES

OAB/MG 63291·CPF·Representa: Réu

SILVIA FARIA DE MESQUITA

OAB/MG 74039·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 00:21

Publicado Intimação em 30/04/2026.

30/04/2026, 00:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 13:04

Expedição de comunicação via sistema.

28/04/2026, 13:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/04/2026, 11:20

Conclusos para despacho

15/04/2026, 09:48

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/04/2026, 09:35

Decorrido prazo de TERRAPROPRIA IMOVEIS LTDA - ME em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:13

Expedição de comunicação via sistema.

08/04/2026, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2026, 05:48

Conclusos para despacho

23/03/2026, 09:32

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/03/2026, 17:17

Publicado Intimação em 13/03/2026.

13/03/2026, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 00:52

Todas as movimentações(98)

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 00:21

Publicado Intimação em 30/04/2026.

30/04/2026, 00:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 13:04

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Intimação

•28/04/2026, 13:04

Decisão

•28/04/2026, 11:20

28/04/2026, 13:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/04/2026, 11:20

Conclusos para despacho

15/04/2026, 09:48

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/04/2026, 09:35

Decorrido prazo de TERRAPROPRIA IMOVEIS LTDA - ME em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:13

Expedição de comunicação via sistema.

08/04/2026, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2026, 05:48

Conclusos para despacho

23/03/2026, 09:32

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/03/2026, 17:17

Publicado Intimação em 13/03/2026.

13/03/2026, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 00:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2026, 18:30

Expedição de comunicação via sistema.

11/03/2026, 18:30

Rejeitada a exceção de pré-executividade

11/03/2026, 13:12

Conclusos para decisão

12/02/2026, 12:27

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/02/2026, 11:25

Expedição de comunicação via sistema.

13/01/2026, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2025, 15:40

Conclusos para despacho

10/12/2025, 14:04

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/10/2025, 16:07

Decorrido prazo de TERRAPROPRIA IMOVEIS LTDA - ME em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:31

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 00:24

Publicado Intimação em 12/09/2025.

12/09/2025, 00:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/09/2025, 14:09

Expedição de comunicação via sistema.

10/09/2025, 14:09

Outras Decisões

10/09/2025, 10:34

Conclusos para despacho

06/08/2025, 14:17

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/08/2025, 14:00

Decorrido prazo de TEREZINHA DOLABELA ROMEIRO em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 00:34

Decorrido prazo de TERRAPROPRIA IMOVEIS LTDA - ME em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 00:34

Decorrido prazo de FLAVIO D ALVA DE CAMPOS SIMAO em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 00:34

Decorrido prazo de FLAVIA DALVA ROMEIRO SIMAO em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 00:34

Decorrido prazo de ALBERTO D ALVA SIMAO NETO em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

10/07/2025, 00:28

Publicado Intimação em 10/07/2025.

10/07/2025, 00:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2025, 18:14

Expedição de comunicação via sistema.

08/07/2025, 18:14

Determinado o arquivamento definitivo

07/07/2025, 15:39

Conclusos para despacho

23/05/2025, 12:29

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/05/2025, 16:17

Expedição de comunicação via sistema.

25/04/2025, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2025, 13:54

Juntada de Outros documentos

11/04/2025, 02:09

Recebidos os autos

11/04/2025, 02:09

Recebidos os autos

11/04/2025, 02:09

Conclusos para decisão

11/04/2025, 02:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

10/01/2025, 14:21

Juntada de Petição de contrarrazões

10/01/2025, 13:29

Expedição de comunicação via sistema.

02/12/2024, 15:06

Juntada de Petição de apelação

29/11/2024, 14:30

Decorrido prazo de TERRAPROPRIA IMOVEIS LTDA - ME em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:55

Decorrido prazo de TERRAPROPRIA IMOVEIS LTDA - ME em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:42

Juntada de Petição de petição

25/10/2024, 14:00

Expedição de comunicação via sistema.

11/10/2024, 15:46

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/10/2024, 15:07

Decorrido prazo de TERRAPROPRIA IMOVEIS LTDA - ME em 19/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:06

Conclusos para decisão

18/07/2024, 13:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/07/2024, 13:51

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/07/2024, 12:39

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/07/2024, 12:38

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 13:13

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/04/2024, 13:04

Expedição de comunicação via sistema.

24/04/2024, 13:04

Outras Decisões

23/04/2024, 16:56

Conclusos para despacho

16/04/2024, 12:51

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/04/2024, 11:09

Expedição de comunicação via sistema.

22/02/2024, 16:07

Outras Decisões

22/02/2024, 13:33

Conclusos para despacho

08/02/2024, 13:53

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2024, 13:34

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/01/2024, 15:12

Expedição de comunicação via sistema.

12/01/2024, 14:24

Desentranhado o documento

08/01/2024, 16:39

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 11:54

Expedição de comunicação via sistema.

24/11/2023, 13:44

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 16:51

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 10:37

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/10/2023, 08:16

Expedição de comunicação via sistema.

03/10/2023, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023, 14:47

Conclusos para despacho

14/06/2023, 17:50

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/05/2023, 10:36

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2023, 08:53

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 29/03/2023 EXEQÜENTE: MUNICIPIO DE ESMERALDAS; EXECUTADO: TERRAPRÓPRIA IMÓVEIS LTDA - ME e outros Iniciada a virtualização do processo. ** AVERBADO ** Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - SILVIA FARIA DE MESQUITA, FABIANA ALVES RIBEIRO SPADETTE, FLAVIO D' ALVA DE CAMPOS SIMAO, MARCUS THIAGO SANNA FERREIRA, MARIA DO PERPETUO SOCORRO DE FREITAS SILVA, GISELLY FERREIRA DE OLIVEIRA, GISELLY FERREIRA DE OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

31/03/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

29/03/2023, 13:05

Expedição de comunicação via sistema.

29/03/2023, 13:05

Expedição de comunicação via sistema.

29/03/2023, 13:05

Expedição de comunicação via sistema.

29/03/2023, 13:05

Expedição de comunicação via sistema.

29/03/2023, 13:05

Expedição de comunicação via sistema.

29/03/2023, 13:05

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 13:01

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

29/03/2023, 12:50

Distribuído por dependência

29/03/2023, 12:50

Despacho

•08/04/2026, 05:48

Documento de Comprovação

•20/03/2026, 17:17

Intimação

•11/03/2026, 18:30

Decisão

•11/03/2026, 13:12

Despacho

•19/12/2025, 15:40

Documento de Comprovação

•01/10/2025, 15:04

Documento de Comprovação

•01/10/2025, 15:04

Decisão

•10/09/2025, 10:34

Intimação

•08/07/2025, 18:14

Decisão

•07/07/2025, 15:39

Despacho

•25/04/2025, 13:54

Documentos 2ª instância

•11/04/2025, 02:09

Documentos 2ª instância

•11/04/2025, 02:09

Todos os documentos(91)

Intimação

•28/04/2026, 13:04

Decisão

•28/04/2026, 11:20

Despacho

•08/04/2026, 05:48

Documento de Comprovação

•20/03/2026, 17:17

Intimação

•11/03/2026, 18:30

Decisão

•11/03/2026, 13:12

Despacho

•19/12/2025, 15:40

Documento de Comprovação

•01/10/2025, 15:04

Documento de Comprovação

•01/10/2025, 15:04

Decisão

•10/09/2025, 10:34

Intimação

•08/07/2025, 18:14

Decisão

•07/07/2025, 15:39

Despacho

•25/04/2025, 13:54

Documentos 2ª instância

•11/04/2025, 02:09

Documentos 2ª instância

•11/04/2025, 02:09

Intimação

•11/10/2024, 15:46

Sentença

•11/10/2024, 15:07

Documento de Comprovação

•09/05/2024, 13:13

Intimação

•24/04/2024, 13:04

Decisão

•23/04/2024, 16:56

Intimação

•22/02/2024, 16:07

Decisão

•22/02/2024, 13:33

DESPACHO

•12/01/2024, 14:23

Outros documentos

•12/01/2024, 14:23

Despacho

•12/01/2024, 14:23

Despacho

•12/01/2024, 14:23

DESPACHO

•12/01/2024, 14:23

Outros documentos

•12/01/2024, 14:23

Despacho

•12/01/2024, 14:23

Outros documentos

•12/01/2024, 14:23

Despacho

•12/01/2024, 14:23

Outros documentos

•12/01/2024, 14:23

Outros documentos

•12/01/2024, 14:23

Outros documentos

•12/01/2024, 14:23

Outros documentos

•12/01/2024, 14:23

Outros documentos

•12/01/2024, 14:23

Outros documentos

•12/01/2024, 14:23

Outros documentos

•12/01/2024, 14:23

Decisão

•12/01/2024, 14:23

Outros documentos

•12/01/2024, 14:23

Outros documentos

•12/01/2024, 14:23

Outros documentos

•12/01/2024, 14:22

Outros documentos

•12/01/2024, 14:22

Outros documentos

•24/11/2023, 13:41

Outros documentos

•24/11/2023, 13:41

Outros documentos

•24/11/2023, 13:40

Outros documentos

•24/11/2023, 13:40

Outros documentos

•24/11/2023, 13:40

Outros documentos

•24/11/2023, 13:40

Outros documentos

•24/11/2023, 13:40

Outros documentos

•24/11/2023, 13:40

Outros documentos

•24/11/2023, 13:40

Despacho

•03/10/2023, 14:47

DESPACHO

•29/03/2023, 12:51

DESPACHO

•29/03/2023, 12:51

DESPACHO

•29/03/2023, 12:51

DESPACHO

•29/03/2023, 12:51

DESPACHO

•29/03/2023, 12:50

Acórdão

•29/03/2023, 12:50

DESPACHO

•29/03/2023, 12:50

Acórdão

•29/03/2023, 12:50

DESPACHO

•29/03/2023, 12:50

DESPACHO

•29/03/2023, 12:50

Acórdão

•29/03/2023, 12:50

DESPACHO

•29/03/2023, 12:50

DESPACHO

•29/03/2023, 12:50

DESPACHO

•29/03/2023, 12:50

Petição (Outras)

•29/03/2023, 12:50

DESPACHO

•29/03/2023, 12:50

DESPACHO

•29/03/2023, 12:50

DESPACHO

•29/03/2023, 12:50

DESPACHO

•29/03/2023, 12:50

DESPACHO

•29/03/2023, 12:50

DESPACHO

•29/03/2023, 12:50

DECISÃO

•29/03/2023, 12:50

DESPACHO

•29/03/2023, 12:50

DESPACHO

•29/03/2023, 12:50

DESPACHO

•29/03/2023, 12:50

DESPACHO

•29/03/2023, 12:50

DESPACHO

•29/03/2023, 12:50

DESPACHO

•29/03/2023, 12:50

DESPACHO

•29/03/2023, 12:50

Acórdão

•29/03/2023, 12:50

DESPACHO

•29/03/2023, 12:50

Sentença

•29/03/2023, 12:50

DESPACHO

•29/03/2023, 12:50

DESPACHO

•29/03/2023, 12:50

DESPACHO

•29/03/2023, 12:50

DECISÃO

•29/03/2023, 12:50

DESPACHO

•29/03/2023, 12:50

Acórdão

•29/03/2023, 12:50