Execução Fiscal 0042184-82.1998.8.13.0040 - TJMG | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/10/1998

Valor da Causa

R$ 13.032,78

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Araxá

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

PGFN - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - MG

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

EVA LUCIA DA SILVA CARVALHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDSONINA APARECIDA DE CARVALHO

OAB/MG 41836·CPF·Representa: Réu

PAULO ROGERIO PAROLINI

OAB/MG 104340·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

PGFN - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - MG

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

EVA LUCIA DA SILVA CARVALHO

CPF

Reu

E H C MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA

CNPJ

Reu

MARIA LUZIA DE CARVALHO

CPF

Reu

Movimentações

Classe retificada de [REDISTRIBUIÇÃO] DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999) para [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/07/2024, 10:18

Classe retificada de [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116) para [REDISTRIBUIÇÃO] DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999)

18/07/2024, 10:18

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2024, 13:35

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

10/06/2024, 13:11

Expedição de Certidão de Baixa.

10/06/2024, 13:11

Expedição de comunicação via sistema.

10/06/2024, 13:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/06/2024, 16:17

Conclusos para despacho

07/06/2024, 14:45

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 01:38

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 01:32

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2024, 16:44

Expedição de comunicação via sistema.

10/04/2024, 16:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/04/2024, 16:01

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 16:00

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 02:35

Todas as movimentações(31)

Classe retificada de [REDISTRIBUIÇÃO] DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999) para [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/07/2024, 10:18

Classe retificada de [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116) para [REDISTRIBUIÇÃO] DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999)

18/07/2024, 10:18

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2024, 13:35

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

10/06/2024, 13:11

Documentos

Intimação

•10/06/2024, 13:10

Decisão

•08/06/2024, 16:17

Expedição de Certidão de Baixa.

10/06/2024, 13:11

Expedição de comunicação via sistema.

10/06/2024, 13:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/06/2024, 16:17

Conclusos para despacho

07/06/2024, 14:45

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 01:38

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 01:32

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2024, 16:44

Expedição de comunicação via sistema.

10/04/2024, 16:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/04/2024, 16:01

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 16:00

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 02:35

Decorrido prazo de EVA LUCIA DA SILVA CARVALHO em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 02:35

Autos Suspensos ou Sobrestados

26/05/2023, 13:39

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2023, 02:40

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2023, 11:26

Expedição de comunicação via sistema.

12/05/2023, 15:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

09/05/2023, 18:48

Conclusos para decisão

08/05/2023, 12:19

Decorrido prazo de E H C MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 01:21

Decorrido prazo de EVA LUCIA DA SILVA CARVALHO em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 01:21

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 00:49

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/04/2023, 12:26

Expedição de comunicação via sistema.

31/03/2023, 13:16

Juntada de Outros documentos

31/03/2023, 13:15

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 29/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: EHC MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA e outros Autos desarquivados.. ** AVERBADO ** Adv - EDSONINA APARECIDA DE CARVALHO, ADELIA PEREIRA GOULART, PAULO ROGERIO PAROLINI, DAIANE GERALDA DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

31/03/2023, 00:00

Classe retificada de [CÍVEL] MONITÓRIA (40) para [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116)

30/03/2023, 17:47

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

30/03/2023, 17:41

Manifestação

•17/05/2023, 11:26

Intimação

•12/05/2023, 15:06

Decisão

•09/05/2023, 18:48