Execução Fiscal 0040168-94.2010.8.13.0474 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/07/2021

Valor da Causa

R$ 38.623,36

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Paraopeba

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

TRANSPORTES IRMAOS FERNANDES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

TRANSPORTADORA GRAVITO LTDA - ME

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

GERSON OLAVO EDMUNDO SILVA

OAB/MG 67073·CPF·Representa: Réu

DANIEL AROEIRA PEREIRA

OAB/MG 104974·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

TRANSPORTES IRMAOS FERNANDES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

TRANSPORTADORA GRAVITO LTDA - ME

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

PAULO FERNANDES VIANA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

FERNANDO CAETANO MOREIRA FILHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ANDRE LUIZ DA SILVA TRANSPORTES - ME

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de TRANSPORTES IRMAOS FERNANDES LTDA - EPP em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:11

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2026, 15:36

Publicado Intimação em 23/04/2026.

23/04/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2026

23/04/2026, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2026, 14:11

Expedição de comunicação via sistema.

17/04/2026, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 11:58

Outras Decisões

14/04/2026, 11:58

Juntada de Termo

26/11/2025, 18:07

Conclusos para despacho

17/06/2025, 08:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/06/2025, 08:58

Autos Suspensos ou Sobrestados

26/03/2025, 14:35

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/09/2024, 13:09

Juntada de Outros documentos

10/05/2024, 17:33

Juntada de Ofício

08/05/2024, 16:49

Todas as movimentações(118)

Decorrido prazo de TRANSPORTES IRMAOS FERNANDES LTDA - EPP em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:11

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2026, 15:36

Publicado Intimação em 23/04/2026.

23/04/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2026

23/04/2026, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•14/04/2026, 11:58

Decisão

•08/05/2024, 16:49

17/04/2026, 14:11

Expedição de comunicação via sistema.

17/04/2026, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 11:58

Outras Decisões

14/04/2026, 11:58

Juntada de Termo

26/11/2025, 18:07

Conclusos para despacho

17/06/2025, 08:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/06/2025, 08:58

Autos Suspensos ou Sobrestados

26/03/2025, 14:35

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/09/2024, 13:09

Juntada de Outros documentos

10/05/2024, 17:33

Juntada de Ofício

08/05/2024, 16:49

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 14:43

Juntada de Ofício

13/12/2023, 10:16

Juntada de Outros documentos

01/12/2023, 12:35

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 00:54

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/11/2023, 12:05

Expedição de comunicação via sistema.

27/10/2023, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2023, 09:53

Conclusos para despacho

24/10/2023, 13:44

Juntada de Outros documentos

24/10/2023, 13:35

Decorrido prazo de TRANSPORTES IRMAOS FERNANDES LTDA - EPP em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 00:30

Decorrido prazo de PAULO FERNANDES VIANA em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 00:30

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/10/2023, 14:04

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DA SILVA TRANSPORTES - ME em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 00:34

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA GRAVITO LTDA - ME em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 00:34

Expedição de comunicação via sistema.

11/09/2023, 16:41

Outras Decisões

01/09/2023, 14:01

Conclusos para despacho

09/08/2023, 14:59

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2023, 07:52

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2023, 19:10

Juntada de Petição de manifestação

06/07/2023, 09:49

Juntada de Certidão

06/07/2023, 07:29

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2023, 10:33

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 12:33

Expedição de comunicação via sistema.

20/06/2023, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 17:37

Outras Decisões

19/06/2023, 17:37

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 04/04/2023 EXEQÜENTE: UNIÃO FEDERAL; EXECUTADO: TRANSPORTES IRMÃOS FERNANDES LTDA Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 092764MG, Dr(a). GERALDO VICENTE FERREIRA DORNAS para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. ** AVERBADO ** Adv - TULIO DE MEDEIROS GARCIA, GERSON OLAVO EDMUNDO SILVA, GERALDO VICENTE FERREIRA DORNAS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 29/03/2023 EXEQÜENTE: UNIÃO FEDERAL; EXECUTADO: TRANSPORTES IRMÃOS FERNANDES LTDA Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 092764MG, Dr(a). GERALDO VICENTE FERREIRA DORNAS para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. ** AVERBADO ** Adv - TULIO DE MEDEIROS GARCIA, GERSON OLAVO EDMUNDO SILVA, GERALDO VICENTE FERREIRA DORNAS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

31/03/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2023, 15:44

Conclusos para despacho

14/03/2023, 14:13

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 17:49

Outras Decisões

10/03/2023, 16:37

Conclusos para despacho

16/02/2023, 15:03

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2022, 17:21

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/12/2022, 14:29

Juntada de Outros documentos

24/11/2022, 12:41

Apensado ao processo 0337479-09.2007.8.13.0474

28/10/2022, 10:25

Apensado ao processo 0267355-35.2006.8.13.0474

28/10/2022, 10:24

Apensado ao processo 0088899-68.2003.8.13.0474

28/10/2022, 10:24

Apensado ao processo 0302853-61.2007.8.13.0474

28/10/2022, 10:23

Apensado ao processo 0194726-97.2005.8.13.0474

28/10/2022, 10:23

Apensado ao processo 0082413-67.2003.8.13.0474

28/10/2022, 10:22

Apensado ao processo 0062407-39.2003.8.13.0474

28/10/2022, 10:22

Apensado ao processo 0173977-59.2005.8.13.0474

28/10/2022, 10:21

Outras Decisões

11/10/2022, 13:01

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2022, 14:27

Decorrido prazo de FERNANDO CAETANO MOREIRA FILHO em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 05:29

Conclusos para despacho

16/09/2022, 15:59

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 15:00

Juntada de Petição de manifestação

14/09/2022, 17:00

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA GRAVITO LTDA - ME em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 11:53

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DA SILVA TRANSPORTES - ME em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 11:53

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2022, 18:36

Expedição de comunicação via sistema.

12/09/2022, 18:27

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/09/2022, 11:52

Juntada de Outros documentos

06/09/2022, 08:43

Expedição de comunicação via sistema.

01/09/2022, 08:15

Expedição de comunicação via sistema.

01/09/2022, 08:15

Expedição de comunicação via sistema.

01/09/2022, 08:15

Expedição de comunicação via sistema.

01/09/2022, 08:15

Expedição de comunicação via sistema.

01/09/2022, 08:15

Outras Decisões

16/08/2022, 18:05

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2022, 12:24

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/08/2022, 11:06

Juntada de Petição de outros documentos

19/07/2022, 17:51

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2022, 17:24

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2022, 17:19

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 01:18

Conclusos para despacho

30/06/2022, 12:33

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2022, 09:51

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2022, 10:42

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/06/2022, 11:18

Expedição de comunicação via sistema.

25/05/2022, 11:09

Expedição de comunicação via sistema.

25/05/2022, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 14:18

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2022, 11:13

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2022, 10:13

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2022, 13:20

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2022, 11:26

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2022, 10:59

Juntada de Ofício

10/03/2022, 10:17

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2022, 14:30

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/02/2022, 21:31

Conclusos para despacho

07/02/2022, 13:39

Expedição de comunicação via sistema.

07/02/2022, 13:36

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 28/01/2022 23:59:59.

29/01/2022, 01:57

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2022, 14:53

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2022, 12:13

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/12/2021, 22:35

Expedição de comunicação via sistema.

13/12/2021, 12:51

Expedição de comunicação via sistema.

13/12/2021, 12:51

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2021, 12:59

Juntada de Certidão

07/12/2021, 15:11

Juntada de Mandado

30/11/2021, 10:21

Expedição de Mandado.

19/11/2021, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2021, 11:55

Apensado ao processo 0036149-11.2011.8.13.0474

07/09/2021, 17:11

Apensado ao processo 0042790-15.2011.8.13.0474

06/09/2021, 10:36

Conclusos para despacho

27/07/2021, 12:40

Expedição de Certidão.

27/07/2021, 12:37

Juntada de Petição de manifestação

16/07/2021, 10:18

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

08/07/2021, 09:19

Distribuído por dependência

08/07/2021, 09:19

Despacho

•27/10/2023, 09:53

Outros documentos

•24/10/2023, 13:35

Intimação

•11/09/2023, 16:41

Decisão

•01/09/2023, 14:01

Intimação

•20/06/2023, 12:28

Decisão

•19/06/2023, 17:37

Decisão

•10/03/2023, 16:37

Juntada

•24/11/2022, 12:41

Outros documentos

•24/11/2022, 12:41

Decisão

•11/10/2022, 13:01

Intimação

•01/09/2022, 08:15

Intimação

•01/09/2022, 08:15

Intimação

•01/09/2022, 08:15

Todos os documentos(20)

Decisão

•14/04/2026, 11:58

Decisão

•08/05/2024, 16:49

Despacho

•27/10/2023, 09:53

Outros documentos

•24/10/2023, 13:35

Intimação

•11/09/2023, 16:41

Decisão

•01/09/2023, 14:01

Intimação

•20/06/2023, 12:28

Decisão

•19/06/2023, 17:37

Decisão

•10/03/2023, 16:37

Juntada

•24/11/2022, 12:41

Outros documentos

•24/11/2022, 12:41

Decisão

•11/10/2022, 13:01

Intimação

•01/09/2022, 08:15

Intimação

•01/09/2022, 08:15

Intimação

•01/09/2022, 08:15

Intimação

•01/09/2022, 08:15

Intimação

•01/09/2022, 08:15

Decisão

•16/08/2022, 18:05

Despacho

•24/05/2022, 14:18

Despacho

•17/11/2021, 11:55