Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0010062-78.2019.8.13.0525 - TJMG | JusConsulta

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Jogo de azarContravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Unidade Jurisdicional - 3º JD da Comarca de Pouso Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · 1º Titular TR Grupo Jurisdicional de Pouso Alegre

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

A ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

ANTONIO MARCOS GOMES FERNANDES

CPF

Reu

A ADMINISTRACAO PUBLICA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

REJANNE TEIXEIRA BUENO

OAB/MG 110560·CPF·Representa: Réu

TIAGO LUIZ FERNANDES CERAGIOLI

OAB/MG 119152·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de ciência

23/05/2024, 09:08

Arquivado Definitivamente

22/05/2024, 16:41

Expedição de comunicação via sistema.

22/05/2024, 10:42

Expedição de Termo.

21/05/2024, 22:40

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 14:57

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2024, 19:04

Conclusos para despacho

15/05/2024, 18:31

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

15/05/2024, 16:25

Expedição de comunicação via sistema.

15/05/2024, 14:47

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 14:47

Expedição de comunicação via sistema.

15/05/2024, 14:42

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 14:41

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

14/05/2024, 17:55

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2024, 12:45

Expedição de comunicação via sistema.

13/05/2024, 10:06

Todas as movimentações(31)

Juntada de Petição de ciência

23/05/2024, 09:08

Arquivado Definitivamente

22/05/2024, 16:41

Expedição de comunicação via sistema.

22/05/2024, 10:42

Expedição de Termo.

21/05/2024, 22:40

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 14:57

Documentos

Despacho

•20/05/2024, 14:57

Despacho

•10/05/2024, 19:01

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2024, 19:04

Conclusos para despacho

15/05/2024, 18:31

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

15/05/2024, 16:25

Expedição de comunicação via sistema.

15/05/2024, 14:47

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 14:47

Expedição de comunicação via sistema.

15/05/2024, 14:42

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 14:41

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

14/05/2024, 17:55

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2024, 12:45

Expedição de comunicação via sistema.

13/05/2024, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 19:01

Conclusos para decisão

09/05/2024, 17:01

Juntada de Petição de intimação para conhecimento de novo processo

09/05/2024, 17:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

04/12/2023, 14:37

Juntada de Petição de contrarrazões

30/11/2023, 16:39

Expedição de comunicação via sistema.

09/11/2023, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 09:27

Conclusos para despacho

30/10/2023, 17:38

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

30/10/2023, 17:38

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS GOMES FERNANDES em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 01:05

Expedição de comunicação via sistema.

06/09/2023, 18:35

Juntada de Petição de ciência

06/09/2023, 14:55

Expedição de comunicação via sistema.

04/09/2023, 18:02

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

22/08/2023, 16:28

Distribuído por dependência

22/08/2023, 16:28

Publicacao/Comunicacao Intimação UNIDADE JURISDICIONAL-3º JUIZ DIREITO JESP -FEITOS CRIMINAIS AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO DATA DE EXPEDIENTE: 29/03/2023 RÉU: ANTONIO MARCOS GOMES FERNANDES Autos vista RÉU. Prazo de 0010 dia(s). Para apresentar contrarrazões de apelação, sob pena de preclusão. Adv - TIAGO LUIZ FERNANDES CERAGIOLI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

31/03/2023, 00:00

Ciência

•12/04/2024, 15:06

Intimação

•12/04/2024, 14:06

Acórdão

•12/04/2024, 14:05

Intimação

•29/02/2024, 13:43

Acórdão

•29/02/2024, 13:43

Despacho

•08/11/2023, 09:27